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Congresso

Câmara Municipal de Apodi (RN)

Lei Ordinária nº 2.386, de 14 de agosto de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 2386/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Diretrizes Orçamentárias do Município de Apodi para o exercício de 2027, e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/08/2026. Edição 3857

Data
14 de agosto de 2026
Número
2386
Publicação
17 de agosto de 2026 · FEMURN
Vigência
Não informada

Observações da casa

PROJETO DE LEI Nº 159.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APODI PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.04.2026. RECEBEU NOVA REDAÇÃO 23.6.2026. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13.8.2026