Gabinete · 18 de março de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2574 DE 07 DE MARÇO DE 2024
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2574 DE 07 DE MARÇO DE 2024
“Institui a Semana Municipal da Cultura Cristã e o Dia Municipal do Cristianismo no âmbito do Município de Matinhos e adota outras providências”.
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município de Matinhos, a Semana Municipal da Cultura Cristã, a ser comemorada na última semana do mês de novembro de cada ano, ficando instituído também, o Dia Municipal do Cristianismo no último sábado do referido mês.
Art. 2º A semana a que se refere esta Lei tem por finalidade divulgar a cultura cristã, mediante a realização de diversas atividades incluindo a marcha para Jesus, e será um evento que terá participação de todas as entidades religiosas cristãs, independentemente da ordem denominacional.
Art. 3º No Dia Municipal do Cristianismo de que trata a presente Lei, a ser comemorado no último sábado do mês de Novembro, será realizada a Marcha para Jesus com o apoio do Poder Executivo e participação de todas as instituições cristãs interessadas.
§1º Com a finalidade de observar o cumprimento desta Lei, será constituída uma Comissão Especial, composta por representantes do Poder Executivo e do Núcleo de Pastores de Matinhos.
§2º A Comissão Especial designada deverá providenciar, com antecedência mínima de 30(trinta) dias da data do evento, a elaboração da programação das atividades, reserva de locais e dos itinerários a serem utilizados, bem como o contato com órgãos competentes, para possibilitar segurança pessoal e segurança
no trânsito aos participantes, entre outras atividades que julgarem necessárias.
Art. 4º As comemorações ora instituídas passam a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Matinhos.
Art. 5º Cabe aos estabelecimentos de cultos religiosos, templos ou igrejas adotarem o segundo sábado do mês de novembro ou conforme lhes convir, a semana que integra a data, em seu calendário de comemorações e festividades, a fim de que promovam a divulgação de seus trabalhos, assim como manifestações artísticas e culturais.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Matinhos, 07 de março de 2024
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal de Matinhos