Legislação municipal · Matinhos (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Matinhos no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete · Edição 2983
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Gabinete · Edição 2983
Gabinete · Edição 2983
Gabinete · Edição 2983
Gabinete · Edição 2983
Gabinete · Edição 2983
Gabinete · Edição 2983
Gabinete · Edição 2983
Gabinete · Edição 2983
Gabinete · Edição 2973
Secretaria de Controle Interno · Edição 2971
Secretaria de Assistência Social · Edição 2970
Gabinete · Edição 2952
Gabinete · Edição 2929
Gabinete · Edição 2929
Gabinete · Edição 2929
Gabinete · Edição 2929
Gabinete · Edição 2929
Gabinete · Edição 2926
Gabinete · Edição 2926
Gabinete · Edição 2926
Gabinete · Edição 2926
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 09h46 · Publicação mais recente da lista: 18/03/2024