Câmara Municipal de Apodi (RN)
LEI MUNICIPAL Nº 2379/2026 DE 30 DE JUNHO DE 2026 - PLL nº. 0173/2026, Filipe Gustavo de Lima Oliveira, Antonio de Souza Maia Júnior, Antonio Laete de Oliveira de Souza, Ronaldo Adriane de Oliveira - Determina reajuste salarial do cargo comissionado de ASSISTENTE JURÍDICO DO GABINETE VEREADOR da Câmara Municipal de Apodi/RN, altera dispositivos das Leis Municipais nº 2.232/2024 e nº 2.233/2024 e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/07/2026. Edição 3824. Republicada por Correção no dia 07/07/2026. Edição 3828.
PROJETO DE LEI Nº 173.2026 – AUTOR MESA DIRETORA – DETERMINA REAJUSTE SALARIAL DO CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE JURÍDICO DO GABINETE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.232/2024 E Nº 2.233/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 25.06.2026.