Câmara Municipal de Macaé (RJ)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ – PMA – ALFABETIZA MACAÉ, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 15.247/2025, QUE INSTITUI O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, E ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, ESTRUTURA DE GOVERNANÇA, MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2026
Autoria: Welberth Porto Rezende - Prefeito