Gabinete · 3 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2627 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2627 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
Lei Municipal nº 2627 de 18 de novembro de 2024.
“Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2025 – LDO – Município de Matinhos – Paraná”.
A Câmara Municipal de Matinhos, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e, da Lei Orgânica do Município de Matinhos, ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Matinhos para o exercício de 2025, compreendendo:
I. as prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II. a estrutura e organização do orçamento;
III. as disposições relativas a despesas de caráter continuado;
IV. as disposições sobre alterações na legislação tributária;
V. o não atingimento das metas fiscais; e
VI. as disposições gerais e finais.
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2°. As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública previstos para os exercícios de 2025, 2026 e 2027, de que trata o artigo 4º da Lei Complementar nº 101/2000 e Portaria da STN nº 403, de 28 de junho de 2016, estão demonstrados nos seguintes anexos:
Anexo I – Anexo de Riscos Fiscais e Providências Anexo II – Anexo de Metas Fiscais, composto de:
a. Demonstrativo I - Das Metas Anuais
b. Demonstrativo II - Da Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior
c. Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos três exercícios Anteriores
d. Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
e. Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
f. Demonstrativo VI - Avaliação Da Situação Financeira E Atuarial Do RPPS
g. Demonstrativo VII - Da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
h. Demonstrativo VIII - Da Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
Anexo III – Memórias e Metodologia de cálculo da Metas Anuais:
a. Total Receitas – Metodologia e Memória de cálculo
b. Total Despesas – Metodologia e Memória de cálculo
c. Montante da Dívida - Metodologia e Memória de cálculo
d. Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de cálculo
Anexo IV – Outros Anexos
a. Planilha de Identificação das Ações da LDO
b. Programas de Trabalho
Anexo V – Prioridades e metas
§ 1º. Os Anexos de que trata este artigo conterão o disposto no § 2º, do art. 4º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
§ 2º. As prioridades e metas referidas neste artigo compatibilizar-se-ão com as funções, subfunções e programas de governo previstos no Anexo V, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de fevereiro de 1964 e suas alterações, e segundo as Portarias MOG n° 42/1999, Interministerial nº163/2001, Conjunta 03/2008 e alterações posteriores.
§ 3º. O anexo de metas fiscais abrangerá os poderes e a administração direta e indireta que recebem recursos do orçamento fiscal e de seguridade social.
Art. 3º. Em consonância com o § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, as prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro de 2025 são aquelas especificadas no Anexo V, citado do artigo anterior, que deverá integrar o PPA 2022 a 2025.
§ 1º. Os valores constantes no Demonstrativo de que trata este artigo possui caráter indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o planejamento, sendo automaticamente atualizados pela lei orçamentária e respectivos créditos adicionais, com atualização automática nos valores previstos no Plano Plurianual.
§ 2º. Com vistas agilizar a execução orçamentária, os indicadores de desempenho, os objetivos, metas, quantitativos e valores constantes dos Anexos desta Lei Municipal no que vierem a ser alterados em razão da abertura de Créditos Adicionais Suplementares que independam da edição de lei específica, poderão ser ajustados mediante a edição de ato próprio do Poder Executivo.
§ 3º. A execução das ações vinculadas às prioridades e metas a que se refere o “caput”, estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme anexo de metas fiscais que integra esta lei.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção I
Da Apresentação do Orçamento
Art. 4°. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Legislativo será constituído de:
I. mensagem;
II. texto da lei; e
III. anexos orçamentários.
Art. 5°. Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I – programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos;
II – ação, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, denominado por projeto, atividade ou operação especial;
III – atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta em produto necessário à manutenção da atuação governamental;
IV – projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da atuação governamental;
V – operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das atuações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços;
VI – unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional;
VII – receita ordinária, aquelas previstas para ingressarem no caixa da unidade gestora de forma regular, seja pela competência de tributar e arrecadar, seja por determinação constitucional no partilhamento dos tributos de competência de outras esferas de governo;
VIII – execução física, a autorização para que o contratado realize a obra, forneça o bem ou preste o serviço;
IX – execução orçamentária, lançamento e recolhimento das receitas e empenho e liquidação da despesa, inclusive sua inscrição em restos a pagar;
X – execução financeira, recolhimento das receitas e o pagamento da despesa, inclusive dos restos a pagar.
§ 1°. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos, sob a forma de projetos, atividades ou operações especiais e estas com identificação da Classificação Institucional, Funcional Programática, Diagnóstico situacional do Programa, Diretrizes, Objetivos, Metas.
§ 2°. A categoria de programação de que trata o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal, serão identificadas por projetos e atividades orçamentários ou operações especiais.
Subseção I
Das Diretrizes para a Elaboração e Execução do Orçamento
Art. 6°. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária deverão ser realizadas em obediência aos princípios da transparência da gestão fiscal e do equilíbrio das contas públicas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo e da Administração Indireta, nos termos do art. 1º, § 1º, e do art. 4º, I, “a”, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Parágrafo único. A elaboração da proposta orçamentária obedecerá à estrutura organizacional de cada um dos poderes.
Art. 7°. A proposta orçamentária compreenderá a programação das receitas e despesas de cada um dos poderes e da Administração Indireta, de modo a evidenciar as políticas públicas, os programas, os projetos e atividades orçamentários e as metas de governo obedecidos na elaboração, os princípios da anualidade, unidade, equilíbrio, universalidade e exclusividade.
Art. 8°. Os estudos para definição da estimativa da receita para 2025 devem observar as alterações da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a valorização imobiliária e a evolução da receita nos últimos três exercícios.
§ 1º. Os serviços municipais remunerados, inclusive as atividades de execução de obras públicas das quais possam surgir valorizações nos imóveis, cujos custos serão recuperados pela contribuição de melhoria, buscarão equilíbrio na gestão financeira, através de eficiência na utilização dos recursos que forem consignados.
§ 2º. As estimativas dos gastos e receitas dos serviços municipais, remunerados ou não, compatibilizar-se-ão com as respectivas políticas estabelecidas pela administração municipal.
Art. 9°. A renúncia de receita estimada para o exercício de 2025 não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita, conforme previsto nos arts. 4º, § 2º, inciso V, e 14, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, devendo ficar evidenciado nas premissas e metodologia de cálculo de que trata o art. 2º, Anexo I, da presente Lei.
Art. 10. A Lei de orçamento discriminará a despesa por unidade orçamentária detalhada por categoria de programação com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos e os grupos de despesas, conforme discriminação a seguir:
I. pessoal e encargos sociais;
II. juros e encargos da dívida;
III. outras despesas correntes;
IV. investimentos;
V. inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas;
VI. amortização da dívida; e
VII. Reserva de Contingência.
Art. 11. O orçamento da Unidade Gestora Central contemplará recursos para a reserva de contingência, limitados a 2,00% (dois por cento) das receitas correntes líquidas previstas, apurada na forma do art. 2º, § 3º, da LC nº 101/2000, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nos termos do art. 5º, III, “b”, da LC 101/2000.
§ 1º. Para os efeitos desta Lei, entendem-se como passivos contingentes, riscos fiscais eventos fiscais imprevistos, respectivamente:
I - as obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações e desapropriações;
II - emergências, calamidades públicas, frustração de arrecadação prevista; e
III - extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas e outros.
§ 2º. Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 30 de setembro de 2025, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
Art. 12. A previsão da receita e a fixação da despesa serão orçadas para 2025 a preços correntes.
Art. 13. A Lei Orçamentária de 2025 não conterá dotação destinada a investimentos em obras novas não incluídas no Plano Plurianual.
Parágrafo único. Os investimentos com duração superior a um exercício financeiro só constarão da lei orçamentária se previstos no Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no art. 167, § 1º, da Constituição e no art. 5º, § 5º, da LC 101/2000.
Art. 14. O Poder Executivo estabelecerá até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para suas unidades gestoras, nos termos do art. 8º da LC 101/2000, com vistas a manter durante a execução orçamentária o equilíbrio entre as contas e a regularidade das operações orçamentárias.
Parágrafo único. Para fins de elaboração da programação financeira e do cronograma de desembolso, o Poder Legislativo e a Administração Indireta, em até 10 (dez) dias da publicação da lei orçamentária, encaminharão ao Executivo suas propostas para efeitos de integração.
Art. 15. Os projetos e atividades com dotações vinculadas a recursos de convênios, contratos de repasse, operações de crédito, parceiras e outros, só serão executados e utilizados se ocorrer o seu efetivo ingresso do recurso financeiro no tesouro municipal e ou após a assinatura do termo de convênio, contrato, parceria e outro instrumento que asseguro o recebimento do valor pactuado.
Parágrafo único. Os recursos de transferências voluntárias não previstos no orçamento da receita, ou o seu excesso de arrecadação, poderão ser utilizados como fonte de recursos vinculados para abertura de crédito suplementar.
Art. 16. Para efeito do disposto no art. 16, § 3º, da LC 101/2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas decorrentes de ação governamental, cujo impacto financeiro-orçamentário num exercício não exceda o valor para dispensa de
licitação, fixado no art. 75, I, da Lei Federal no 14.133/2021 e suas alterações, devidamente atualizado.
Art. 17. O orçamento municipal poderá consignar recursos para financiar serviços de sua responsabilidade a serem executados mediante convênio, contrato e parcerias, desde que seja de conveniência da administração e tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados.
Art. 18. Para fins de cumprimento do art. 62 da LC 101/2000, despesas de custeio de competência de outros entes só serão assumidas pela administração municipal através da celebração de convênio, acordo, ajuste, parceria ou ato congênere.
Parágrafo único. Os recursos para cobertura das despesas de que trata este artigo deverão estar consignados na lei orçamentária de 2025.
Art. 19. Em obediência ao princípio da unidade orçamentária, fica o Poder Executivo incumbido de incluir na Proposta Orçamentária do Executivo Municipal para o exercício de 2025, a Proposta do Legislativo e da Administração Indireta.
§ 1º. Na estimativa das receitas devem ser consideradas as contribuições patronais e dos servidores, oriundas de aplicações financeiras, doações, auxílios, transferências, e provenientes de outras fontes.
§ 2º. A programação das despesas deve considerar os custos o pagamento de inativos e pensionistas, prever a ampliação de aposentadorias por tempo de serviço, por invalidez, o pagamento de pensões e o reajuste salarial programado nesta Lei.
§ 3º. Os custos das despesas programadas no parágrafo anterior correrão a conta de recursos em poder do Fundo de Previdência do Município.
Art. 20. A Procuradoria jurídica do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, até 31 de julho de 2025, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2026, nos termos do artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas.
Art. 21. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º, IV, da Constituição.
Parágrafo único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do salário mínimo, caso as dotações da lei orçamentária sejam insuficientes, serão objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2025.
Subseção II
Dos Anexos Orçamentários
Art. 22. A Lei Orçamentária para 2025 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a Saúde e a Educação, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias MOG n° 42/1999, Interministerial nº 163/2001, Conjunta 03/2008 e alterações posteriores.
Art. 23. Os anexos seguirão a determinação da Secretaria do Tesouro Nacional via Portaria Interministerial nº 05 de 25 de agosto de 2015, a qual alterou a estrutura de códigos de classificação da receita e quanto a natureza, sendo permitida a alteração do ementário da receita pelo Tribunal de Contas do Estado.
Seção II
Das Disposições sobre a Dívida Pública
Art. 24. A verificação dos limites da dívida pública será feita na forma e nos prazos estabelecidos no art. 29 e seguintes da LC 101/2000.
Art. 25. Obedecido aos limites fixados na LC 101/2000, o Município poderá, mediante autorização legislativa específica, realizar operações de crédito ao longo do exercício de 2025 destinado a financiar despesas de capital constantes da proposta orçamentária.
Seção III
Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias Destinadas ao Poder
Legislativo
Art. 26. O total da despesa do Poder Legislativo no exercício de 2025, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, não poderá ultrapassar o limite de sete por cento (7%) relativo ao somatório das receitas tributárias e as previstas no art. 153, § 5º, e nos arts. 158 e 159 da Constituição, efetivamente realizado no exercício de 2024, nos termos do art. 29-A, I, da Carta da República.
Parágrafo único. As transferências ao Poder Legislativo far-se-ão na forma de parcelas mensais, conforme o cronograma de desembolso apresentado pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo, de acordo com o que preceitua o art. 8º, caput, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o art. 14 desta Lei, respeitados, em todos os casos, os limites de que trata o caput e de suas dotações orçamentárias.
Art. 27. Ao final do exercício financeiro, o saldo de recursos em disponibilidade do Legislativo será restituído ao Poder Executivo, deduzidos os valores correspondentes ao saldo do passivo financeiro registrado no balanço do Poder Legislativo.
Art. 28. A execução orçamentária do Poder Legislativo será independente, mas integrada a do Executivo para fins de contabilização e cumprimento ao art. 166, § 1º, II, da Constituição.
Seção IV
Da Disposição Sobre Novos Projetos
Art. 29. Durante a execução orçamentária de 2025, o Poder Executivo, mediante autorização legislativa, poderá incluir novos projetos ou atividades no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício constantes nos Anexos do PPA 2022 a 2025.
§ 1º. Nenhum projeto novo poderá ser incluído no orçamento sem que para tanto estejam assegurados recursos financeiros à sua cobertura, salvo projetos financiados com recursos de convênios, contratos de repasse, operações de crédito e parcerias.
§ 2º. Não constitui infração a este artigo o início de novo projeto mesmo possuindo outros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentário e financeiro para o atendimento dos projetos em andamento e novos.
Seção V
Das Transferências de Recursos
Subseção I
Dos Recursos Destinados a Entidades sem Fins Lucrativos
Art. 30. Fica autorizada a inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais dotações a título de Aplicação Diretas – Transferências à Instituições Privadas, através de subvenções sociais ou contribuições destinadas às entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e que preencham uma das seguintes condições:
I - Sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, com atividades nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esportes, relacionadas à agricultura e à pecuária, ao turismo, a pesca, ao meio ambiente, de cooperação técnica, ao desporto e estejam registradas nas Secretarias Municipais correspondentes;
II - sejam vinculadas a organismos de natureza filantrópica, institucional ou assistencial;
III - signatárias de contrato de gestão com a administração municipal; e
IV - atendam ao disposto no art. 204 da CF, no art. 61 do ADCT, arts. 12 e 16 a 19 da Lei 4.320/64, art. 4º, I, “f” da LC 101/2000, bem como na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei nº 13.019 de 31 de julho 2014 e Lei 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
Parágrafo único. As entidades beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter- se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o fiel cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, devendo prestar contas após o prazo previsto para sua aplicação, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade (art. 70 e seu parágrafo único da CF) e a determinação de normativa vigente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme exigência do Sistema Integrado de Transferências Instrução Normativa 61/2011 e Resolução nº 46/2014.
Seção VI
Dos Créditos Adicionais
Art. 31. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual, observado o art. 12 da LC 101/2000.
§ 1º. Os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício anterior poderão ser reabertos pelos seus saldos no decorrer do exercício de 2025, mediante a edição de ato próprio do Poder Executivo.
§ 2º. Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais:
I - as exposições dos motivos que os justifiquem; e
II - memória de cálculo em caso de excesso de arrecadação ou superavit financeiro do exercício anterior, segundo as fontes de recursos livres e vinculados.
Seção VII
Da Transposição, Remanejamento e Transferência.
Art. 32. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar, por decreto, transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias, por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da C.F.), nos termos do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964.
§ 1º. Os instrumentos de que trata o caput deste artigo visam à flexibilização orçamentária, diferenciando-se dos créditos adicionais, que têm a função de corrigir desvios de planejamento.
§ 2º. Para os efeitos deste artigo, entende-se por:
I. transposição: o deslocamento de excedentes de dotações orçamentárias de categorias de programação totalmente concluídas no exercício para outras incluídas como prioridade no exercício;
II. remanejamento: deslocamento de dotações relativos à extinção, desdobramento ou incorporação de unidades orçamentárias à nova unidade ou ainda, de dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de vencimentos de servidores que tenham mudado de lotação durante o exercício; e
III. transferência: deslocamento permitido de dotações de um mesmo programa de governo.
Art. 33. Ficam o Poder Executivo, incluindo a Administração Indireta e o Poder Legislativo, nos termos da Constituição Federal, autorizados a abrir por meio de ato próprio (Decreto) créditos suplementares no orçamento em até 40% (quarenta por cento) dos orçamentos das despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, respectivamente, nos termos da lei vigente.
Art. 34. Para efeito do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo, Administração Indireta encaminharão ao Poder Executivo com antecedência, preferencialmente até 30 de setembro de 2025, sua proposta orçamentária para o exercício de 2026 para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária do Município, observadas as disposições desta Lei.
