Câmara Municipal de Apodi (RN)
LEI MUNICIPAL Nº 2393/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - Institui o Conselho Municipal de Promoção da Política de Igualdade Racial de Apodi/RN - COMPPIR e o Fundo Municipal de Promoção da Política de Igualdade Racial de Apodi/RN - FUMPPIR, e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/09/2026. Edição 3875
PROJETO DE LEI Nº 189.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL DE APODI/RN - COMPPIR E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL DE APODI/RN - FUMPPIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3.09.2026. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10.09.2026.