Legislação municipal · Apodi (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI MUNICIPAL Nº 2373/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026 - PLL nº. 0160/2026, Ronaldo Adriene de Oliveira e Silva-PSDB - Dá a denominação de Rua JOSÉ EDUARDO DE MORAIS FILHO na área de expansão do bairro Bico Torto na Cidade de Apodi-RN e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/06/2026. Edição 3804
LEI MUNICIPAL Nº 2372/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026 - PLL nº. 0162/2026, Ronaldo Adriene de Oliveira e Silva-PSDB - Altera a Lei Municipal nº 1.689, de 26 de março de 2021, para incluir as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os beneficiários da vacinação e da coleta domiciliar de exames ofertados pelo serviço público no âmbito do Município de Apodi/RN. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/06/2026. Edição 3804
LEI MUNICIPAL Nº 2371/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/06/2026. Edição 3802
LEI MUNICIPAL Nº 2370/2026 DE 25 DE MAIO DE 2026 - PLL nº. 0157/2026, Ednarte da Silveira e Silva-MDB - Declara a Feira Livre de Apodi como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Apodi/RN, e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/05/2026. Edição 3798
LEI MUNICIPAL Nº 2369/2026 DE 25 DE MAIO DE 2026 - PLL nº. 0154/2026, Antonio Ângelo de Souza Suassuna-PP - Dá a denominação de Rua FLORIANO VALENTIM DE OLIVEIRA “Nô de Cassimiro” na área de expansão do bairro Bico Torto na Cidade de Apodi-RN e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/05/2026. Edição 3798
LEI MUNICIPAL Nº 2368/2026 DE 12 DE MAIO DE 2026 - PLL nº. 0141/2026, Ronaldo Adriene de Oliveira e Silva-PSDB - Institui o ‘’ Programa Balcão de Emprego no município de Apodi/RN”, e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/05/2026. Edição 3789.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 151/2026 DE 7 DE MAIO DE 2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO(A) APODIENSE" À ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A). SUELY KATIANA LIMA COSTA GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 08/05/2026. EDIÇÃO 2399.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 150/2026 DE 7 DE MAIO DE 2026 - AUTOR FILIPE GUSTAVO-PP; SUBSCRITO PELOS VEREADORES EDNARTE SILVEIRA-MDB, RAILTON DIÓGENES-MDB, JAILSON FERREIRA-PT, ANGELO SUASSUNA-PP E MARCOS CARVALHO-MDB - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO APODIENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANTONIO FRANCISCO CORTEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 08/05/2026. EDIÇÃO 2399.
LEI MUNICIPAL Nº 2367/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026 - PLL nº. 0151/2026, Ronaldo Adriene de Oliveira e Silva-PSDB - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CORRIDA DE RUA NO MUNICÍPIO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/05/2026. Edição 3783
LEI MUNICIPAL Nº 2366/2026 DE 28 DE ABRIL DE 2026 - PLL nº. 0144/2026, Ednarte da Silveira e Silva-MDB - Autoriza o Poder Executivo a implementar a Semana Municipal de Atenção Integral à Mulher com Endometriose – “Cólica Não É Normal”, no âmbito do Município de Apodi/RN. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/04/2026. Edição 3780
LEI MUNICIPAL Nº 2365/2026 DE 23 DE ABRIL DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/04/2026. Edição 3777
LEI MUNICIPAL Nº 2364/2026 DE 22 DE ABRIL DE 2026 - PLL nº. 0107/2025, Antonio Laete Oliveira de Souza-MDB - Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 889/2013, Que Institui o Programa Habilitar Cidadão no município de Apodi e dá Outras Providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/04/2026. Edição 3776
LEI MUNICIPAL Nº 2363/2026 DE 22 DE ABRIL DE 2026 - PLL nº. 0153/2026, Antonio Laete Oliveira de Souza-MDB, Filipe Gustavo de Lima Oliveira-PP, e Raimundo Nonato Carlos Júnior-PSD - Dispõe sobre a Denominação da Praça de Convivência Antônio Bernardo da Costa, Localizada no Sítio Juazeiro 2, localizada na Zona Rural do Município de Apodi e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/04/2026. Edição 3776
LEI MUNICIPAL Nº 2362/2026 DE 22 DE ABRIL DE 2026 - PLL nº. 0136/2026, Marcos Railton Diógenes de Almeida-MDB - Dispõe sobre a exigência de capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para profissionais de segurança que atuem em eventos públicos no âmbito do Município e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/04/2026. Edição 3776
LEI MUNICIPAL Nº 2361/2026 DE 16 DE ABRIL DE 2026 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 54.000.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MILHÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/04/2026. Edição 3774
LEI MUNICIPAL Nº 2360/2026 DE 16 DE ABRIL DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.840.000,00 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/04/2026. Edição 3774
LEI MUNICIPAL Nº 2359/2026 DE 09 DE ABRIL DE 2026 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/04/2026. Edição 3769
LEI MUNICIPAL Nº 2358/2026 DE 31 DE MARÇO DE 2026 - PLL nº. 0129/2026, Ednarte da Silveira e Silva-MDB - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APODI/RN O “DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL” E A “SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/04/2026. Edição 3762
LEI MUNICIPAL Nº 2357/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 2.769.221,11 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E ONZE CENTAVOS). Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/03/2026. Edição 3761
LEI MUNICIPAL Nº 2356/2026 DE 26 DE MARÇO DE 2026 - AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DE VALORES E A RENOVAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/03/2026. Edição 3759
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h47 · Norma mais recente da lista: 02/06/2026