Art. 35. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes a Poder Público Municipal será aplicado no atendimento de despesas de capital.
Seção VIII
Da Programação Financeira
Art. 36. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal Desembolso;
Publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações;
Emitirá ao final de cada semestre, relatório de gestão Fiscal, avaliando o comprimento das Metas Fiscais, em audiência pública perante a Câmara de Vereadores;
Os Planos, LDO, Orçamentos, prestação de Contas, parecer do TCE, serão amplamente divulgados, inclusive na internet, e ficará a disposição da comunidade;
Art. 37. As programações de gastos, em qualquer dos orçamentos, deverão apresentar consonância com as prioridades governamentais estabelecidas no Plano Plurianual e na presente Lei.
Art. 38. As obras iniciadas sob a responsabilidade do Município terão prioridade na alocação dos recursos orçamentários e financeiros, até sua conclusão.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO
Seção I
Do Aproveitamento da Margem de Expansõ das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Art. 39. A compensação de que trata o art. 17, § 2º, da LC 101/2000, quando da criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado no âmbito dos Poderes e das entidades da administração indireta, poderá ser realizada a partir do aproveitamento da respectiva margem de expansão.
Parágrafo único. Os Poderes do Município, manterão controles sobre os valores já aproveitados da margem de expansão.
Seção II
Das Disposições Relativas a Despesas com Pessoal
Art. 40. Por ocasião da elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026, os Poderes Executivo e Legislativo e Administração Indireta observarão as normas estabelecidas nos art. 18 a 23 LC 101/2000 e terão como base as respectivas folhas de pagamento calculadas de acordo com a situação vigente em junho de 2025, a projetada para o exercício e considerarão eventuais acréscimos legais, a revisão geral anual das remunerações, alterações de planos de carreira e admissões de pessoal para preenchimento de cargos vagos.
Art. 41. Os Poderes Executivo e Legislativo publicarão até 31 de março de 2025 tabelas de cargos efetivos, empregos públicos e cargos comissionados integrantes do quadro geral de pessoal civil demonstrando os quantitativos ocupados e vagos.
Art. 42. Os projetos de lei sobre criação ou transformação de cargos, bem como os relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais deverão ser acompanhados:
I. de declaração do ordenador de despesas com as premissas e metodologia de cálculo utilizado, conforme estabelecem os arts. 16 e 17 da LC 101/2000;
II. simulação que demonstre o impacto orçamentário e financeiro da despesa com a medida proposta, destacando ativos e inativos e a análise sobre o mérito do resultado obtido.
Art. 43. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, ficam autorizadas, além das vantagens pessoais já previstas no Estatuto dos servidores, e as que forem previstas com a aprovação do Plano de Cargos e Salários, adotando regime jurídico estatutário para as atividades fins e o regime jurídico celetista, para as atividades temporárias, bem como:
I - concessão de vantagens;
II - recuperação de vencimentos, através da revisão geral anual;
III - aumento de remuneração;
IV - criação de cargos, empregos e funções de confiança, fruto de reforma administrativa de cada Secretaria, consolidando a Reforma Administrativa do Poder Executivo;
V - alterações nos planos e estruturas de carreiras;
VI - alterações do plano de carreira do magistério público municipal;
VII - investiduras por admissões, aprovação para cargo ou emprego público, designação de função de confiança ou cargo em comissão com disponibilidade de vagas;
VIII - criação de empregos públicos no atendimento de programas da União;
IX - contratações de pessoal por necessidade de excepcional interesse público, desde que atendidos os pressupostos que caracterizem como tal, em especial de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta, e que venham atender a situações cuja investidura por concurso não se revele a mais adequada face às características da necessidade da contratação. X- Concurso Público.
Art. 44. No exercício de 2025, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa total com pessoal houver ultrapassado os 51,3% (cinquenta e um inteiros e três décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento), respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo sobre a receita corrente líquida, exceto no caso previsto no art. 57, § 6º, II, da Constituição, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade, dentre estes:
I. situações de emergência ou calamidade pública;
II. situações em que possam colocar em risco a segurança de pessoas ou
bens; e
III. a relação custo-benefício se revelar favorável em relação à alternativa possível em situações momentâneas.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste artigo, é de exclusiva competência do Chefe do Poder Executivo.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 45. Na política de administração tributária do Município, o Poder Executivo poderá promover a revisão do Código Tributário Municipal, devendo legislação específica dispor sobre:
I - Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU):
a) ser progressivo em razão do valor do imóvel;
b) ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
II - alteração na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
§ 1º. Poderão ser considerados no cálculo das receitas da lei orçamentária os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária.
§ 2º. Caso as alterações propostas não sejam aprovadas ou o sejam parcialmente, de forma a não permitir a integralização das receitas esperadas, serão contingenciadas as previsões de receitas e dotações orçamentárias de forma a restabelecer a previsão sem os efeitos das alterações previstas na legislação tributária.
Art. 46. O Poder Executivo, na forma da lei, poderá conceder ou ampliar incentivos ou benefícios fiscais de natureza tributária com vistas a:
I. estimular o crescimento econômico;
II. promover a geração de emprego e renda; e
III. beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, bem como os contribuintes que realizam os recolhimentos no prazo, conforme preceitua o Código Tributário Municipal.
Parágrafo único. Para implementar os benefícios referidos neste artigo, a previsão da receita da proposta orçamentária deverá considerar estimativa do impacto financeiro-orçamentário no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois subsequentes, consoante preceitua o art. 14, da LC 101/2000.
Art. 47. Os tributos lançados e não arrecadados inscritos em dívida ativa, cujos custos de cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, na forma da lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14 da LC 101/2000.
Art. 48. Todo Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo, versando sobre a concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no Art. 14 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento de obrigações constitucionais, legais e judiciais a cargo do Município e que não afetará as ações de caráter social, particularmente, a educação, saúde e assistência social.
Art. 49. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal no corrente exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua competência.
CAPÍTULO V
DO NÃO ATINGIMENTO DAS METAS FISCAIS
Art. 50. Os programas priorizados por esta Lei, que estarão contidos no Plano Plurianual e contemplados na lei orçamentária de 2025, serão desdobrados em metas quadrimestrais, para avaliação do Poder Executivo em audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de modo a acompanhar o cumprimento de seus objetivos e avaliar gastos e as metas estabelecidas.
Art. 51. Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas estabelecidas, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e nos montantes necessários, adotarão o mecanismo da limitação de empenho das dotações orçamentárias e movimentação financeira para atingir metas de resultado fiscal, nos termos do art. 9º da LC 101/2000, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 1º. Constituem critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira, a seguinte ordem de prioridade:
I. no Poder Executivo:
a) realização de obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
b) serviço extraordinário;
c) diárias;
d) projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências
voluntárias;
e) dotação para combustíveis destinada à frota de veículos dos setores de infra- estrutura, serviços públicos; e
f) dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.
II. No Poder Legislativo:
a) diárias; e
b) realização de serviço extraordinário.
§ 2º. Em não sendo suficiente ou inviável sob o ponto de vista da administração, a limitação de empenho poderá ocorrer sobre outras despesas, com exceção:
I - das despesas com pessoal e encargos;
II - das despesas necessárias para o atendimento à saúde; e
III - das despesas necessárias para o atendimento à educação.
§ 3º. Ocorrendo o disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, comunicará aos órgãos e entidades da administração e ao Legislativo, o montante necessário que caberá a cada um tornar indisponível na limitação de empenho e movimentação financeira.
§4º. No caso de restabelecimento da receita, aplica-se à execução orçamentária o disposto no art. 4º, § 1º, da LC 101/2000.
Art. 52. Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Demonstrativo dos Riscos fiscais desta Lei.
§ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos:
I - do excesso de arrecadação; e
II - do superavit financeiro do exercício de 2024.
§ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei ao Legislativo propondo a anulação de recursos alocados para investimentos, desde que não vinculados ou já comprometidos.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 53. Quando a rede oficial de ensino fundamental for insuficiente para atender a demanda poderão ser concedidos, na forma da lei, auxílios financeiros a outras instituições de ensino fundamental, estabelecidas no Município, para suprimento da demanda apresentada.
Art. 54. Poderão ser concedidas bolsas de estudos e transporte aos alunos do Município que frequentam o ensino médio de caráter profissionalizante e superior em instituições de ensino locais e regionais, desde que haja disponibilidade financeira.
Art. 55. O Poder Executivo poderá, mediante lei específica, celebrar convênio, acordo, ajuste, parceria ou ato congênere para efetuar transferência de recursos financeiros a instituições educacionais de ensino médio profissionalizante e de nível superior interessadas em instalar-se no Município, desde que promovam o desenvolvimento socioeconômico regional e atendam aos interesses locais.
Art. 56. Quando a rede pública de saúde for insuficiente para atender a demanda local, a administração municipal poderá firmar convênio com outras instituições de saúde, com vistas ao suprimento das demandas apresentadas.
Art. 57. O Poder Executivo enviará até 30 de outubro de 2025 a proposta orçamentária de 2025, ao Poder Legislativo, que a apreciará e a devolverá para sanção até 31 de dezembro de 2025, nos termos do art. 56, parágrafo único, II da Lei Orgânica Municipal de Matinhos.
Parágrafo único. A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não votar a proposta orçamentária anual, sendo automaticamente convocadas reuniões extraordinárias, quantas forem necessárias, até a votação final da matéria.
Art. 58. Caso a Lei Orçamentária Anual não seja aprovada e sancionada até 31 de dezembro de 2025, até que esta ocorra, a programação dela constante poderá ser executada através da abertura de créditos em decretos próprios, para o atendimento de despesas correntes da administração dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como das entidades da administração indireta, nos limites estritamente necessários para a manutenção dos serviços essenciais, conforme a ser determinado por ato próprio de cada poder na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
Art. 59. Caberá à Secretaria de Planejamento a elaboração do orçamento de que trata a presente Lei.
Art. 60. Os valores das metas fiscais em anexo, devem ser vistos como indicativo e para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do projeto de lei orçamentária de 2025 ao legislativo municipal.
Art. 61. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos as Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante às partes cuja alteração é proposta.
Art. 62. A avaliação das Metas de Desempenho ficará de responsabilidade do Secretário Municipal da pasta correspondente.
Parágrafo único. O órgão referido no caput organizará calendário das atividades de elaboração do orçamento devendo incluir reuniões com o secretariado e audiências públicas para discutir o orçamento fiscal.
Art. 63. Esta Lei entra em vigor na data de 01 janeiro de 2025 e produzirá seus efeitos durante o exercício de 2025.
Matinhos, 18 de novembro de 2024.
JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO:***.***.***-**
Assinado de forma digital por JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO:***.***.***-**
Dados:2024.11.2810:42:37-03'00'
JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Do Município De Matinhos
Anexo I – Riscos Fiscais e Providências
MUNICIPIO DE MATINHOS
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2025
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
R$ 1.000.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingencia
R$ 1.000.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
R$ 0,00
Avais e Garantias Concedidas
R$ 0,00
Assunção de Passivos
R$ 0,00
Assistências Diversas
R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes
R$ 0,00
SUBTOTAL
R$ 1.000.000,00
SUBTOTAL
R$ 1.000.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
R$ 0,00
Restituição de Tributos a Maior
R$ 688.131,95
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingencia
R$ 688.131,95
Discrepância de Projeções
R$ 0,00
Outros Riscos Fiscais
R$ 0,00
SUBTOTAL
R$ 688.131,95
SUBTOTAL
R$ 688.131,95
TOTAL
R$ 1.688.131,95
TOTAL
R$ 1.688.131,95
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Data Emissão: 26/08/2024 Hora Emissão: 14:16
Nota Explicativa:
Pág 1 / 1
Anexo II – Anexo de Metas Fiscais
MUNICIPIO DE MATINHOS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2025
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2025
2026
2027
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
307.957.395,39
307.957.395,39
0,000
0,00
285.457.898,21
285.457.898,21
0,000
0,00
305.439.951,04
305.439.951,04
0,000
0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
278.365.898,59
278.365.898,59
0,000
0,00
296.594.996,65
296.594.996,65
0,000
0,00
317.356.646,41
317.356.646,41
0,000
0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
295.785.794,71
295.785.794,71
0,000
0,00
272.434.285,46
272.434.285,46
0,000
0,00
291.504.685,42
291.504.685,42
0,000
0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
297.473.926,66
297.473.926,66
0,000
0,00
275.497.101,53
275.497.101,53
0,000
0,00
294.781.898,63
294.781.898,63
0,000
0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
307.957.395,39
307.957.395,39
0,000
0,00
285.457.898,21
285.457.898,21
0,000
0,00
305.439.951,04
305.439.951,04
0,000
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
295.379.316,43
295.379.316,43
0,000
0,00
296.594.996,65
296.594.996,65
0,000
0,00
317.356.646,41
317.356.646,41
0,000
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
295.785.794,71
295.785.794,71
0,000
0,00
272.434.285,46
272.434.285,46
0,000
0,00
291.504.685,42
291.504.685,42
0,000
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
315.258.945,18
315.258.945,18
0,000
0,00
294.527.071,35
294.527.071,35
0,000
0,00
315.143.966,33
315.143.966,33
0,000
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
(19.108.028,07)
(19.108.028,07)
0,000
0,00
21.097.895,12
21.097.895,12
0,000
0,00
22.574.747,78
22.574.747,78
0,000
0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
(38.987.656,82)
(38.987.656,82)
0,000
0,00
23.165.820,42
23.165.820,42
0,000
0,00
24.787.427,86
24.787.427,86
0,000
0,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
4.306.013,62
4.306.013,62
0,000
0,00
4.607.434,57
4.607.434,57
0,000
0,00
4.929.954,99
4.929.954,99
0,000
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
(31.798.124,23)
(31.798.124,23)
0,000
0,00
(34.023.992,93)
(34.023.992,93)
0,000
0,00
(36.405.672,44)
(36.405.672,44)
0,000
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 27/08/2024, às 13:43:13.
MUNICIPIO DE MATINHOS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2025
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2023 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2023 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
227.168.762,20
0,000
0,00
235.344.918,96
0,000
0,00
8.176.156,76
3,60
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
226.494.816,28
0,000
0,00
252.035.279,12
0,000
0,00
25.540.462,84
11,28
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
242.028.940,23
0,000
0,00
272.074.740,33
0,000
0,00
30.045.800,10
12,41
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
242.028.940,23
0,000
0,00
264.277.241,67
0,000
0,00
22.248.301,44
9,19
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
+ (III - IV)
Dívida Pública Consolidada (DC)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 27/08/2024, às 08:42:40.
MUNICIPIO DE MATINHOS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2025
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
203.210.836,43
227.168.762,20
11,79
297.906.926,51
31,14
316.537.702,29
6,25
294.638.826,59
(6,92)
315.263.544,41
7,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
202.580.980,43
226.494.816,28
11,80
297.185.804,38
31,21
315.766.101,61
6,25
293.813.213,84
(6,95)
314.380.138,79
7,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
217.098.853,29
242.028.940,23
11,48
313.807.317,01
29,66
333.551.120,13
6,29
312.843.183,66
(6,21)
334.742.206,49
7,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
217.098.853,29
242.028.940,23
11,48
313.807.317,01
29,66
333.551.120,13
6,29
312.843.183,66
(6,21)
334.742.206,49
7,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
203.210.836,43
227.168.762,20
11,79
297.906.926,51
31,14
316.537.702,29
6,25
294.638.826,59
(6,92)
315.263.544,41
7,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
202.580.980,43
226.494.816,28
11,80
297.185.804,38
31,21
315.766.101,61
6,25
293.813.213,84
(6,95)
314.380.138,79
7,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
217.098.853,29
242.028.940,23
11,48
313.807.317,01
29,66
333.551.120,13
6,29
312.843.183,66
(6,21)
334.742.206,49
7,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
217.098.853,29
242.028.940,23
11,48
313.807.317,01
29,66
333.551.120,13
6,29
312.843.183,66
(6,21)
334.742.206,49
7,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha(V) = (I - II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha
(VI) = (V) + (III - IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 27/08/2024, às 08:39:41.
MUNICIPIO DE MATINHOS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2025
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
%
2022
%
2021
%
Patrimônio/Capital
205.570.332,60
25,64 %
205.570.332,60
27,30 %
205.570.332,60
39,38 %
Reservas
2.431.873,01
0,30 %
2.431.873,01
0,32 %
2.431.873,01
0,47 %
Resultado Acumulado
593.627.735,68
74,05 %
544.954.845,53
72,38 %
314.057.316,05
60,16 %
TOTAL
801.629.941,29
100,00 %
752.957.051,14
100,00 %
522.059.521,66
100,00 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
%
2022
%
2021
%
Patrimônio
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
Reservas
27.923.282,20
442,90 %
0,00
0,00 %
0,00
0,00 %
Lucros ou Prejuízos Acumulados
(21.618.694,34)
-342,90 %
9.438.240,73
100,00 %
9.438.240,73
100,00 %
TOTAL
6.304.587,86
100,00 %
9.438.240,73
100,00 %
9.438.240,73
100,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MATINHOS. Emissão: 27/08/2024, às 08:43:34.
