Câmara Municipal de Apodi (RN)
LEI MUNICIPAL Nº 2364/2026 DE 22 DE ABRIL DE 2026 - PLL nº. 0107/2025, Antonio Laete Oliveira de Souza-MDB - Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 889/2013, Que Institui o Programa Habilitar Cidadão no município de Apodi e dá Outras Providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/04/2026. Edição 3776
PROJETO DE LEI Nº 107/2025 – AUTOR LAETE OLIVEIRA-MDB - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 889/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA HABILITAR CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA – 13.11.2025. RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4.12.2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9.4.2026.