Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Emendas a Lei Orgânica nº 61, de 05 de agosto de 2010
ACRESCENTA O § 3º NO ART. 104-G DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ
- Data
- 5 de agosto de 2010
- Número
- 61
- Publicação
- 7 de agosto de 2010 · Jornal Municipal
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica de Macaé nº 1, de 02 de julho de 2008LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (Consolidada até a Emenda 081/2025)