Identificador: WPL1161101-596-JWFXVSZFFWGVE-5 - Emitido por: IVO MENDES JUNIOR Pág 1 / 1
MUNICÍPIO DE MATINHOS
GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE MATINHOS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2025
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2023 (a)
2022 (b)
2021 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
6.557,56
14.534,01
391,17
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
6.557,56
14.534,01
391,17
DESPESAS EXECUTADAS
2023 (d)
2022 (e)
2021 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
31.864,15
99.702,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
31.864,15
99.702,00
0,00
Investimentos
31.864,15
99.702,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2023 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)
2022 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
2021 (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III)
90.652,03
115.958,62
201.126,61
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MATINHOS. Emissão: 27/08/2024, às 08:44:24.
MUNICÍPIO DE MATINHOS
GABINETE DO PREFEITO
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES (I)
17.281.510,37
29.406.816,44
34.388.456,62
Receita de Contribuições dos Segurados
3.913.888,33
6.062.379,50
6.308.508,45
Ativo
3.913.888,33
6.062.379,50
6.308.508,45
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
5.316.212,58
8.864.140,85
6.835.355,72
Ativo
5.316.212,58
8.864.140,85
6.835.355,72
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
7.892.737,56
14.382.088,85
19.865.646,43
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
7.215.440,74
14.382.088,85
19.865.646,43
Outras Receitas Patrimoniais
677.296,82
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
158.671,90
98.207,24
1.378.946,02
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
158.671,90
98.207,24
1.378.946,02
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)
91.810,77
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
91.810,77
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
17.214.649,24
29.308.609,20
33.009.510,60
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2021
2022
2023
Benefícios
8.214.763,92
9.657.717,47
9.115.860,07
Aposentadorias
6.844.981,10
7.841.536,01
8.042.679,82
Pensões por Morte
1.369.782,82
1.816.181,46
1.073.180,25
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
35.069,21
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
35.069,21
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
8.214.763,92
9.657.717,47
9.150.929,28
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)
8.999.885,32
19.650.891,73
23.858.581,32
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
2022
2023
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2021
2022
2023
VALOR
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2021
2022
2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2021
2022
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
16.580,35
58,78
(23.237,70)
Investimentos e Aplicações
93.711.179,99
910.457,58
125.549.804,05
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
MUNICÍPIO DE MATINHOS
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2021
2022
2023
Receitas Correntes
0,00
48.149,64
102.278,96
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
0,00
48.149,64
102.278,96
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2021
2022
2023
Despesas Correntes (XIII)
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital (XIV)
0,00
0,00
1.200,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV)
0,00
0,00
1.200,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)
0,00
48.149,64
101.078,96
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2021
2022
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outros bens e direitos
0,00
0,00
0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO
2021
2022
2023
Contribuições dos Servidores
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO
2021
2022
2023
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)
0,00
0,00
0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)
2023
18.773.973,17
7.917.196,81
10.856.776,36
116.101.234,90
2024
19.427.504,62
8.319.474,73
11.108.029,89
127.209.264,79
2025
20.171.687,10
8.549.226,48
11.622.460,62
138.831.725,41
2026
20.768.333,92
9.239.719,73
11.528.614,19
150.360.339,60
2027
21.443.833,56
9.711.988,84
11.731.844,72
162.092.184,32
2028
21.894.755,53
10.692.999,52
11.201.756,01
173.293.940,33
2029
22.498.245,86
11.189.670,58
11.308.575,28
184.602.515,61
2030
22.632.630,91
12.217.913,25
10.414.717,66
195.017.233,27
2031
22.950.319,54
12.713.673,05
10.236.646,49
205.253.879,76
2032
23.264.861,71
13.235.638,73
10.029.222,98
215.283.102,74
2033
23.544.383,74
13.705.351,30
9.839.032,44
225.122.135,18
2034
23.824.506,70
14.101.640,61
9.722.866,09
234.845.001,27
2035
23.996.413,18
14.779.738,91
9.216.674,27
244.061.675,54
2036
23.822.430,04
16.129.745,31
7.692.684,73
251.754.360,27
2037
23.744.376,10
17.031.530,54
6.712.845,56
258.467.205,83
2038
23.802.989,34
17.510.183,36
6.292.805,98
264.760.011,81
2039
23.796.945,80
18.049.477,55
5.747.468,25
270.507.480,06
2040
23.458.502,08
19.098.833,66
4.359.668,42
274.867.148,48
2041
23.338.370,91
19.600.881,33
3.737.489,58
278.604.638,06
2042
22.996.078,34
20.438.647,93
2.557.430,41
281.162.068,47
2043
22.837.809,81
20.686.638,26
2.151.171,55
283.313.240,02
2044
22.564.847,08
21.150.756,84
1.414.090,24
284.727.330,26
2045
22.360.447,38
21.391.459,21
968.988,17
285.696.318,43
2046
22.096.913,55
21.649.828,74
447.084,81
286.143.403,24
2047
21.886.877,23
21.732.537,88
154.339,35
286.297.742,59
2048
21.528.163,28
22.089.848,79
(561.685,51)
285.736.057,08
2049
21.323.929,76
22.016.034,41
(692.104,65)
285.043.952,43
2050
21.203.071,24
21.766.978,15
(563.906,91)
284.480.045,52
2051
21.137.159,60
21.418.244,58
(281.084,98)
284.198.960,54
2052
20.955.248,56
20.890.432,68
64.815,88
284.263.776,42
2053
20.920.262,40
20.534.555,45
385.706,95
284.649.483,37
2054
20.968.454,18
20.049.942,04
918.512,14
285.567.995,51
2055
21.043.477,91
19.579.679,15
1.463.798,76
287.031.794,27
2056
21.203.597,58
18.994.762,42
2.208.835,16
289.240.629,43
2057
21.455.643,73
18.314.662,02
3.140.981,71
292.381.611,14
2058
15.670.940,96
17.582.903,99
(1.911.963,03)
290.469.648,11
2059
15.521.638,25
16.814.609,02
(1.292.970,77)
289.176.677,34
2060
15.394.742,59
16.055.947,65
(661.205,06)
288.515.472,28
2061
15.292.411,00
15.304.073,70
(11.662,70)
288.503.809,58
2062
15.214.461,10
14.563.841,68
650.619,42
289.154.429,00
2063
15.190.705,62
13.788.234,67
1.402.470,95
290.556.899,95
2064
15.204.061,99
13.015.662,48
2.188.399,51
292.745.299,46
2065
15.256.346,69
12.248.160,82
3.008.185,87
295.753.485,33
2066
15.349.379,12
11.487.889,85
3.861.489,27
299.614.974,60
2067
15.484.962,34
10.737.075,35
4.747.886,99
304.362.861,59
2068
15.664.892,28
9.998.095,81
5.666.796,47
310.029.658,06
2069
15.890.950,42
9.273.463,19
6.617.487,23
316.647.145,29
2070
16.164.880,43
8.565.700,04
7.599.180,39
324.246.325,68
2071
16.488.384,74
7.877.275,06
8.611.109,68
332.857.435,36
2072
16.863.128,38
7.210.656,96
9.652.471,42
342.509.906,78
2073
17.290.717,88
6.568.052,47
10.722.665,41
353.232.572,19
2074
17.772.714,35
5.951.435,90
11.821.278,45
365.053.850,64
2075
18.310.645,82
5.362.587,59
12.948.058,23
378.001.908,87
2076
18.906.013,76
4.803.114,89
14.102.898,87
392.104.807,74
2077
19.560.308,58
4.274.540,95
15.285.767,63
407.390.575,37
2078
20.275.009,69
3.778.273,23
16.496.736,46
423.887.311,83
2079
21.051.587,54
3.315.547,26
17.736.040,28
441.623.352,11
2080
21.891.513,39
2.887.443,43
19.004.069,96
460.627.422,07
2081
22.796.250,57
2.494.654,90
20.301.595,67
480.929.017,74
2082
23.767.265,40
2.137.394,67
21.629.870,73
502.558.888,47
2083
24.806.049,63
1.815.396,32
22.990.653,31
525.549.541,78
2084
25.914.141,78
1.527.866,44
24.386.275,34
549.935.817,12
2085
27.093.157,68
1.273.522,95
25.819.634,73
575.755.451,85
2086
28.344.822,44
1.050.625,65
27.294.196,79
603.049.648,64
2087
29.671.009,32
857.099,36
28.813.909,96
631.863.558,60
2088
31.073.779,26
690.752,22
30.383.027,04
662.246.585,64
2089
32.555.403,57
549.390,40
32.006.013,17
694.252.598,81
2090
34.118.370,91
430.811,65
33.687.559,26
727.940.158,07
2091
35.765.398,18
332.781,54
35.432.616,64
763.372.774,71
2092
37.499.438,17
252.998,01
37.246.440,16
800.619.214,87
2093
39.323.700,15
189.177,67
39.134.522,48
839.753.737,35
2094
41.241.659,80
139.051,36
41.102.608,44
880.856.345,79
2095
43.257.077,97
100.400,71
43.156.677,26
924.013.023,05
2096
45.374.015,68
71.088,97
45.302.926,71
969.315.949,76
2097
47.596.859,06
49.227,88
47.547.631,18
1.016.863.580,94
2098
49.930.324,01
33.175,65
49.897.148,36
1.066.760.729,30
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 27/08/2024, às 08:45:21.
MUNICIPIO DE MATINHOS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2025
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2025
2026
2027
IPTU Imp.Ter.Pred.Urb (Terr.)
Outros Benefícios
Isenção de IPTU para familias com TEA
58.092,37
62.739,76
67.758,94
Para fins do disposto na Lei Complementar º 101/00 - LRF, declaramos, que o evento do qual decorre a renuncia de receita atende o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO; a renuncia foi considerada na estimativa da receita da Lei Orçamentária Anual - LOA; e não afetara os resultados de metas fiscais previstos na LDO.
(DESATIVADO)
Anistia
Desconto Primeira Parcela do IPTU
3.113.084,31
3.331.000,22
3.564.170,27
Para fins do disposto na Lei Complementar º 101/00 - LRF, declaramos, que o evento do qual decorre a renuncia de receita atende o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO; a renuncia foi considerada na estimativa da receita da Lei Orçamentária Anual - LOA; e não afetara os resultados de metas fiscais previstos na LDO.
TOTAL
3.171.176,68
3.393.739,98
3.631.929,21
–
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 27/08/2024, às 08:46:03.
MUNICIPIO DE MATINHOS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Ano de Referência: 2025
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2025
Aumento Permanente da Receita
0,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Emissão: 27/08/2024, às 08:46:38.
Anexo III – Memórias e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais
Especificação
Previsão - R$
2025
2026
2027
4000000000000000000 - Receita Orçamentária
350.354.045,07
330.822.313,36
353.979.875,26
4100000000000000000 - Receitas correntes
303.517.502,84
324.763.728,02
347.497.188,95
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria
111.089.447,10
118.865.708,39
127.186.307,96
4111000000000000000 - Impostos
108.168.317,72
115.740.099,96
123.841.906,95
4112000000000000000 - Taxas
2.921.129,38
3.125.608,43
3.344.401,01
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria
0,00
0,00
0,00
4120000000000000000 - Contribuições
28.719.575,43
30.729.945,70
32.881.041,90
4121000000000000000 - Contribuições sociais
12.778.562,81
13.673.062,19
14.630.176,55
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú
15.941.012,62
17.056.883,51
18.250.865,35
4130000000000000000 - Receita patrimonial
19.560.452,80
20.929.684,48
22.394.762,40
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado
904.486,61
967.800,67
1.035.546,71
4132000000000000000 - Valores mobiliários
13.447.046,29
14.388.339,52
15.395.523,30
4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, p
178.958,62
191.485,72
204.889,72
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais
0,00
0,00
0,00
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível
0,00
0,00
0,00
4136000000000000000 - Cessão de direitos
5.029.961,28
5.382.058,57
5.758.802,67
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais
0,00
0,00
0,00
4140000000000000000 - Receita agropecuária
0,00
0,00
0,00
4141000000000000000 - Receita agropecuária
0,00
0,00
0,00
4150000000000000000 - Receita industrial
0,00
0,00
0,00
4151000000000000000 - Receita industrial
0,00
0,00
0,00
4160000000000000000 - Receita de serviços
16.606.308,02
17.768.749,58
19.012.562,05
4170000000000000000 - Transferências correntes
122.956.077,83
131.563.003,27
140.772.413,50
4171000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades
67.547.861,97
72.276.212,31
77.335.547,17
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de su
21.344.754,62
22.838.887,43
24.437.609,55
4173000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades
0,00
0,00
0,00
4174000000000000000 - Transferências de instituições privadas
0,00
0,00
0,00
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas
34.063.461,24
36.447.903,53
38.999.256,78
4176000000000000000 - Transferências do exterior
0,00
0,00
0,00
4179000000000000000 - Demais transferências correntes
0,00
0,00
0,00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes
4.585.641,66
4.906.636,60
5.250.101,14
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais
0,00
0,00
0,00
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos
3.187.358,51
3.410.473,61
3.649.206,76
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ
0,00
0,00
0,00
4194000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital
0,00
0,00
0,00
4199000000000000000 - Demais receitas correntes
1.398.283,15
1.496.162,99
1.600.894,38
4200000000000000000 - Receitas de capital
41.174.312,94
0,00
0,00
4210000000000000000 - Operações de crédito
40.000.000,00
0,00
0,00
4211000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno
40.000.000,00
0,00
0,00
4212000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo
0,00
0,00
0,00
4220000000000000000 - Alienação de bens
0,00
0,00
0,00
4221000000000000000 - Alienação de bens móveis
0,00
0,00
0,00
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis
0,00
0,00
0,00
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis
0,00
0,00
0,00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos
0,00
0,00
0,00
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos
0,00
0,00
0,00
4240000000000000000 - Transferências de capital
1.174.312,94
0,00
0,00
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades
0,00
0,00
0,00
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de su
1.174.312,94
0,00
0,00
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades
0,00
0,00
0,00
4244000000000000000 - Transferências de instituições privadas
0,00
0,00
0,00
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas
0,00
0,00
0,00
4246000000000000000 - Transferências do exterior
0,00
0,00
0,00
4249000000000000000 - Demais transferências de capital
0,00
0,00
0,00
4290000000000000000 - Outras receitas de capital
0,00
0,00
0,00
4291000000000000000 - Integralização de capital social
0,00
0,00
0,00
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro
0,00
0,00
0,00
Especificação
Previsão - R$
2025
2026
2027
4299000000000000000 - Demais receitas de capital
0,00
0,00
0,00
4700000000000000000 - Receitas correntes
5.662.229,29
6.058.585,34
6.482.686,31
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria
0,00
0,00
0,00
4711000000000000000 - Impostos
0,00
0,00
0,00
4712000000000000000 - Taxas
0,00
0,00
0,00
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria
0,00
0,00
0,00
4720000000000000000 - Contribuições
5.662.229,29
6.058.585,34
6.482.686,31
4721000000000000000 - Contribuições sociais
5.662.229,29
6.058.585,34
6.482.686,31
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú
0,00
0,00
0,00
4730000000000000000 - Receita patrimonial
0,00
0,00
0,00
4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado
0,00
0,00
0,00
4732000000000000000 - Valores mobiliários
0,00
0,00
0,00
4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, p
0,00
0,00
0,00
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais
0,00
0,00
0,00
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível
0,00
0,00
0,00
4736000000000000000 - Cessão de direitos
0,00
0,00
0,00
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais
0,00
0,00
0,00
4740000000000000000 - Receita agropecuária
0,00
0,00
0,00
4741000000000000000 - Receita agropecuária
0,00
0,00
0,00
4750000000000000000 - Receita industrial
0,00
0,00
0,00
4751000000000000000 - Receita industrial
0,00
0,00
0,00
4760000000000000000 - Receita de serviços
0,00
0,00
0,00
4761000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais
0,00
0,00
0,00
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao trans
0,00
0,00
0,00
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes à saúde
0,00
0,00
0,00
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras
0,00
0,00
0,00
