Legislação municipal · Matinhos (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Matinhos no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete · Edição 3165
Gabinete · Edição 3159
Gabinete · Edição 3132
Secretaria de Saúde · Edição 3120
Gabinete · Edição 3115
Gabinete · Edição 3099
Secretaria de Assistência Social · Edição 3088
Gabinete · Edição 3079
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Gabinete · Edição 3070
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Gabinete · Edição 3048
Gabinete · Edição 3047
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Gabinete · Edição 3042
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Gabinete · Edição 3032
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 07h20 · Publicação mais recente da lista: 03/12/2024