Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS VINCULADOS À ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), ALTERA OS MECANISMOS DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 195/2011, ESTENDE AO CARGO DE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DA LEI Nº 894/1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ – PMA – ALFABETIZA MACAÉ, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 15.247/2025, QUE INSTITUI O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, E ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, ESTRUTURA DE GOVERNANÇA, MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS CRIANÇAS E JOVENS COM MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE ENTREGADORES DE MERCADORIAS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS REALIZAREM ENTREGAS EM UNIDADES INTERNAS DE CONDOMÍNIOS E APARTAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA A MACAÉ BIKE WEEK, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem 037/2026 e PL E-032/2026: Altera a Lei nº 5.170/2024, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Banco de Ração no Município de Macaé, para dispor sobre aquisições públicas e regras de controle do programa, e dá outras providências.
ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 5.436, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO CHORO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DECORRENTES DO USO DE CIGARROS ELETRÔNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI DIRETRIZES PARA O RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL HONORÍFICO DENOMINADO SELO ESCOLA SEGURA CONTRA CRIMES DE ÓDIO E BULLYING DIGITAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DA EXPOSIÇÃO EXCESSIVA A TELAS DIGITAIS E À PREVENÇÃO DO ISOLAMENTO DIGITAL DE CRIANÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE DESBUROCRATIZAÇÃO PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFICIALIZA OS LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, LOCALIZADOS NA LOCALIDADE SÍTIO SANTO AMARO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFICIALIZA E REDEFINE LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES NO BAIRRO LAGOMAR, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES NA LOCALIDADE PIRACEMA, BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFICIALIZA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFICIALIZA E REDEFINE LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES NO BAIRRO LAGOMAR, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFICIALIZA E REDEFINE LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES NO BAIRRO MALVINAS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. ELISANGELA ISMÉRIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 14h21 · Norma mais recente da lista: 14/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026