4769000000000000000 - Outros serviços
0,00
0,00
0,00
4790000000000000000 - Outras receitas correntes
0,00
0,00
0,00
4791000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais
0,00
0,00
0,00
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos
0,00
0,00
0,00
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ
0,00
0,00
0,00
4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital
0,00
0,00
0,00
4799000000000000000 - Demais receitas correntes
0,00
0,00
0,00
4800000000000000000 - Receitas de capital
0,00
0,00
0,00
4810000000000000000 - Operações de crédito
0,00
0,00
0,00
4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno
0,00
0,00
0,00
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo
0,00
0,00
0,00
4820000000000000000 - Alienação de bens
0,00
0,00
0,00
4821000000000000000 - Alienação de bens móveis
0,00
0,00
0,00
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis
0,00
0,00
0,00
4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis
0,00
0,00
0,00
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos
0,00
0,00
0,00
4831000000000000000 - Amortização de empréstimos
0,00
0,00
0,00
4890000000000000000 - Outras receitas de capital
0,00
0,00
0,00
4891000000000000000 - Integralização de capital social
0,00
0,00
0,00
4899000000000000000 - Demais receitas de capital
0,00
0,00
0,00
4900000000000000000 - A classificar
0,00
0,00
0,00
4990000000000000000 - A classificar
0,00
0,00
0,00
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores
0,00
0,00
0,00
9000000000000000000 - Receita Orçamentária
(16.802.924,94)
(17.979.129,70)
(19.237.668,77)
Total
333.551.120,13
312.843.183,66
334.742.206,49
FONTE: Atende.Net - IPM
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Sistema Data 27/08/2024
Hora Emissão: 08:54:43
Emissão:
MUNICIPIO DE MATINHOS
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
Categoria Econômica e Grupos de
Previsão - R$
Natureza de Despesa
2025
2026
2027
Despesas correntes (I)
278.865.566,01
298.386.155,64
319.273.186,55
Pessoal e encargos sociais
139.297.481,70
149.048.305,42
159.481.686,81
Juros e encargos da dívida
335.356,22
358.831,16
383.949,34
Outras despesas correntes
139.232.728,09
148.979.019,06
159.407.550,40
Despesas de capital (II)
51.521.857,09
11.071.872,19
11.846.903,21
Investimentos
50.850.326,73
10.353.334,70
11.078.068,10
Inversões financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da dívida
671.530,36
718.537,49
768.835,11
Reserva de Contingência (III)
3.163.697,03
3.385.155,83
3.622.116,73
Reserva de contingência
3.163.697,03
3.385.155,83
3.622.116,73
Total (IV) = (I + II + III)
333.551.120,13
312.843.183,66
334.742.206,49
FONTE: Atende.Net -
Unidade MUNICÍPIO DE
Sistema Data IPM 27/08/2024
Responsável: Hora MATINHOS 08:55
Emissão:
Emissão:
Valores - R$
Especificação
Executado
Previsto
2022
2023
2024
2025
2026
2027
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
3.340.305,69
3.105.831,33
4.024.311,79
4.306.013,62
4.607.434,57
4.929.954,99
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
3.340.305,69
3.105.831,33
4.024.311,79
4.306.013,62
4.607.434,57
4.929.954,99
Empréstimos
429.816,26
429.816,26
1.486.931,22
1.591.016,41
1.702.387,56
1.821.554,69
Internos
429.816,26
429.816,26
1.486.931,22
1.591.016,41
1.702.387,56
1.821.554,69
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
2.780.218,59
2.676.015,07
2.537.380,57
2.714.997,21
2.905.047,01
3.108.400,30
De Tributos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias
1.053.902,27
1.014.240,23
873.398,93
934.536,86
999.954,44
1.069.951,25
De Demais Contribuições Sociais
1.726.316,32
1.661.774,84
1.663.981,64
1.780.460,35
1.905.092,57
2.038.449,05
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não Financeira
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais
130.270,84
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
40.728.456,43
31.416.503,66
33.882.937,16
36.104.137,85
38.631.427,50
41.335.627,43
Disponibilidade de Caixa
40.728.456,43
31.416.503,66
33.882.937,16
36.104.137,85
38.631.427,50
41.335.627,43
Disponibilidade de Caixa Bruta
42.686.062,68
36.050.964,18
42.266.130,00
44.393.222,00
47.500.747,54
50.825.799,87
(-) Restos a Pagar Processados
1.212.143,98
4.003.602,06
3.401.352,11
2.965.430,10
3.173.010,21
3.395.120,92
(-) Depósitos restituíveis e valores vinculados
745.462,27
630.858,46
4.981.840,73
5.323.654,05
5.696.309,83
6.095.051,52
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
(37.388.150,74)
(28.310.672,33)
(29.858.625,37)
(31.798.124,23)
(34.023.992,93)
(36.405.672,44)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
217.454.996,10
226.587.509,56
169.131.456,74
180.970.658,71
193.638.604,82
207.193.307,16
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
217.454.996,10
226.587.509,56
169.131.456,74
180.970.658,71
193.638.604,82
207.193.307,16
% da DC sobre a RCL (I / VI)
1,54
1,37
2,38
2,38
2,38
2,38
% da DCL sobre a RCL (III / VI)
(17,19)
(12,49)
(17,65)
(17,57)
(17,57)
(17,57)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120 %>
217.454.996,10
226.587.509,56
169.131.456,74
180.970.658,71
193.638.604,82
207.193.307,16
Valores - R$
Especificação
Executado
Previsto
2022
2023
2024
2025
2026
2027
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108 %>
217.454.996,10
226.587.509,56
169.131.456,74
180.970.658,71
193.638.604,82
207.193.307,16
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVO ATUARIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEPÓSITOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
12.292.690,88
16.211.282,94
30.299.853,92
32.236.591,21
34.493.152,59
36.907.673,27
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM
Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE MATINHOS
Data Emissão: 27/08/2024
Hora Emissão: 08:56
R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
Previsto
Previsto
2022
2023
2024
2025
2026
2027
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
208.569.031,82
232.902.031,25
265.253.161,89
283.586.007,39
303.437.027,91
324.677.619,86
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
85.148.388,34
100.841.942,79
102.852.902,93
111.089.447,10
118.865.708,41
127.186.307,98
IPTU
63.490.999,02
68.668.536,22
62.938.793,77
68.312.280,67
73.094.140,32
78.210.730,14
ISS
3.593.543,38
7.818.338,48
11.968.572,60
12.564.182,51
13.443.675,29
14.384.732,56
ITBI
9.020.679,65
14.652.127,23
19.609.856,26
20.585.730,74
22.026.731,89
23.568.603,12
IRRF
7.306.858,40
3.845.091,42
4.553.028,18
6.706.123,80
7.175.552,47
7.677.841,14
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.736.307,89
5.857.849,44
3.782.652,12
2.921.129,38
3.125.608,44
3.344.401,02
Contribuições
12.483.772,75
13.357.636,84
15.185.322,78
15.941.012,62
17.056.883,50
18.250.865,35
Receita Patrimonial
9.377.307,81
10.033.729,29
11.914.889,83
12.507.828,25
13.383.376,23
14.320.212,56
Aplicações Financeiras (II)
3.592.893,77
3.844.396,34
5.872.362,91
6.394.421,74
6.842.031,26
7.320.973,45
Outras Receitas Patrimoniais
5.784.414,04
6.189.332,95
6.042.526,92
6.113.406,51
6.541.344,97
6.999.239,11
Transferências Correntes
86.479.211,88
92.532.756,73
115.684.559,45
122.956.078,13
131.563.003,60
140.772.413,85
Cota-Parte do FPM
34.510.590,12
39.354.799,05
49.101.437,90
52.822.577,20
56.520.157,60
60.476.568,64
Cota-Parte do ICMS
7.945.604,46
8.565.552,47
11.903.945,33
12.737.221,51
13.628.827,03
14.582.844,91
Cota-Parte do IPVA
6.179.041,76
6.611.574,68
6.400.771,23
6.719.302,35
7.189.653,51
7.692.929,26
Cota-Parte do ITR
2.429,39
2.599,44
2.069,50
2.712,49
2.902,36
3.105,53
Transferências da LC 61/1989
59.584,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências do FUNDEB
24.746.634,00
26.478.898,38
31.959.771,24
34.063.461,24
36.447.903,53
38.999.256,77
Outras Transferências Correntes
13.035.327,39
11.519.332,71
16.316.564,25
16.610.803,34
17.773.559,57
19.017.708,74
Demais Receitas Correntes
15.080.351,04
16.135.965,60
19.615.486,90
21.091.641,29
22.568.056,17
24.147.820,12
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
15.080.351,04
16.135.965,60
19.615.486,90
21.091.641,29
22.568.056,17
24.147.820,12
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)]
204.976.138,05
229.057.634,91
259.380.798,98
277.191.585,65
296.594.996,65
317.356.646,41
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
13.888.016,86
14.860.178,03
15.900.390,50
17.013.417,84
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
0,00
0,00
40.000.000,00
41.174.312,94
0,00
0,00
Operações de Crédito (VIII)
0,00
0,00
40.000.000,00
40.000.000,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
1.174.312,94
0,00
0,00
Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital
0,00
0,00
0,00
1.174.312,94
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]
0,00
0,00
0,00
1.174.312,94
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
218.864.154,91
243.917.812,94
275.281.189,48
295.379.316,43
296.594.996,65
317.356.646,41
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
204.976.138,05
229.057.634,91
259.380.798,98
278.365.898,59
296.594.996,65
317.356.646,41
DESPESAS PRIMÁRIAS
Previsto
Previsto
2022
2023
2024
2025
2026
2027
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
174.264.347,41
200.297.387,55
231.102.172,67
255.785.794,71
273.690.800,34
292.849.156,36
Pessoal e Encargos Sociais
79.171.583,01
90.776.086,41
107.364.733,10
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
400.000,00
350.000,00
313.323,57
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
94.692.764,40
109.171.301,14
123.424.116,00
255.785.794,71
273.690.800,34
292.849.156,36
Transferências Constitucionais e Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Correntes
94.692.764,40
109.171.301,14
123.424.116,00
255.785.794,71
273.690.800,34
292.849.156,36
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
173.864.347,41
199.947.387,55
230.788.849,10
255.785.794,71
273.690.800,34
292.849.156,36
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
9.420.368,11
12.636.389,35
15.224.479,85
17.785.018,52
19.029.969,82
20.362.067,70
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
14.060.199,53
10.627.577,80
48.400.996,94
40.000.000,00
0,00
0,00
Investimentos
13.810.860,02
9.977.577,80
47.800.996,94
40.000.000,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XXVII)
249.339,51
650.000,00
600.000,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
13.810.860,02
9.977.577,80
47.800.996,94
40.000.000,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)
249.339,51
758.229,82
670.805,91
1.688.131,95
1.806.301,19
1.932.742,27
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
16.856,00
26.856,25
18.000,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XXI + XXII + XXVIII + XXIX + XXX)
23.497.423,64
23.399.053,22
63.714.282,70
59.473.150,47
20.836.271,01
22.294.809,97
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
187.924.546,94
210.683.195,17
279.260.651,95
297.473.926,66
275.497.101,53
294.781.898,63
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb +
21.502.383,86
20.571.372,17
0,00
(19.879.628,75)
852.245,08
2.212.680,08
XXXIIc)]
17.051.591,11
18.374.439,74
0,00
(19.108.028,07)
2.868.797,06
1.813.098,02
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]
JUROS NOMINAIS
Previsto
Previsto
2022
2023
2024
2025
2026
2027
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
17.051.591,11
18.374.439,74
0,00
(19.108.028,07)
2.868.797,06
1.813.098,02
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
Previsto
Previsto
2022
2023
2024
2025
2026
2027
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
3.340.305,69
3.163.367,59
43.114.223,69
4.306.013,62
4.607.434,57
4.929.954,99
DEDUÇÕES (XL)
41.470.998,63
37.213.381,82
44.373.968,54
36.104.137,85
38.631.427,50
41.335.627,43
Disponibilidade de Caixa ¹
41.470.998,63
37.213.381,82
44.373.968,54
36.104.137,85
38.631.427,50
41.335.627,43
Disponibilidade de Caixa Bruta
42.686.062,68
37.922.293,99
45.674.087,07
44.393.222,00
47.500.747,54
50.825.799,87
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
1.215.064,05
708.912,17
1.300.118,53
2.965.430,10
3.173.010,21
3.395.120,92
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
0,00
0,00
0,00
5.323.654,05
5.696.309,83
6.095.051,52
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
(38.130.692,94)
(34.050.014,23)
(1.259.744,85)
(31.798.124,23)
(34.023.992,93)
(36.405.672,44)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AJUSTE METODOLÓGICO
Previsto
Previsto
2022
2023
2024
2025
2026
2027
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIa - XLIb)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)]
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Previsto
Previsto
2022
2023
2024
2025
2026
2027
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
4.799.022,99
2.578.202,16
1.379.032,78
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE MATINHOS. Emissão: 27/08/2024, às 13:44:11.
Anexo IV – Outros Anexos
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Poder Executivo
2
Unidade: Governo Municipal
1
Função: Administração
0004
Subfunção: Administracao Geral
0122
Programa: Gabinete do Povo
102
Objetivo do programa:
Proporcionar uma gestão de qualidade e igualdade a todos os munícipes .
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2001
A
2
Subsídio de Prefeito e Vice-Prefeito
Fazer pagamento de salário do Prefeito e Vice Prefeito Municipal
12,00
561.001,00
2001
A
2
Subsídio de Prefeito e Vice-Prefeito
Fazer o recolhimento de pagamentos de Encargos sociais
12,00
561.001,00
II - Descrição das Ações
Subsídio de Prefeito e Vice-Prefeito
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
561.001,00
0,00
561.001,00
Total:
561.001,00
0,00
561.001,00
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Poder Executivo
2
Unidade: Gabinete do Prefeito
2
Função: Administração
0004
Subfunção: Administracao Geral
0122
Programa: Gabinete do Povo
102
Objetivo do programa:
Proporcionar uma gestão de qualidade e igualdade a todos os munícipes .
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2002
A
2
Manutenção da Atividades do Gabinete do Prefeito
Manter o programa GABINETE DO POVO para ouvir todos os segmentos da sociedade e planejar as obras e ações com foco nas reais necessidades e anseios da população
100,00
3.226.708,05
2002
A
2
Manutenção da Atividades do Gabinete do Prefeito
Representar o Município junto a Órgãos Federais, Estaduais, Municipais, entidades, empresas e população
100,00
3.226.708,05
2002
A
2
Manutenção da Atividades do Gabinete do Prefeito
Coordenar e apoiar as atividades desenvolvidas pelos setores municipais
100,00
3.226.708,05
2002
A
2
Manutenção da Atividades do Gabinete do Prefeito
Apoiar às ações de Conselhos, associações e entidades sociais
100,00
3.226.708,05
2002
A
2
Manutenção da Atividades do Gabinete do Prefeito
Organizar e controlar as agendas do Prefeito e Vice-Prefeitos Municipais
100,00
3.226.708,05
2002
A
2
Manutenção da Atividades do Gabinete do Prefeito
Recepcionar autoridades e pessoas
100,00
3.226.708,05
2002
A
2
Manutenção da Atividades do Gabinete do Prefeito
Aquisição de móveis e equipamentos como: computador, scanner, fax, impressora a laser e multifuncional, telefone sem fio, cadeiras, mesa de reunião, mesa de escritório, armários, computador para web-desing, impressora A3 e bebedouro
100,00
3.226.708,05
2002
A
2
Manutenção da Atividades do Gabinete do Prefeito
Pagamento de Aporte a Previdencia Municipal
12,00
3.226.708,05
II - Descrição das Ações
Manutenção da Atividades do Gabinete do Prefeito
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
3.226.708,05
0,00
3.226.708,05
Total:
3.226.708,05
0,00
3.226.708,05
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Poder Executivo
2
Unidade: Gabinete do Prefeito
2
Função: Administração
0004
Subfunção: Administracao Geral
0122
Programa: Gabinete do Povo
102
Objetivo do programa:
Proporcionar uma gestão de qualidade e igualdade a todos os munícipes .
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2003
A
2
Publicações de Atos Oficiais
Contratar Agência de Publicidade dos Atos Oficiais do Município
1,00
30.969,55
II - Descrição das Ações
Publicações de Atos Oficiais
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
30.969,55
0,00
30.969,55
Total:
30.969,55
0,00
30.969,55
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão:
Poder Executivo
2
Unidade:
Gabinete do Prefeito
2
Função:
Administração
0004
Subfunção:
Administracao Geral
0122
Programa:
Gabinete do Povo
102
Objetivo do programa:
Proporcionar uma gestão de qualidade e igualdade a todos os munícipes .
