Legislação municipal · Pitangueiras (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pitangueiras no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2390
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2390
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2390
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2390
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2390
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2390
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2390
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2390
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2390
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2388
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2374
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2374
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2374
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2365
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2363
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2359
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2356
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2354
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2346
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2345
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2345
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2338
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h33 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2021