Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Emendas a Lei Orgânica nº 65, de 30 de junho de 2011
Altera a redação do § 13 e acrescenta os §§ 14,15,16,17 e 18 no art. 134 da Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ.
- Data
- 30 de junho de 2011
- Número
- 65
- Publicação
- 1 de julho de 2011 · Jornal Municipal
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica de Macaé nº 1, de 02 de julho de 2008LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (Consolidada até a Emenda 081/2025)