Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Emendas a Lei Orgânica nº 71, de 07 de fevereiro de 2014
Acrescenta o artigo 122-B à Lei Orgânica do Município de Macaé.
- Data
- 7 de fevereiro de 2014
- Número
- 71
- Publicação
- 19 de abril de 2014 · Jornal Municipal
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica de Macaé nº 1, de 02 de julho de 2008LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (Consolidada até a Emenda 081/2025)