Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Emendas a Lei Orgânica nº 66, de 30 de junho de 2011
Altera a redação do § 16 e acrescenta os §§ 17,18,19, 20 e 21 no Art. 156 da Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ.
- Data
- 30 de junho de 2011
- Número
- 66
- Publicação
- 2 de julho de 2011 · Jornal Municipal
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica de Macaé nº 1, de 02 de julho de 2008LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (Consolidada até a Emenda 081/2025)