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2004
A
2
Atividade com Publicidade e Propaganda
Contratar Agência de Publicidade para divulgação das ações do Município
1,00
900.000,00
II - Descrição das Ações
Atividade com Publicidade e Propaganda
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
900.000,00
0,00
900.000,00
Total:
900.000,00
0,00
900.000,00
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão:
Poder Executivo
2
Unidade:
Ouvidoria Municipal
3
Função:
Administração
0004
Subfunção:
Administracao Geral
0122
Programa:
Gabinete do Povo
102
Objetivo do programa:
Proporcionar uma gestão de qualidade e igualdade a todos os munícipes .
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2005
A
2
Manutenção das Atividades de Ouvidoria
Manter as atividades da Ouvidoria Municipal incrementando através de projeto itinerante nos bairros, aproximando desta forma a gestão púbica da população
100,00
228.980,00
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades de Ouvidoria
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
228.980,00
0,00
228.980,00
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão:
Poder Executivo 2
Unidade:
Ouvidoria Municipal 3
Função:
Administração 0004
Subfunção:
Administracao Geral 0122
Programa:
Gabinete do Povo 102
Objetivo do programa:
Proporcionar uma gestão de qualidade e igualdade a todos os munícipes .
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2005
A
2
Manutenção das Atividades de Ouvidoria
Manter as atividades da Ouvidoria Municipal incrementando através de projeto itinerante nos bairros, aproximando desta forma a gestão púbica da população
100,00
228.980,00
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades de Ouvidoria
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
Total:
228.980,00
0,00
228.980,00
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Procuradoria Geral do Município
3
Unidade: Gabinete do Procurador Geral do Municipal
1
Função: Judiciária
0002
Subfunção: Ação Judiciária
0061
Programa: Procuradoria, Defesa dos Direitos
103
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do prefeito municipal um município mais justo e de igualdade para todos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2006
A
2
Manutenção das Atividades da Procuradoria
Representar juridicamente o Município junto a Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, entidades, empresas e população
100,00
3.447.868,76
2006
A
2
Manutenção das Atividades da Procuradoria
Emitir pareceres jurídicos
100,00
3.447.868,76
2006
A
2
Manutenção das Atividades da Procuradoria
Assessorar Secretarias Municipais
100,00
3.447.868,76
2006
A
2
Manutenção das Atividades da Procuradoria
Representar o Município junto ao Poder Judiciário e demais órgãos e entidades
100,00
3.447.868,76
2006
A
2
Manutenção das Atividades da Procuradoria
Execução judicial ou extra-judicial da dívida ativa
100,00
3.447.868,76
2006
A
2
Manutenção das Atividades da Procuradoria
Realizar pagamentos de custas processuais diversas
100,00
3.447.868,76
2006
A
2
Manutenção das Atividades da Procuradoria
Realizar pagamentos de custas junto a cartórios
100,00
3.447.868,76
2006
A
2
Manutenção das Atividades da Procuradoria
Contratar empresas especializadas
100,00
3.447.868,76
2006
A
2
Manutenção das Atividades da Procuradoria
Adquirir equipamento de informática, materiais e móveis de escritório, livros técnicos, publicações e outros materiais necessários à Procuradoria Municipal
100,00
3.447.868,76
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades da Procuradoria
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
3.447.868,76
0,00
3.447.868,76
Total:
3.447.868,76
0,00
3.447.868,76
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Procuradoria Geral do Município
3
Unidade: Gabinete do Procurador Geral do Municipal
1
Função: Encargos Especiais
0028
Subfunção: Outros encargos Especiais
0846
Programa: Procuradoria, Defesa dos Direitos
103
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do prefeito municipal um município mais justo e de igualdade para todos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
1
O
0
Pagamento de Precatórios e Sentenças Judiciais
Quitar precatórios judiciais e RPV's
100,00
2.795.722,98
II - Descrição das Ações
Pagamento de Precatórios e Sentenças Judiciais
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
2.795.722,98
0,00
2.795.722,98
Total:
2.795.722,98
0,00
2.795.722,98
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Procuradoria Geral do Município
3
Unidade: Fundo Municipal da Procuradoria
2
Função: Judiciária
0002
Subfunção: Ação Judiciária
0061
Programa: Procuradoria, Defesa dos Direitos
103
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do prefeito municipal um município mais justo e de igualdade para todos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2007
A
2
Manutenção do Fundo da Procuradoria
Adquirir equipamentos para o bom funcionamento da Procuradoria
100,00
129.797,51
2007
A
2
Manutenção do Fundo da Procuradoria
Capacitação de serviços ocupantes de cargos Jurídicos
100,00
129.797,51
2007
A
2
Manutenção do Fundo da Procuradoria
Adquirir mobiliários em geral, livros técnicos jurídicos
100,00
129.797,51
II - Descrição das Ações
Manutenção do Fundo da Procuradoria
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
129.797,51
0,00
129.797,51
Total:
129.797,51
0,00
129.797,51
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Procuradoria Geral do Município
3
Unidade: Fundo Municipal da Procuradoria
2
Função: Encargos Especiais
0028
Subfunção: Outros encargos Especiais
0846
Programa: Procuradoria, Defesa dos Direitos
103
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do prefeito municipal um município mais justo e de igualdade para todos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Procuradoria
Pagamentos de Indenizações e Restituições de rateio a profissionais da Procuradoria
100,00
1.168.177,55
II - Descrição das Ações
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Procuradoria
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.168.177,55
0,00
1.168.177,55
Total:
1.168.177,55
0,00
1.168.177,55
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Administração
4
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Administração
0004
Subfunção: Administracao Geral
0122
Programa: Administração, Geral e Irrestrita
104
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma administração justa de igualdade para todos os munícipes.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
1001
P
1
Administração do Prédio Municipal
Adquirir equipamento de informática e materiais de escritório
100,00
306.260,75
1001
P
1
Administração do Prédio Municipal
Reformar o prédio do Paço Municipal
100,00
306.260,75
1001
P
1
Administração do Prédio Municipal
Adquirir equipamentos: mesa, cadeiras, armários, estantes, ventiladores, computadores, fragmentador de papel
100,00
306.260,75
1001
P
1
Administração do Prédio Municipal
Adquirir veículo
1,00
306.260,75
II - Descrição das Ações
Administração do Prédio Municipal
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
306.260,75
0,00
306.260,75
Total:
306.260,75
0,00
306.260,75
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Administração
4
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Administração
0004
Subfunção: Administracao Geral
0122
Programa: Administração, Geral e Irrestrita
104
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma administração justa de igualdade para todos os munícipes.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2008
A
2
Gerenciamento de Recursos Humanos
Capacitar servidores do quadro do Município
100,00
3.648.700,00
2008
A
2
Gerenciamento de Recursos Humanos
Realizar e coordenar concurso público e Testes seletivos para o Município
100,00
3.648.700,00
2008
A
2
Gerenciamento de Recursos Humanos
Administrar o quadro de recursos humanos do município
100,00
3.648.700,00
2008
A
2
Gerenciamento de Recursos Humanos
Elaborar folhas de pagamento
13,00
3.648.700,00
2008
A
2
Gerenciamento de Recursos Humanos
Conceder abonos salariais dos servidores municipais
100,00
3.648.700,00
2008
A
2
Gerenciamento de Recursos Humanos
Revisar o Plano de Cargos e Salários
100,00
3.648.700,00
2008
A
2
Gerenciamento de Recursos Humanos
Manter o auxílio alimentação
100,00
3.648.700,00
2008
A
2
Gerenciamento de Recursos Humanos
Reajuste salarial de acordo com a perda de inflação anual
100,00
3.648.700,00
2008
A
2
Gerenciamento de Recursos Humanos
Progressão de nível anual
100,00
3.648.700,00
2008
A
2
Gerenciamento de Recursos Humanos
Adicional de tempo de serviço
100,00
3.648.700,00
2008
A
2
Gerenciamento de Recursos Humanos
Progressão por avaliação a cada 3 anos
100,00
3.648.700,00
II - Descrição das Ações
Gerenciamento de Recursos Humanos
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
3.648.700,00
0,00
3.648.700,00
Total:
3.648.700,00
0,00
3.648.700,00
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Administração
4
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Administração
0004
Subfunção: Administracao Geral
0122
Programa: Administração, Geral e Irrestrita
104
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma administração justa de igualdade para todos os munícipes.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2009
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
Apoiar e suprir as estruturas administrativas e técnicas dos setores municipais
100,00
2.360.283,75
2009
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
Manter prédios públicos
100,00
2.360.283,75
2009
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
Locar imóveis
100,00
2.360.283,75
2009
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
Realizar procedimentos licitatórios
100,00
2.360.283,75
2009
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
Elaborar e controlar a execução de contratos
100,00
2.360.283,75
2009
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
Suprir setores municipais com materiais e serviços
100,00
2.360.283,75
2009
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
Capacitação de profissões a Munícipes
100,00
2.360.283,75
2009
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
Organização de festividades para os servidores públicos
100,00
2.360.283,75
2009
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
Manutenção e/ou aquisição de software
100,00
2.360.283,75
2009
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
Manutenção de bens móveis e imóveis
100,00
2.360.283,75
2009
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
Divulgar e incentivar a consulta cidadã ao Portal de Transparência do Município
100,00
2.360.283,75
2009
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
Melhorar a estruturação e atuação da área de comunicação, a fim de promover o Município através da divulgação de eventos, notícias, projetos, serviços e atuação da Prefeitura e suas Secretarias
100,00
2.360.283,75
2009
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
Criar um Portal de Anúncios Oficial para divulgação de produtos, serviços,doações, oportunidades de emprego etc., visando o estreitamento da comunicação entre os diversos setores econômicos e sociais da cidade
100,00
2.360.283,75
2009
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
Implantar uma cultura de cidade com foco na educação, saúde, inclusão social e oportunidade para todos
100,00
2.360.283,75
2009
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
Possibilitar para população acesso às informações e aos atendimentos personalizados para abertura de chamados através de aplicativos
100,00
2.360.283,75
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
2.360.283,75
0,00
2.360.283,75
Total:
2.360.283,75
0,00
2.360.283,75
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças
5
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Administração
0004
Subfunção: Administração Financeira
0123
Programa: Finanças, Visando a Prosperidade
105
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a boa aplicação de recursos públicos visando a prosperidade e a saúde financeira do município.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2010
A
2
Manutenção da Secretaria de Finanças.
Executar a escrituração contábil das movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais
100,00
7.670.830,00
2010
A
2
Manutenção da Secretaria de Finanças.
Apoiar e suprir as estruturas administrativas e técnicas dos setores municipais no que concerne a aspectos financeiros
100,00
7.670.830,00
2010
A
2
Manutenção da Secretaria de Finanças.
Contratar servidores
100,00
7.670.830,00
2010
A
2
Manutenção da Secretaria de Finanças.
Capacitar servidores municipais
100,00
7.670.830,00
2010
A
2
Manutenção da Secretaria de Finanças.
Assessorar ao executivo em assuntos de natureza contábil, orçamentária, financeira e patrimonial
100,00
7.670.830,00
2010
A
2
Manutenção da Secretaria de Finanças.
Elaborar balancetes mensais
100,00
7.670.830,00
2010
A
2
Manutenção da Secretaria de Finanças.
Elaborar o balanço e prestação de contas anual
100,00
7.670.830,00
2010
A
2
Manutenção da Secretaria de Finanças.
Divulgar os resultados das execuções orçamentárias e financeiras
100,00
7.670.830,00
2010
A
2
Manutenção da Secretaria de Finanças.
Revisar o Código Tributário Municipal e demais legislações tributárias
100,00
7.670.830,00
2010
A
2
Manutenção da Secretaria de Finanças.
Reavaliar a Planta Básica de Valores do Município
100,00
7.670.830,00
2010
A
2
Manutenção da Secretaria de Finanças.
Promover e controlar a dívida ativa devida pelos contribuintes
100,00
7.670.830,00
2010
A
2
Manutenção da Secretaria de Finanças.
Lançar talões para cobrança de impostos, taxas e contribuição de melhoria
100,00
7.670.830,00
2010
A
2
Manutenção da Secretaria de Finanças.
Emitir e renovar licenças de funcionamento
100,00
7.670.830,00
2010
A
2
Manutenção da Secretaria de Finanças.
Contribuir para o PASEP
100,00
7.670.830,00
2010
A
2
Manutenção da Secretaria de Finanças.
Aquisição de veículos
100,00
7.670.830,00
2010
A
2
Manutenção da Secretaria de Finanças.
Adquirir equipamento de informática como: computador, impressora multifuncionais
100,00
7.670.830,00
2010
A
2
Manutenção da Secretaria de Finanças.
Adquirir mobiliário como: mesas, cadeiras, armários e balcões
100,00
7.670.830,00
2010
A
2
Manutenção da Secretaria de Finanças.
Adquirir rádios comunicadores - Departamento de Fiscalização
100,00
7.670.830,00
2010
A
2
Manutenção da Secretaria de Finanças.
Adquirir Sistema de Antena para Rádio Comunicador
100,00
7.670.830,00
2010
A
2
Manutenção da Secretaria de Finanças.
Adquirir Uniforme para Servidores - Departamento de Fiscalização
100,00
7.670.830,00
2010
A
2
Manutenção da Secretaria de Finanças.
Aperfeiçoar o sistema interno da Prefeitura (IPM) para que o setor de Arrecadação obtenha melhores resultados
100,00
7.670.830,00
II - Descrição das Ações
Manutenção da Secretaria de Finanças.
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
7.670.830,00
0,00
7.670.830,00
Total:
7.670.830,00
0,00
7.670.830,00
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças
5
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Encargos Especiais
0028
Subfunção: Serviço da Dívida Interna
0843
Programa: Finanças, Visando a Prosperidade
105
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a boa aplicação de recursos públicos visando a prosperidade e a saúde financeira do município.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
3
O
0
Amortização de Dívidas
Amortizar dívidas contratadas
100,00
1.144.900,00
II - Descrição das Ações
Amortização de Dívidas
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.144.900,00
0,00
1.144.900,00
Total:
1.144.900,00
0,00
1.144.900,00
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças
5
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Encargos Especiais
0028
Subfunção: Outros encargos Especiais
0846
Programa: Finanças, Visando a Prosperidade
105
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a boa aplicação de recursos públicos visando a prosperidade e a saúde financeira do município.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
4
O
0
Administração das Indenizações e Restituições da Finanças
Devoluções de saldos de convênios e restituições
100,00
73.483,58
II - Descrição das Ações
Administração das Indenizações e Restituições da Finanças
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
73.483,58
0,00
73.483,58
Total:
73.483,58
0,00
73.483,58
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Planejamento
6
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Administração
0004
Subfunção: Planejamento e Orçamento
0121
Programa: Planejamento, Gerando Prosperidade
106
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um planejamento estratégico visando os caminhos mais vantajosos para o desenvolvimento do Município.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2011
A
2
Manutenção da Secretaria de Planejamento
Coordenar a elaboração, o acompanhamento e a revisão do Plano Plurianual
100,00
893.022,00
2011
A
2
Manutenção da Secretaria de Planejamento
Coordenar a elaboração, o acompanhamento e a revisão das Leis de Diretrizes Orçamentárias
100,00
893.022,00
2011
A
2
Manutenção da Secretaria de Planejamento
Coordenar a elaboração, o acompanhamento e a revisão das Leis Orçamentárias Anuais
100,00
893.022,00
2011
A
2
Manutenção da Secretaria de Planejamento
Prestar Contas via Governos Federal e Estadual de recursos de convênios, operação de crédito e Contratos de repasse
100,00
893.022,00
2011
A
2
Manutenção da Secretaria de Planejamento
Manter os serviços da Secretaria Municipal de Planejamento
100,00
893.022,00
2011
A
2
Manutenção da Secretaria de Planejamento
Capacitar servidores municipais
100,00
893.022,00
2011
A
2
Manutenção da Secretaria de Planejamento
Apresentar quadrimestralmente a população, as atividades planejadas/realizadas, bem como o orçamento utilizado para tais ações, tornando transparente a gestão municipal
3,00
893.022,00
II - Descrição das Ações
Manutenção da Secretaria de Planejamento
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
893.022,00
0,00
893.022,00
Total:
893.022,00
0,00
893.022,00
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
7
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente
0243
Programa: Assistência Social, Não é Caridade
107
Objetivo do programa:
Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2013
A
2
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Contribuir com as ações do Conselho Tutelar
100,00
416.514,62
2013
A
2
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Manter/Reformar a sede do Conselho Tutelar.
100,00
416.514,62
2013
A
2
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Pagamento dos Conselheiros Tutelares
13,00
416.514,62
2013
A
2
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Realizar Oficinas de Capacitação de Conselheiros em parceira com o Governo Estadual
100,00
416.514,62
2013
A
2
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Manter o Sistema de Informação para a Proteção à Infância e ao Adolescente.
