Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Emendas a Lei Orgânica nº 70, de 12 de dezembro de 2012
Altera e dispõe sobre os Setores Administrativos do Município de Macaé.
- Data
- 12 de dezembro de 2012
- Número
- 70
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica de Macaé nº 1, de 02 de julho de 2008LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (Consolidada até a Emenda 081/2025)