Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Emendas a Lei Orgânica nº 74, de 22 de dezembro de 2014
Dispõe sobre alteração do §1 do artigo 67, da LOM e dá outras providências
- Data
- 22 de dezembro de 2014
- Número
- 74
- Publicação
- 23 de dezembro de 2014 · Jornal Municipal
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica de Macaé nº 1, de 02 de julho de 2008LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (Consolidada até a Emenda 081/2025)