100,00
416.514,62
2013
A
2
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Implantar Projeto e Programas para o Jovem Adolescente, prevenção e risco social
100,00
416.514,62
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
416.514,62
0,00
416.514,62
Total:
416.514,62
0,00
416.514,62
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
7
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência Comunitária
0244
Programa: Assistência Social, Não é Caridade
107
Objetivo do programa:
Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2012
A
2
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
Manter os serviços da Secretaria Mun. Assist. Social
100,00
6.516.770,80
2012
A
2
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
Manter a folha de pagamento dos servidores públicos da pasta.
13,00
6.516.770,80
2012
A
2
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
Capacitar servidores
100,00
6.516.770,80
2012
A
2
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
Realizar concurso público
1,00
6.516.770,80
2012
A
2
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
Ampliar o número de vagas e contratar servidores
8,00
6.516.770,80
2012
A
2
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
Adquirir mobiliários em geral, equipamentos eletrônicos, de segurança, de informática, vídeo, áudio, som, de comunicação e equipamentos em geral, veículos
100,00
6.516.770,80
2012
A
2
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
Firmar convênios com entidades que realizam ações sócio assistências
100,00
6.516.770,80
2012
A
2
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
Manter/Reformar e Ampliar a sede da Secretaria
100,00
6.516.770,80
2012
A
2
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
Implementar e manter Projeto ABRIGO AMIGO, local para pernoite de pessoas em vulnerabilidade social, oferecendo acesso a alimentação, banho e hospedagem.
100,00
6.516.770,80
2012
A
2
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
Manter os Conselhos Municipais: Idoso, Segurança Alimentar e Nutricional, Criança e Adolesceste, Assistência Social e outros.
100,00
6.516.770,80
2012
A
2
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
Aperfeiçoar o Plano de Cargos e Salários aos cargos relativos a Secretaria de Assistência Social, realizando através de recursos os programas e projetos para Piso Básico de Transição, Piso de Transição Média e Alta Complexidade e Serviços Sócios-Educativos
100,00
6.516.770,80
2012
A
2
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
Contratar serviços de terceiros para realização de palestras em cursos e conferências Municipais
100,00
6.516.770,80
2012
A
2
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
Implementar atendimentos básicos com parcerias no âmbito judicial, social, atendimento psicossocial aos munícipes
100,00
6.516.770,80
2012
A
2
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
Implantar programas e projetos para os pescadores
100,00
6.516.770,80
2012
A
2
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
Implantar programas e projetos para as famílias pescadores e colônia Cambará em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
100,00
6.516.770,80
II - Descrição das Ações
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
6.516.770,80
0,00
6.516.770,80
Total:
6.516.770,80
0,00
6.516.770,80
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
7
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Encargos Especiais
0028
Subfunção: Outros encargos Especiais
0846
Programa: Assistência Social, Não é Caridade
107
Objetivo do programa:
Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
5
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Assistência Social
Devoluções de recursos a União, Estado e Município de saldo remanescente de convênios
100,00
18.375,65
II - Descrição das Ações
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Assistência Social
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
18.375,65
0,00
18.375,65
Total:
18.375,65
0,00
18.375,65
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
7
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
2
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência a Pessoa idosa
0241
Programa: Assistência Social, Não é Caridade
107
Objetivo do programa:
Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2022
A
2
Manutenção das Atividades dos Centros de Convivência dos Idosos
Desenvolver atividades nos Centros de Convivência dos idosos
100,00
147.005,16
2022
A
2
Manutenção das Atividades dos Centros de Convivência dos Idosos
Adquirir/manter mobiliários em geral, equipamentos em geral entre outros (equipamentos de áudio, vídeo, som, comunicação e informática), eletrodomésticos/ eletrônicos, utensílios de cozinha e materiais de consumo diversos.
100,00
147.005,16
2022
A
2
Manutenção das Atividades dos Centros de Convivência dos Idosos
Reformar/Ampliar os CCI-Centro de Convivência dos Idosos
100,00
147.005,16
2022
A
2
Manutenção das Atividades dos Centros de Convivência dos Idosos
Manter as atividades dos CCI´s
100,00
147.005,16
2022
A
2
Manutenção das Atividades dos Centros de Convivência dos Idosos
Criação de Projeto para proteção, atenção ao idosos em situação de vulnerabilidade social e abandono.
100,00
147.005,16
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades dos Centros de Convivência dos Idosos
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
147.005,16
0,00
147.005,16
Total:
147.005,16
0,00
147.005,16
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
7
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
2
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência à Pessoa com Deficiência
0242
Programa: Assistência Social, Não é Caridade
107
Objetivo do programa:
Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2015
A
2
Manutenção das Atividades com Portadores Especiais
Utilizar recurso do Governo Federal, Estadual e Municipal destinados para Proteção Especial de Média e Alta Complexidade para desenvolver ações voltadas aos PCD's.
100,00
36.751,29
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades com Portadores Especiais
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
36.751,29
0,00
36.751,29
Total:
36.751,29
0,00
36.751,29
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
7
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
2
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente
0243
Programa: Assistência Social, Não é Caridade
107
Objetivo do programa:
Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2016
A
2
Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Aquisição de material esportivo, didático e mobiliários
100,00
220.507,74
2016
A
2
Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Adquirir veículo
1,00
220.507,74
2016
A
2
Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Manter o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - SCFV
100,00
220.507,74
2016
A
2
Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Manter a sede dos PETI´s - SCFV
100,00
220.507,74
2016
A
2
Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Ampliar a rede física do PETI Perequê
1,00
220.507,74
2016
A
2
Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Fornecer alimentação as crianças e adolescente inclusas no Programa
100,00
220.507,74
2016
A
2
Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Adquirir uniformes para as crianças e adolescente e também aos funcionários
100,00
220.507,74
II - Descrição das Ações
Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
220.507,74
0,00
220.507,74
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00934 -Bloco de Proteção Básica (SUAS)
0,00
121.920,75
121.920,75
Total:
220.507,74
121.920,75
342.428,49
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
7
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
2
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente
0243
Programa: Assistência Social, Não é Caridade
107
Objetivo do programa:
Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2020
A
2
Manutenção das Atividades da Casa
Lar Adquirir/manter mobiliários em geral, equipamentos em geral entre outros (equipamentos de áudio, vídeo, som, comunicação e informática), eletrodomésticos/ eletrônicos, utensílios de cozinha e materiais de consumo em geral.
100,00
159.255,59
2020
A
2
Manutenção das Atividades da Casa
Lar Atendimento as crianças de risco
100,00
159.255,59
2020
A
2
Manutenção das Atividades da Casa
Lar Adquirir e manter serviço de internet
100,00
159.255,59
2020
A
2
Manutenção das Atividades da Casa
Lar Ampliar/Reformar a Casa Lar
1,00
159.255,59
2020
A
2
Manutenção das Atividades da Casa
Lar Manter a Casa Lar para o atendimento das crianças e dos adolescentes.
100,00
159.255,59
2020
A
2
Manutenção das Atividades da Casa
Lar Implementar os serviços para a Família Acolhedora
100,00
159.255,59
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades da Casa Lar
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
159.255,59
0,00
159.255,59
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00935 -Bloco de Proteção Social Especial (SUAS)
0,00
0,00
0,00
Total:
159.255,59
0,00
159.255,59
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
7
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
2
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência Comunitária
0244
Programa: Assistência Social, Não é Caridade
107
Objetivo do programa:
Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
1002
P
1
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Utilizar recurso do IGD PBF e SUAS para compra de equipamentos e material permanente
100,00
15.187,20
1002
P
1
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Adquirir/Manter: mobiliários, equipamentos em geral como: áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.
100,00
15.187,20
1002
P
1
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Adquirir veículo
1,00
15.187,20
II - Descrição das Ações
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00936 -Componente para qualificação da gestão SUAS
0,00
15.187,20
15.187,20
Total:
0,00
15.187,20
15.187,20
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
7
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
2
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência Comunitária
0244
Programa: Assistência Social, Não é Caridade
107
Objetivo do programa:
Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2014
A
2
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Assistência Social
Implantação e Manutenção do Cartão Dignidade, com crédito para utilização em estabelecimentos conveniados do município, com isso fomentando o comércio local. (Auxílio Gás e Alimentação)
100,00
4.311.674,40
2014
A
2
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Assistência Social
Cursos de capacitação em convênio com sistema (SENAC,SESC,SENAI e outros).
100,00
4.311.674,40
2014
A
2
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Assistência Social
Regulariza e manter a oferta do benefício eventual:Beneficio eventual por morte, passagem terrestre e cesta eventual.
100,00
4.311.674,40
2014
A
2
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Assistência Social
Atender famílias com cestas básicas - Programa Cesta Vida
2.000,00
4.311.674,40
2014
A
2
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Assistência Social
Manter o atendimento para encaminhamento da concessão e revisão do Benefício Prestação Continuada
2.000,00
4.311.674,40
2014
A
2
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Assistência Social
Manter o cadastro familiar do Leite da Criança em parceria com o Estado
2.000,00
4.311.674,40
2014
A
2
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Assistência Social
Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços com recursos próprios e/ou parceria com o Governo Federal por meio do Programa IGD
8,00
4.311.674,40
2014
A
2
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Assistência Social
Adquirir/Manter: mobiliários, equipamentos em geral como: áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.
100,00
4.311.674,40
2014
A
2
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Assistência Social
Realizar pesquisa, perfil e diagnóstico socioterritorial - Contratação de Serviços de Terceiros.
100,00
4.311.674,40
2014
A
2
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Assistência Social
Manter o Cadastro Único do Governo Federal
100,00
4.311.674,40
2014
A
2
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Assistência Social
Ajuda de Custo para inclusão dos jovens (Programa Sementes do Amanhã) - egressos da Casa Lar
100,00
4.311.674,40
2014
A
2
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Assistência Social
Implantação da Vigilância Sócio Assistencial
100,00
4.311.674,40
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Assistência Social
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
4.311.674,40
0,00
4.311.674,40
Total:
4.311.674,40
0,00
4.311.674,40
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
7
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
2
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência Comunitária
0244
Programa: Assistência Social, Não é Caridade
107
Objetivo do programa:
Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2017
A
2
Manutenção do Centro Profissionalizante - CCP
Manter/Reformar/Ampliar/Equipar o Centro Comunitário Profissionalizante.
100,00
147.005,16
2017
A
2
Manutenção do Centro Profissionalizante - CCP
Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços
100,00
147.005,16
2017
A
2
Manutenção do Centro Profissionalizante - CCP
Adquirir/Manter: mobiliários, equipamentos em geral como: áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.
100,00
147.005,16
2017
A
2
Manutenção do Centro Profissionalizante - CCP
Adquirir/manutenção: serra, lâmina, furadeira, lixadeira, plaina, máquina de costura, compressor, torno, cortador de grama, cilindro para padaria, coifa, fogões, geladeiras, masseiras, entre outros equipamentos industriais necessários para o Centro Comunitário Profissionalizante.
100,00
147.005,16
2017
A
2
Manutenção do Centro Profissionalizante - CCP
Firmar parceria com Entidades para proporcionar cursos profissionalizantes, em especial às áreas de panificação, confeitaria, manicure, artesanatos diversos, informática básica
1.400,00
147.005,16
II - Descrição das Ações
Manutenção do Centro Profissionalizante - CCP
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
147.005,16
0,00
147.005,16
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00935 -Bloco de Proteção Social Especial (SUAS)
0,00
0,00
0,00
Total:
147.005,16
0,00
147.005,16
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
7
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
2
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência Comunitária
0244
Programa: Assistência Social, Não é Caridade
107
Objetivo do programa:
Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2018
A
2
Manutenção dos Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS
Manter o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) implantados nos: CRAS Albatroz e Mangue Seco.
100,00
171.506,02
2018
A
2
Manutenção dos Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS
Manter os CRAS (Centro de Referência da Assistência Social)
100,00
171.506,02
2018
A
2
Manutenção dos Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS
Construir o CRAS Tabuleiro e o Programa de Atenção Integral à Família.
0,00
171.506,02
2018
A
2
Manutenção dos Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS
Implantar o CRAS Tabuleiro e o Programa de Atenção Integral à Família.
3.500,00
171.506,02
2018
A
2
Manutenção dos Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS
Ampliar/Reformar os prédios CRAS Albatroz e Mangue Seco
0,00
171.506,02
2018
A
2
Manutenção dos Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS
Adquirir/Manter: mobiliários, equipamentos em geral como: áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.
100,00
171.506,02
2018
A
2
Manutenção dos Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS
Realizar pesquisa, perfil e diagnóstico socioterritorial - Contratação de Serviços de Terceiros.
100,00
171.506,02
2018
A
2
Manutenção dos Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS
Contratar serviços de terceiros para realização de pesquisas, perfil e diagnóstico sócio-territorial
100,00
171.506,02
2018
A
2
Manutenção dos Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS
Adquirir veículo
0,00
171.506,02
2018
A
2
Manutenção dos Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS
Adquirir equipamentos e materiais de consumo diversos.
100,00
171.506,02
2018
A
2
Manutenção dos Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS
Manter pagamento dos recursos recebidos do Governo Federal para pagamento de pessoal com equipe em referência dentro dos Programas, conforme legislação vigente
100,00
171.506,02
II - Descrição das Ações
Manutenção dos Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
171.506,02
0,00
171.506,02
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00934 -Bloco de Proteção Básica (SUAS)
0,00
0,00
0,00
Total:
171.506,02
0,00
171.506,02
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
7
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
2
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência Comunitária
0244
Programa: Assistência Social, Não é Caridade
107
Objetivo do programa:
Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2019
A
2
Manutenção das Atividades do CREAS
Adquirir/Manter: mobiliários, equipamentos em geral como: áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.
100,00
98.003,44
2019
A
2
Manutenção das Atividades do CREAS
Adquirir veículo
1,00
98.003,44
2019
A
2
Manutenção das Atividades do CREAS
Manter Centro de Referência para Atendimento Especializado - CREAS
100,00
98.003,44
2019
A
2
Manutenção das Atividades do CREAS
Aperfeiçoar os serviços de atendimento aos PSR's (Pessoas em Situação de Rua)
100,00
98.003,44
2019
A
2
Manutenção das Atividades do CREAS
Manter o atendimento de Medida Sócio Educativa - Prestação de Serviço a Comunidade e Liberdade Assistida
100,00
98.003,44
2019
A
2
Manutenção das Atividades do CREAS
Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços
100,00
98.003,44
2019
A
2
Manutenção das Atividades do CREAS
Manter o Programa de atendimento às mulheres vítimas de violência
100,00
98.003,44
2019
A
2
Manutenção das Atividades do CREAS
Construir Centro de Referência para Atendimento Especializado - CREAS
100,00
98.003,44
2019
A
2
Manutenção das Atividades do CREAS
Manter o Programa de Atenção Especializada as Famílias - PAEF
100,00
98.003,44
2019
A
2
Manutenção das Atividades do CREAS Projeto de
Apoio as famílias frente à questão de substancias psicoativas
100,00
98.003,44
2019
A
2
Manutenção das Atividades do CREAS
Manter a locação do imóvel do CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social).
100,00
98.003,44
2019
A
2
Manutenção das Atividades do CREAS
Manter pagamento dos recursos recebidos do Governo Federal para pagamento de pessoal com equipe em referência dentro dos Programas, conforme legislação vigente
100,00
98.003,44
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades do CREAS
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
98.003,44
0,00
98.003,44
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00935 -Bloco de Proteção Social Especial (SUAS)
0,00
47.943,27
47.943,27
Total:
98.003,44
47.943,27
145.946,71
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
7
Unidade: Fundo dos Direitos da Criança e do Adole
3
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente
0243
Programa: Assistência Social, Não é Caridade
107
Objetivo do programa:
Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
6000
A
6
Manutenção do Fundo Municipal dos da Criança e Adolescente
Direitos Capacitar docentes, conselheiros do CMDCA e Conselheiros Tutelares
100,00
269.509,46
6000
A
6
Manutenção do Fundo Municipal dos da Criança e Adolescente
Direitos Promover campanhas preventivas anuais de Proteção Social Especial frente ao Abuso e Exploração Sexual, Trabalho Infantil e outros. Confeccionar material informativo para as campanhas: folders, camisetas, panfletos, banner e outros.
100,00
269.509,46
6000
A
6
Manutenção do Fundo Municipal dos da Criança e Adolescente
Direitos Realizar a Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
100,00
269.509,46
6000
A
6
Manutenção do Fundo Municipal dos da Criança e Adolescente
Direitos Realizar a Conferência Municipal da Juventude.
