Câmara Municipal de Apodi (RN)
LEI MUNICIPAL Nº 2395/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - PLL nº. 0188/2026: Jose Andreazo Pereira Alves-PP - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.846/2022, de 10 de maio de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fechamento de valas e buracos abertos por empresas públicas ou privadas nas vias do Município de Apodi-RN, e dá outras providências. Publicada em 22/09/2026 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Edição 3882
PROJETO DE LEI Nº 188.2026 – AUTOR ANDREAZO ALVES-PP – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.846/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS POR EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE APODI-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27.08.2026. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10.09.2026.