Câmara Municipal de Macaé (RJ)
ALTERA O § 2º DO ART. 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - MDIR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica de Macaé nº 1, de 02 de julho de 2008LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (Consolidada até a Emenda 081/2025)