100,00
269.509,46
6000
A
6
Manutenção do Fundo Municipal dos da Criança e Adolescente
Direitos Promover campanhas anuais de Captação de Recursos do Imposto de Renda para o FMDCA, através de materiais informativos: folders, cartilhas, convites, selo social e outros.
100,00
269.509,46
6000
A
6
Manutenção do Fundo Municipal dos da Criança e Adolescente
Direitos Promoção e incentivo a programas e projetos de pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento e avaliações de políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente.
100,00
269.509,46
6000
A
6
Manutenção do Fundo Municipal dos da Criança e Adolescente
Direitos Promover ações de fortalecimento do sistema de garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
100,00
269.509,46
6000
A
6
Manutenção do Fundo Municipal dos da Criança e Adolescente
Direitos Aluguel Social para Adolescentes ameaçados de morte - Recurso FIA
100,00
269.509,46
6000
A
6
Manutenção do Fundo Municipal dos da Criança e Adolescente
Direitos Construção da Creche
100,00
269.509,46
II - Descrição das Ações
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
269.509,46
0,00
269.509,46
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
11011 -Primeira Infância - Creches
0,00
1.174.312,94
1.174.312,94
Total:
269.509,46
1.174.312,94
1.443.822,40
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
7
Unidade: Fundo dos Direitos da Criança e do Adole
3
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente
0243
Programa: Assistência Social, Não é Caridade
107
Objetivo do programa:
Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
6001
A
6
Manutenção do Programa Jovem Aprendiz
Estudo da viabilidade de implantação do Programa Jovem Aprendiz
100,00
73.502,58
6001
A
6
Manutenção do Programa Jovem Aprendiz
Firmar parcerias com Entidades não Governamentais e Governamentais para o desenvolvimento de novas ações relacionadas ao Programa
100,00
73.502,58
II - Descrição das Ações
Manutenção do Programa Jovem Aprendiz
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
73.502,58
0,00
73.502,58
Total:
73.502,58
0,00
73.502,58
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
7
Unidade: Fundo Municipal dos Direitos Idosos
4
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Assistência a Pessoa idosa
0241
Programa: Assistência Social, Não é Caridade
107
Objetivo do programa:
Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2021
A
2
Ações Municipais a Pessoas Idosas
Proporcionar ações a pessoas idosas
100,00
232.414,70
2021
A
2
Ações Municipais a Pessoas Idosas
Manter as atividades do Fundo
100,00
232.414,70
II - Descrição das Ações
Ações Municipais a Pessoas Idosas
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
232.414,70
0,00
232.414,70
Total:
232.414,70
0,00
232.414,70
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
8
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Educação
0012
Subfunção: Ensino Fundamental
0361
Programa: Educação que acolhe, transforma
108
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2047
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
Promover capacitação aos demais servidores da Secretaria de educação
100,00
8.564.287,79
2047
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
Manter os serviços da Secretaria de Educação
100,00
8.564.287,79
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00104 -25% sobre demais impostos vinculados à educa
0,00
8.564.287,79
8.564.287,79
Total:
0,00
8.564.287,79
8.564.287,79
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
8
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Educação
0012
Subfunção: Ensino Fundamental
0361
Programa: Educação que acolhe, transforma
108
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2051
A
2
Fomento as Parcerias Interinstitucionais
Parceria com Entidades sem fins lucrativos para desenvolvimento de atividades esportivas com alunos da rede municipal de ensino
100,00
1.470.051,60
II - Descrição das Ações
Fomento as Parcerias Interinstitucionais
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00104 -25% sobre demais impostos vinculados à educa
0,00
1.470.051,60
1.470.051,60
Total:
0,00
1.470.051,60
1.470.051,60
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
8
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Educação
0012
Subfunção: Ensino Superior
0364
Programa: Educação que acolhe, transforma
108
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2056
A
2
Suporte as Ações do Ensino Superior
Estudo para implantação de vale transporte de alunos do Ensino Superior
100,00
61.252,15
2056
A
2
Suporte as Ações do Ensino Superior
Realizar o transporte de alunos do ensino superior
100,00
61.252,15
II - Descrição das Ações
Suporte as Ações do Ensino Superior
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 -Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
61.252,15
0,00
61.252,15
Total:
61.252,15
0,00
61.252,15
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
8
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Encargos Especiais
0028
Subfunção: Outros encargos Especiais
0846
Programa: Educação que acolhe, transforma
108
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
11
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Educação
Devoluções de convênios e restituições
100,00
42.876,51
II - Descrição das Ações
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Educação
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00104 -25% sobre demais impostos vinculados à educa
0,00
42.876,51
42.876,51
Total:
0,00
42.876,51
42.876,51
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
8
Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental
2
Função: Educação
0012
Subfunção: Alimentação e Nutrição
0306
Programa: Educação que acolhe, transforma
108
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2060
A
2
Merenda Escolar - Fundamental
Atender a todos os alunos com refeição de qualidade (total de alunos, incluso Programa Saberes)
100,00
1.542.423,47
II - Descrição das Ações
Merenda Escolar - Fundamental
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00107 -Salário Educação - Recurso Federal - Exercício
0,00
1.542.423,47
1.542.423,47
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00111 -Merenda Escolar - Exercício Corrente
0,00
610.570,34
610.570,34
Total:
0,00
2.152.993,81
2.152.993,81
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
8
Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental
2
Função: Educação
0012
Subfunção: Ensino Fundamental
0361
Programa: Educação que acolhe, transforma
108
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
1007
P
1
Construção/Reforma de Escolas
Construir unidade escolar
1,00
2.540.211,80
1007
P
1
Construção/Reforma de Escolas
Reformar e Ampliação Unidade Escolar
1,00
2.540.211,80
1007
P
1
Construção/Reforma de Escolas
Adequação de infraestrutura para credenciamento de todas as Escolas e CMEIS
100,00
2.540.211,80
II - Descrição das Ações
Construção/Reforma de Escolas
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00104 -25% sobre demais impostos vinculados à educa
0,00
2.540.211,80
2.540.211,80
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00616 -Operações de Crédito Internas - Lei 2474/2023
0,00
10.000.000,00
10.000.000,00
Total:
0,00
12.540.211,80
12.540.211,80
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
8
Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental
2
Função: Educação
0012
Subfunção: Ensino Fundamental
0361
Programa: Educação que acolhe, transforma
108
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Gerenciar e manter os Centros de Educação Infantil - CEI e Escolas de nivel Fundamental
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Manter alunos na educação infantil e Fundamental
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Manter alunos na educação infantil e fundamental em tempo integral
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Equipar e/ou reequipar escolas com mobiliário específicos para a educação infantil e ensino fundamental, instrumentais e/ou materiais didático/pedagógicos
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Adquirir acervo bibliográfico para a formação continuada dos educadores e professores
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Adquirir acervo bibliográfico para as bibliotecas das escolas e CEIS
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Adquirir estantes para as bibliotecas escolares.
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Adquirir equipamentos de informática para a rotina administrativa dos CEIS e Escolas
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Promover eventos com atividades de lazer e atividades diversificadas aos alunos
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para os CMEI
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para Escolas
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Distribuir material escolar para alunos
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Distribuir uniforme a todos os alunos
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (agasalho de inverno)
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (Jaleco)
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Adquirir veículos, caminhões e câmaras frigoríficas
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Adquirir materiais como jogos educativos e desportivos para atividade de recreação dos alunos da rede municipal de ensino
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Gerenciar e manter as escolas municipais
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental em tempo integral
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Gerenciar a aplicação dos recursos provenientes do salário Educação
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Adquirir acervo bibliográfico para docentes (consulta do professor) e discentes (para- didáticos)
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Adquirir equipamentos de informática para as secretarias das escolas
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Promover eventos educacionais - concursos literários, gincanas, atividades de incentivo à leitura, poesia e outros
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Realizar jogos inter-escolares
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Adquirir material para atividades esportivas nas escolas
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Promover melhorias nas escolas municipais
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Promover parceria com o Senac viabilizando cursos de formação profissional
100,00
9.120.158,00
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Estabelecer cronogramas de Licença Prêmio - de forma democrática - respeitando o direito de cada profissional
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Incorporar o abono salarial ao salário mensal de forma gradativa, cumprindo métricas do Plano de Cargos e Salários
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Promover cursos a todos os profissionais da educação, assegurando elevação de nível, conforme Planos de Cargos e Salários
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Promover a correção do auxílio alimentação
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Implantar na Lei Municipal o auxílio transporte (previsto em lei estadual)
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Regulamentar horas suplementares conforme lei 1819/2016
100,00
9.120.158,00
2048
A
2
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Dar cumprimento aos 33% da hora atividade, conforme lei 11738/2008
100,00
9.120.158,00
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00104 -25% sobre demais impostos vinculados à educa
0,00
9.120.158,00
9.120.158,00
Total:
0,00
9.120.158,00
9.120.158,00
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
8
Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental
2
Função: Educação
0012
Subfunção: Ensino Fundamental
0361
Programa: Educação que acolhe, transforma
108
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2049
A
2
Administração dos Recursos do FUNDEB - Fundamental
Manter profissionais vinculado ao FUNDEB 70% e 30%
100,00
12.259.513,02
II - Descrição das Ações
Administração dos Recursos do FUNDEB - Fundamental
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente
0,00
12.259.513,02
12.259.513,02
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00102 - FUNDEF 40% - Exercício Corrente
0,00
2.589.980,87
2.589.980,87
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00104 -25% sobre demais impostos vinculados à educa
0,00
3.952.760,78
3.952.760,78
Total:
0,00
18.802.254,67
18.802.254,67
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
8
Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental
2
Função: Educação
0012
Subfunção: Ensino Fundamental
0361
Programa: Educação que acolhe, transforma
108
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2055
A
2
Manutenção do Transporte Escolar
Adquirir veículos para transporte escolar
100,00
857.530,10
2055
A
2
Manutenção do Transporte Escolar
Transportar os alunos do ensino fundamental e infantil
100,00
857.530,10
2055
A
2
Manutenção do Transporte Escolar
Transportar os alunos do EJA no período noturno
100,00
857.530,10
II - Descrição das Ações
Manutenção do Transporte Escolar
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
25% sobre demais 00104 -impostos vinculados à educa
0,00
857.530,10
857.530,10
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00112 -Convenio Transporte Escolar - Recurso Federal
0,00
6.052,25
6.052,25
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
Convenio 00113 -Transporte Escolar - Recurso Estadu
0,00
1.182.456,00
1.182.456,00
Total:
0,00
2.046.038,35
2.046.038,35
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
8
Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental
2
Função: Educação
0012
Subfunção: Ensino Fundamental
0361
Programa: Educação que acolhe, transforma
108
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2057
A
2
Manutenção da Educação Especial
Parceria entre o Município, Governo do Estado e Federal para viabilizar recursos para a retomada da construção da APAE
1,00
796.277,95
II - Descrição das Ações
Manutenção da Educação Especial
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00104 -25% sobre demais impostos vinculados à educa
0,00
796.277,95
796.277,95
Total:
0,00
796.277,95
796.277,95
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
8
Unidade: Coodernação Geral do Ensino Fundamental
2
Função: Educação
0012
Subfunção: Ensino Fundamental
0361
Programa: Educação que acolhe, transforma
108
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Atender as necessidades para execução das atividades do EJA I Fundamental
100,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Buscar parceria com o Governo Federal para ampliação do atendimento ao Programa EJA I (Brasil alfabetizado)
100,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Realizar chamada pública semestral na mídia para ingresso nos cursos de Educação de Jovens, Adultos e Idosos,para oferta do EJA
100,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Adquirir material gráfico para divulgação
100,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Instituir por lei municipal benefício financeiro (BOLSA EJA), para alunos da EJA com intuito de incentivar a assiduidade e a conclusão da 1ª fase do Ensino Fundamental
100,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Incentivar a permanência do educando na escola, através de campanha que favoreça sua inserção social e cultural;
100,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Implementar programas de Educação de Jovens e Adultos para os segmentos populacionais, que estejam fora da escola e com defasagem de estudo
100,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão do Ensino Fundamental
100,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Incluir os alunos Jovens, Adultos e Idosos de todas as redes em programa de transporte escolar gratuito;
100,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Garantir alimentação escolar de qualidade com acompanhamento de nutricionista
100,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Implantar, em parceria com a saúde, programa de triagem para avaliação áudio- métrica e visual para atendimentos dos alunos da EJA
100,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Incentivar, as empresas públicas, privadas, filantrópicas, religiosas e outras, para que façam parte do Fórum Municipal de Educação
10,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Promover anualmente evento para conhecer e divulgar as experiências de alunos e profissionais da Educação de Jovens, Adultos e Idosos;
100,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Garantir infra-estrutura física com ampla acessibilidade dos ambientes escolares, profissionais capacitados, recursos didáticos e tecnológicos
100,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria
100,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Garantir material didático específico para alunos da alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos;
100,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Garantir acesso à biblioteca e à sala informatizada para os cursos de Jovens, Adultos e Idosos e o uso de ambiente informatizado
100,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Estabelecer parcerias com o Centro Profissionalizante Municipal, Centros de Idosos e Casa da Cultura para fortalecimento da qualificação profissional
100,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Assegurar a realização de formação continuada especifica para professores da EJA, levando-se em conta as peculiaridades deste público;
100,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Garantir material didático específico para alunos da alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos;
100,00
484.383,76
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Definir e implantar padrões mínimos de estrutura logística e pedagógica para funcionamento da EJA na Rede Pública Municipal de Ensino;
100,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Implantar sala de recreação e brinquedoteca para filhos de educandos da EJA, no período noturno, dentro de padrões legais;
100,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Diminuir a evasão e a infrequência na EJA através de propostas metodológicas diferenciadas, a fim de assegurar a continuidade do estudo
100,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Incentivar a permanência do educando na escola, através de campanha que favoreça sua inserção social e cultural;
100,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Implementar políticas de prevenção à evasão fomentadas por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero
100,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Reestruturar, fortalecer e manter na Secretaria Municipal de Educação, setor próprio incumbido de promover a Educação de Jovens, Adultos e Idosos
100,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Qualificar o processo de inclusão escolar na Educação de Jovens e Adultos de alunos com necessidades educativas especiais;
100,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Assegurar aos profissionais da Educação de Jovens Adultos e Idosos que atuarem com alunos oriundos de escola Especial, Classe Especial e alunos
100,00
484.383,76
2061
A
2
Manutenção das Atividades do EJA
Implantar, em parceria com a saúde, programa de triagem para avaliação áudio- métrica e visual para atendimentos dos alunos da EJA;
100,00
484.383,76
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades do EJA
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente
0,00
484.383,76
484.383,76
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educa
0,00
61.252,15
61.252,15
Total:
0,00
545.635,91
545.635,91
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
8
Unidade: Coordenação Geral da Educação Infantil
3
Função: Educação
0012
Subfunção: Alimentação e Nutrição
0306
Programa: Educação que acolhe, transforma
108
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2058
A
2
Merenda Escolar - Infantil - Creche
Atender a todos os alunos com refeição de qualidade (total de alunos, incluso Programa Saberes)
100,00
735.025,80
2058
A
2
Merenda Escolar - Infantil - Creche
Manter atividades de Educação Integral
100,00
735.025,80
II - Descrição das Ações
Merenda Escolar - Infantil - Creche
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00107 - Salário Educação - Recurso Federal - Exercício
0,00
735.025,80
735.025,80
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00111 - Merenda Escolar - Exercício Corrente
0,00
214.382,53
214.382,53
Total:
0,00
949.408,33
949.408,33
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
8
Unidade: Coordenação Geral da Educação Infantil
3
Função: Educação
0012
Subfunção: Alimentação e Nutrição
0306
Programa: Educação que acolhe, transforma
108
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2059
A
2
Merenda Escolar - Infantil - Pré-Escola
Atender a todos os alunos com refeição de qualidade (total de alunos, incluso Programa Saberes)
100,00
673.773,65
II - Descrição das Ações
Merenda Escolar - Infantil - Pré-Escola
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00107 - Salário Educação - Recurso Federal - Exercício
0,00
673.773,65
673.773,65
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00111 - Merenda Escolar - Exercício Corrente
0,00
153.130,38
153.130,38
Total:
0,00
826.904,03
826.904,03
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
8
Unidade: Coordenação Geral da Educação Infantil
3
Função: Educação
0012
Subfunção: Educação Infantil
0365
Programa: Educação que acolhe, transforma
108
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
1008
P
1
Construção/Reformas de Creche
Construir creche
1,00
1.182.681,70
1008
P
1
Construção/Reformas de Creche
Reforma e Ampliação de Creches
25,00
1.182.681,70
1008
P
1
Construção/Reformas de Creche
Reforma do telhado do CMEI Rosa Maria
0,00
1.182.681,70
II - Descrição das Ações
Construção/Reformas de Creche
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educa
0,00
1.182.681,70
1.182.681,70
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00616 - Operações de Crédito Internas - Lei 2474/2023
0,00
7.369.000,00
7.369.000,00
Total:
0,00
8.551.681,70
8.551.681,70
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
8
Unidade: Coordenação Geral da Educação Infantil
3
Função: Educação
0012
Subfunção: Educação Infantil
0365
Programa: Educação que acolhe, transforma
108
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Gerenciar e manter os Centros de Educação Infantil - CEI e Escolas de nivel Fundamental
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Manter alunos na educação infantil e Fundamental
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Manter alunos na educação infantil e fundamental em tempo integral
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Equipar e/ou reequipar escolas com mobiliário específicos para a educação infantil e ensino fundamental, instrumentais e/ou materiais didático/pedagógicos
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Adquirir acervo bibliográfico para a formação continuada dos educadores e professores
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Adquirir acervo bibliográfico para as bibliotecas das escolas e CEIS
10,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Adquirir estantes para as bibliotecas escolares.
