Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Emendas a Lei Orgânica nº 68, de 05 de outubro de 2011
Dispõe sobre a alteração do §2° do artigo 44 da Lei Orgânica do Município / RJ de Macaé
- Data
- 5 de outubro de 2011
- Número
- 68
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica de Macaé nº 1, de 02 de julho de 2008LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (Consolidada até a Emenda 081/2025)