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Congresso

Câmara Municipal de Apodi (RN)

Lei Ordinária nº 2.401, de 22 de outubro de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 2401/2026 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, cria o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e dá outras providências. Publicada em 23/10/2026 - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – Edição 3904

Data
22 de outubro de 2026
Número
2401
Publicação
23 de outubro de 2026 · FEMURN
Vigência
Não informada

Observações da casa

PROJETO DE LEI Nº 201.2026 – AUTOR EXECUTIVO – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22.10.2026