Câmara Municipal de Macaé (RJ)
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS VINCULADOS À ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), ALTERA OS MECANISMOS DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 195/2011, ESTENDE AO CARGO DE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DA LEI Nº 894/1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2026
Autoria: Welberth Porto Rezende - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 894, de 10 de novembro de 1984Cria prêmio de produtividade para servidores Fiscais de Renda, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 195, de 26 de dezembro de 2011Dispões sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, da Rede Pública Municipal de Ensino de Macaé.