Câmara Municipal de Macaé (RJ)
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (Consolidada até a Emenda 081/2025)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emendas a Lei Orgânica nº 61, de 05 de agosto de 2010ACRESCENTA O § 3º NO ART. 104-G DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ
Alterado(a) pelo(a)
Emendas a Lei Orgânica nº 62, de 15 de março de 2011Dispõe sobre a alteração do art. 92, inciso XXXII da Lei Orgânica do Município de Macaé
Alterado(a) pelo(a)
Emendas a Lei Orgânica nº 63, de 15 de março de 2011Acrescenta o § 13 no art. 134 da Lei Orgânica do Município de Macaé
Alterado(a) pelo(a)
Emendas a Lei Orgânica nº 64, de 15 de março de 2011Acrescenta o § 16 no art. 156 da Lei Orgânica do Município de Macaé.
Alterado(a) pelo(a)
Emendas a Lei Orgânica nº 66, de 30 de junho de 2011Altera a redação do § 16 e acrescenta os §§ 17,18,19, 20 e 21 no Art. 156 da Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ.
Alterado(a) pelo(a)
Emendas a Lei Orgânica nº 65, de 30 de junho de 2011Altera a redação do § 13 e acrescenta os §§ 14,15,16,17 e 18 no art. 134 da Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ.
Alterado(a) pelo(a)
Emendas a Lei Orgânica nº 67, de 28 de setembro de 2011Acrescenta o Inciso XIX no Alt. 63 da Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ.
Alterado(a) pelo(a)
Emendas a Lei Orgânica nº 68, de 05 de outubro de 2011Dispõe sobre a alteração do §2° do artigo 44 da Lei Orgânica do Município / RJ de Macaé
Alterado(a) pelo(a)
Emendas a Lei Orgânica nº 69, de 06 de maio de 2012ACRESCENTA O ART. 22-D E O ART. 22-E À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emendas a Lei Orgânica nº 70, de 12 de dezembro de 2012Altera e dispõe sobre os Setores Administrativos do Município de Macaé.
Alterado(a) pelo(a)
Emendas a Lei Orgânica nº 71, de 07 de fevereiro de 2014Acrescenta o artigo 122-B à Lei Orgânica do Município de Macaé.
Alterado(a) pelo(a)
Emendas a Lei Orgânica nº 72, de 29 de abril de 2014Acrescenta o § 9 ao Art. 76 da Lei Orgânica Municipal de dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Emendas a Lei Orgânica nº 73, de 18 de novembro de 2014Dispõe sobre alteração do § 5° do artigo 52, da LOM, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Emendas a Lei Orgânica nº 74, de 22 de dezembro de 2014Dispõe sobre alteração do §1 do artigo 67, da LOM e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Emendas a Lei Orgânica nº 75, de 12 de maio de 2016Propõe a inclusão do parágrafo 7° no artigo 80 da Lei Orgânica Municipal de Macaé.
Alterado(a) pelo(a)
Emendas a Lei Orgânica nº 76, de 14 de julho de 2020MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ
Alterado(a) pelo(a)
Emendas a Lei Orgânica nº 77, de 21 de maio de 2022MODIFICA O ARTIGO 45 E O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 52 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MACAÉ.
Alterado(a) pelo(a)
Emendas a Lei Orgânica nº 78, de 17 de abril de 2024Altera o art. 38 da Lei Orgânica, acrescentando a alínea “k” ao inciso I, modificando o inciso III e o § 1º e acrescentando os §§ 3º e 4º, viabilizando a delegação de competências do Chefe do Poder Executivo.
Alterado(a) pelo(a)
Emendas a Lei Orgânica nº 79, de 17 de setembro de 2024ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emendas a Lei Orgânica nº 80, de 20 de novembro de 2024Altera o art. 63, V, art. 88 e art. 92, XXXII da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emendas a Lei Orgânica nº 81, de 12 de dezembro de 2025ALTERA O § 2º DO ART. 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.