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Congresso

Câmara Municipal de Apodi (RN)

Lei Ordinária nº 2.390, de 27 de agosto de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 2390/2026 DE 27 DE AGOSTO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS). Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/08/2026. Edição 3866

Data
27 de agosto de 2026
Número
2390
Publicação
28 de agosto de 2026 · FEMURN
Vigência
Não informada

Observações da casa

PROJETO DE LEI Nº 186.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS). APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27.08.2026.