Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete · 25 de novembro de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 2581 DE 07 DE MARÇO DE 2024.

GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 2581 DE 07 DE MARÇO DE 2024.

(Republicação por Incorreção)

"Institui o Dia do(a) Pastor(a) Evangélico(a) no Município de Matinhos e adota outras providências."

A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído, no Município de Matinhos, o Dia do(a) Pastor(a) Evangélico(a), a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de junho.

Parágrafo único. O dia instituído no caput passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Matinhos.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover em conjunto com as igrejas as solenidades comemorativas ao Dia do(a) Pastor(a) Evangélico(a).

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Matinhos, 18 de novembro de 2024.

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito Municipal de Matinhos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3159, em 25 de novembro de 2024. Código identificador 4B2258B3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.