Câmara Municipal de Macaé (RJ)
OFICIALIZA OS LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, LOCALIZADOS NA LOCALIDADE SÍTIO SANTO AMARO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2026
Autoria: Luciano Diniz
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.