Legislação municipal · Pitangueiras (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pitangueiras no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2338
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2329
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2324
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2323
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2312
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2297
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2293
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2287
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2284
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2263
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MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS · Edição 2253
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h33 · Publicação mais recente da lista: 30/08/2021