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Congresso

Câmara Municipal de Apodi (RN)

Lei Ordinária nº 2.399, de 29 de setembro de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 2399/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - PLL nº. 0193/2026: Marcos Railton Diógenes de Almeida-MDB - Institui o Programa Municipal de Monitoramento Anual da Lagoa de Apodi e dá outras providencias. Publicada por correção em 02/10/2026 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – Edição - 3890

Data
29 de setembro de 2026
Número
2399
Publicação
2 de outubro de 2026 · FEMURN
Vigência
Não informada

Observações da casa

PROJETO DE LEI Nº 193.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO ANUAL DA LAGOA DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DESPACHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10.09.2026. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24.09.2026.