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Congresso

Câmara Municipal de Apodi (RN)

Lei Ordinária nº 2.380, de 06 de julho de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 2380/2026 DE 06 DE JULHO DE 2026 - PLL nº. 0158/2026, Marcos Railton Diógenes de Almeida-MDB - Dispõe sobre alteração no Art. 1º da Lei Municipal nº 588/2009 e do seu texto da Emenda e dá outras providencias. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/07/2026. Edição 3828

Data
6 de julho de 2026
Número
2380
Publicação
7 de julho de 2026 · FEMURN
Vigência
Não informada

Observações da casa

PROJETO DE LEI Nº 158.2026 – AUTOR RAILTON DIÓGENES-MDB – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 588/2009 E DO SEU TEXTO DA EMENTA E DIA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.04.2026. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 11.6.2026.