Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Dispões sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, da Rede Pública Municipal de Ensino de Macaé.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 365, de 14 de novembro de 2026DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS VINCULADOS À ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), ALTERA OS MECANISMOS DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 195/2011, ESTENDE AO CARGO DE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DA LEI Nº 894/1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.