Câmara Municipal de Apodi (RN)
LEI MUNICIPAL Nº 2372/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026 - PLL nº. 0162/2026, Ronaldo Adriene de Oliveira e Silva-PSDB - Altera a Lei Municipal nº 1.689, de 26 de março de 2021, para incluir as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os beneficiários da vacinação e da coleta domiciliar de exames ofertados pelo serviço público no âmbito do Município de Apodi/RN. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/06/2026. Edição 3804
PROJETO DE LEI Nº 167.2026 – AUTOR RONALDO ADRIANE-PSDB – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.689, DE 26 DE MARÇO DE 2021, PARA INCLUIR AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DA VACINAÇÃO E DA COLETA DOMICILIAR DE EXAMES OFERTADOS PELO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21.5.2026. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2026.