Câmara Municipal de Macaé (RJ)
OFICIALIZA E REDEFINE LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES NO BAIRRO LAGOMAR, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2026
Autoria: Luciano Diniz