Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Emendas a Lei Orgânica nº 69, de 06 de maio de 2012
ACRESCENTA O ART. 22-D E O ART. 22-E À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de maio de 2012
- Número
- 69
- Publicação
- 26 de maio de 2012 · Jornal Municipal
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica de Macaé nº 1, de 02 de julho de 2008LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (Consolidada até a Emenda 081/2025)