Câmara Municipal de Macaé (RJ)
OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES NA LOCALIDADE PIRACEMA, BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2026
Autoria: Luciano Diniz