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Adquirir equipamentos de informática para a rotina administrativa dos CEIS e Escolas
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Promover eventos com atividades de lazer e atividades diversificadas aos alunos
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para os CMEI
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para Escolas
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Distribuir material escolar para alunos
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Distribuir uniforme a todos os alunos
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (agasalho de inverno)
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (Jaleco)
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Adquirir veículos, caminhões e câmaras frigoríficas
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Adquirir materiais como jogos educativos e desportivos para atividade de recreação dos alunos da rede municipal de ensino
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Gerenciar e manter as escolas municipais
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental em tempo integral
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Gerenciar a aplicação dos recursos provenientes do salário Educação
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Adquirir acervo bibliográfico para docentes (consulta do professor) e discentes (para- didáticos)
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Adquirir equipamentos de informática para as secretarias das escolas
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Promover eventos educacionais - concursos literários, gincanas, atividades de incentivo à leitura, poesia e outros
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Realizar jogos inter-escolares
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Adquirir material para atividades esportivas nas escolas
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Promover melhorias nas escolas municipais
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Construir quadra junto a Escola Municipal
100,00
2.450.086,00
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Aperfeiçoar o Programa Saberes
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Adquirir espaço próprio para realização de atividades de contra turno
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Adquirir computadores para alunos da rede municipal de ensino
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Promover capacitação de docentes e coordenadores
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Promover capacitação de educadoras e atendentes
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Promover capacitação aos demais servidores da Secretaria de educação
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Implantar programa de capacitação avançada p/ docentes
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Universalização de acesso à educação infantil, na etapa da pré-escola para as crianças de 4 e 5 de idade
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Desapropriar áreas/terrenos/construções para o bem funcionamento da Educação Municipal
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Elaboração de Provas- Simulados para os 3º e 5º anos do Ensino Fundamental.
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Adquirir Material Didático para Educação Infantil
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Elaboração de Material Específico Curricular Descritores de Avaliações de Programas Federais
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Elaboração de Material Específico Curricular Descritores de Avaliações de Programas Federais
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Elaboração de Material para Avaliação (Provinha Brasil)
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Parceria com Entidades sem fins lucrativos para desenvolvimento de atividades esportivas com alunos da rede municipal de ensino
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Firmar convênios com o SESC para realização em parceria do projeto Futuro Integral
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Formar parceria com UFPR e Secretaria de Meio Ambiente para desenvolver projeto de hortas escolares
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Desenvolver junto a comunidade escolar um programa de integração FAMÍLIA ESCOLA
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Estender o horário de funcionamento dos Centros de Educação Infantil (CMEIS)
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Ampliar a oferta de vagas nos berçários através construção de novos centros educacionais
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Aprimorar e melhorar os KITS de uniformes e material escolar de toda a rede de educação municipal
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Traçar metas para melhoria do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - com atenção às escolas com baixo rendimento
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Criação de Centro Especializado em Autismo
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Garantir a retomada do PCA - Projeto de Capacitação Avançada
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Realização de novos concursos
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Garantir a qualidade do transporte escolar, com acessibilidade a todos
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Promover parceria com UFPR viabilizando programas de formação de docentes
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Criar política municipal para erradicar o analfabetismo e ampliar o nível de escolaridade de jovens e adultos, com apoio das demais secretarias da área social, entidades, associações, Governo do Estado, sindicatos e Igrejas
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Criar o Fundo Rotativo para as unidades escolares públicas de Matinhos
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Promover parceria com o Senac viabilizando cursos de formação profissional
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Estabelecer cronogramas de Licença Prêmio - de forma democrática - respeitando o direito de cada profissional
100,00
2.450.086,00
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2050
A2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Incorporar o abono salarial ao salário mensal de forma gradativa, cumprindo métricas do Plano de Cargos e Salários
100,00
2.450.086,00
2050
A2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Promover cursos a todos os profissionais da educação, assegurando elevação de nível, conforme Planos de Cargos e Salários
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Promover a correção do auxílio alimentação
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Implantar na Lei Municipal o auxílio transporte (previsto em lei estadual)
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil- Creches
Regulamentar horas suplementares conforme lei 1819/2016
100,00
2.450.086,00
2050
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
Dar cumprimento aos 33% da hora atividade, conforme lei 11738/2008
100,00
2.450.086,00
II - Descrição das Ações
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educa
0,00
2.450.086,00
2.450.086,00
Total:
0,00
2.450.086,00
2.450.086,00
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
8
Unidade: Coordenação Geral da Educação Infantil
3
Função: Educação
0012
Subfunção: Educação Infantil
0365
Programa: Educação que acolhe, transforma
108
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Gerenciar e manter os Centros de Educação Infantil - CEI e Escolas de nivel Fundamental
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Manter alunos na educação infantil e Fundamental
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Manter alunos na educação infantil e fundamental em tempo integral
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Equipar e/ou reequipar escolas com mobiliário específicos para a educação infantil e ensino fundamental, instrumentais e/ou materiais didático/pedagógicos
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Adquirir acervo bibliográfico para a formação continuada dos educadores e professores
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Adquirir acervo bibliográfico para as bibliotecas das escolas e CEIS
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Adquirir estantes para as bibliotecas escolares.
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Adquirir equipamentos de informática para a rotina administrativa dos CEIS e Escolas
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Promover eventos com atividades de lazer e atividades diversificadas aos alunos
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil
Ampliar o número vagas e contratar
100,00
1.470.051,60
- Pré Escolas
servidores por concurso e teste seletivo para os CMEI
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para Escolas
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Distribuir material escolar para alunos
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Distribuir uniforme a todos os alunos
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (agasalho de inverno)
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (Jaleco)
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Adquirir veículos, caminhões e câmaras frigoríficas
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Adquirir materiais como jogos educativos e desportivos para atividade de recreação dos alunos da rede municipal de ensino
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Gerenciar e manter as escolas municipais
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental em tempo integral
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Gerenciar a aplicação dos recursos provenientes do salário Educação
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Adquirir acervo bibliográfico para docentes (consulta do professor) e discentes (para- didáticos)
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Adquirir equipamentos de informática para as secretarias das escolas
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Promover eventos educacionais - concursos literários, gincanas, atividades de incentivo à leitura, poesia e outros
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Realizar jogos inter-escolares
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Adquirir material para atividades esportivas nas escolas
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Promover melhorias nas escolas municipais
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Construir quadra junto a Escola Municipal
100,00
1.470.051,60
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Aperfeiçoar o Programa Saberes
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Adquirir espaço próprio para realização de atividades de contra turno
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Adquirir computadores para alunos da rede municipal de ensino
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Promover capacitação de docentes e coordenadores
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Promover capacitação de educadoras e atendentes
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Promover capacitação aos demais servidores da Secretaria de educação
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Implantar programa de capacitação avançada p/ docentes
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Universalização de acesso à educação infantil, na etapa da pré-escola para as crianças de 4 e 5 de idade
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Desapropriar áreas/terrenos/construções para o bem funcionamento da Educação Municipal
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Elaboração de Provas- Simulados para os 3º e 5º anos do Ensino Fundamental.
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Adquirir Material Didático para Educação Infantil
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Elaboração de Material Específico Curricular Descritores de Avaliações de Programas Federais
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Elaboração de Material Específico Curricular Descritores de Avaliações de Programas Federais
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Elaboração de Material para Avaliação (Provinha Brasil)
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Parceria com Entidades sem fins lucrativos para desenvolvimento de atividades esportivas com alunos da rede municipal de ensino
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Firmar convênios com o SESC para realização em parceria do projeto Futuro Integral
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Formar parceria com UFPR e Secretaria de Meio Ambiente para desenvolver projeto de hortas escolares
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Desenvolver junto a comunidade escolar um programa de integração FAMÍLIA ESCOLA
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Estender o horário de funcionamento dos Centros de Educação Infantil (CMEIS)
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Ampliar a oferta de vagas nos berçários através construção de novos centros educacionais
10,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Aprimorar e melhorar os KITS de uniformes e material escolar de toda a rede de educação municipal
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Traçar metas para melhoria do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - com atenção às escolas com baixo rendimento
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Criação de Centro Especializado em Autismo
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Garantir a retomada do PCA - Projeto de Capacitação Avançada
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Realização de novos concursos
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Garantir a qualidade do transporte escolar, com acessibilidade a todos
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Promover parceria com UFPR viabilizando programas de formação de docentes
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Criar política municipal para erradicar o analfabetismo e ampliar o nível de escolaridade de jovens e adultos, com apoio das demais secretarias da área social, entidades, associações, Governo do Estado, sindicatos e Igrejas
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Criar o Fundo Rotativo para as unidades escolares públicas de Matinhos
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Promover parceria com o Senac viabilizando cursos de formação profissional
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Estabelecer cronogramas de Licença Prêmio - de forma democrática - respeitando o direito de cada profissional
100,00
1.470.051,60
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Incorporar o abono salarial ao salário mensal de forma gradativa, cumprindo métricas do Plano de Cargos e Salários
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Promover cursos a todos os profissionais da educação, assegurando elevação de nível, conforme Planos de Cargos e Salários
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Promover a correção do auxílio alimentação
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Implantar na Lei Municipal o auxílio transporte (previsto em lei estadual)
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Regulamentar horas suplementares conforme lei 1819/2016
100,00
1.470.051,60
2052
A
2
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
Dar cumprimento aos 33% da hora atividade, conforme lei 11738/2008
100,00
1.470.051,60
II - Descrição das Ações
Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educa
0,00
1.470.051,60
1.470.051,60
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00119 - PDDE
0,00
1.793,33
1.793,33
Total:
0,00
1.471.844,93
1.471.844,93
Entidade:
MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão:
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
8
Unidade:
Coordenação Geral da Educação Infantil
3
Função:
Educação
0012
Subfunção:
Educação Infantil
0365
Programa:
Educação que acolhe, transforma
108
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2054
A
2
Administração dos Recursos do FUNDEB - Infantil
Manter profissionais vinculado ao FUNDEB 70% e 30%
100,00
11.129.421,50
II - Descrição das Ações
Administração dos Recursos do FUNDEB - Infantil
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente
0,00
11.129.421,50
11.129.421,50
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00102 - FUNDEF 40% - Exercício Corrente
0,00
7.648.394,59
7.648.394,59
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUND
0,00
3.094.680,51
3.094.680,51
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educa
0,00
0,00
0,00
Total:
0,00
21.872.496,60
21.872.496,60
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
8
Unidade: Coordenação das Atividades da Cultura
4
Função: Cultura
0013
Subfunção: Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
0391
Programa: Educação que acolhe, transforma
108
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2062
A
2
Manutenção das Atividades da Cultura
Manter as atividades, ações e projetos da cultura
100,00
269.509,46
2062
A
2
Manutenção das Atividades da Cultura
Criar projetos que fomentem a cultura local, como: Semana Cultural, Cinema na Praça, Cursos voltados ao Teatro, Dança e Comida Típica da Região.
100,00
269.509,46
2062
A
2
Manutenção das Atividades da Cultura
Apoiar eventos artísticos e culturais promovidos por outras entidades em especial com valorização dos artistas locais
100,00
269.509,46
2062
A
2
Manutenção das Atividades da Cultura
Incentivar, através de feiras e eventos, cantores, artistas e artesãos para divulgação de seus trabalhos
100,00
269.509,46
2062
A
2
Manutenção das Atividades da Cultura
Divulgar ações culturais através da mídia: Jornais, rádios, revistas, folders, adesivos, televisão, banners, faixas e redes sociais.
100,00
269.509,46
2062
A
2
Manutenção das Atividades da Cultura
Reformar a Casa da Cultura
100,00
269.509,46
2062
A
2
Manutenção das Atividades da Cultura
Manter a Casa da Cultura
100,00
269.509,46
2062
A
2
Manutenção das Atividades da Cultura
Adquirir instrumentos musicais, figurinos para teatro e câmeras fotográficas para atividades artísticas e de aprendizagem.
100,00
269.509,46
2062
A
2
Manutenção das Atividades da Cultura
Adquirir equipamentos de informática, materiais permanentes e mobiliários.
100,00
269.509,46
2062
A
2
Manutenção das Atividades da Cultura
Promover cursos, workshops, oficinas, ensaios e grupos de apresentação cultural.
100,00
269.509,46
2062
A
2
Manutenção das Atividades da Cultura
Criar o Cine Teatro Municipal
100,00
269.509,46
2062
A
2
Manutenção das Atividades da Cultura
Manter o Cine Teatro Municipal
100,00
269.509,46
2062
A
2
Manutenção das Atividades da Cultura
Criar Grupos Artísticos Municipais
100,00
269.509,46
2062
A
2
Manutenção das Atividades da Cultura
Manter os Grupos Artísticos Municipais
100,00
269.509,46
2062
A
2
Manutenção das Atividades da Cultura
Criar o Museu Municipal
100,00
269.509,46
2062
A
2
Manutenção das Atividades da Cultura
Manter o Museu Municipal
100,00
269.509,46
2062
A
2
Manutenção das Atividades da Cultura
Adquirir acervo para as Bibliotecas Municipais
100,00
269.509,46
2062
A
2
Manutenção das Atividades da Cultura
Manter as Bibliotecas Municipais
100,00
269.509,46
2062
A
2
Manutenção das Atividades da Cultura
Fazer pesquisas e divulgar matérias de resgate histórico sobre o município em meio virtual para consultas.
100,00
269.509,46
2062
A
2
Manutenção das Atividades da Cultura
Promover eventos culturais específicos à terceira idade.
100,00
269.509,46
2062
A
2
Manutenção das Atividades da Cultura
Promover treinamentos artísticos para os professores e educadores da Rede Municipal de Ensino
100,00
269.509,46
2062
A
2
Manutenção das Atividades da Cultura
Criar Centro Multimídia em Bairro Municipal
100,00
269.509,46
2062
A
2
Manutenção das Atividades da Cultura
Manter Centro Multimídia em Bairro Municipal
100,00
269.509,46
2062
A
2
Manutenção das Atividades da Cultura
Realizar jogos educativos
100,00
269.509,46
2062
A
2
Manutenção das Atividades da Cultura
Adquirir equipamentos, materiais e instrumentos para o desenvolvimento das atividades esportivas escolares e de atividades de contra turno.
100,00
269.509,46
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades da Cultura
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
269.509,46
0,00
269.509,46
Total:
269.509,46
0,00
269.509,46
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
8
Unidade: Coordenação das Atividades de Esportes
5
Função: Desporto e Lazer
0027
Subfunção: Desporto Comunitário
0812
Programa: Educação que acolhe, transforma
108
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
1009
P
1
Construção de Locais para Prática de Esportes
Construção de 1 Ginásio de Esportes no Balneário Gaivotas
100,00
1.102.538,70
1009
P
1
Construção de Locais para Prática de Esportes
Estádio de Futebol
100,00
1.102.538,70
1009
P
1
Construção de Locais para Prática de Esportes
Construção de quadra poliesportiva
100,00
1.102.538,70
II - Descrição das Ações
Construção de Locais para Prática de Esportes
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.102.538,70
0,00
1.102.538,70
Total:
1.102.538,70
0,00
1.102.538,70
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
8
Unidade: Coordenação das Atividades de Esportes
5
Função: Desporto e Lazer
0027
Subfunção: Desporto Comunitário
0812
Programa: Educação que acolhe, transforma
108
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2063
A
2
Manutenção das Atividades Esportivas e Competitivas
Manter as atividades do esporte
100,00
1.960.068,80
2063
A
2
Manutenção das Atividades Esportivas e Competitivas
Manter, reformar e pintar ginásios de esportes, quadras cobertas, Quadras de areia e outros equipamentos esportivos.
100,00
1.960.068,80
2063
A
2
Manutenção das Atividades Esportivas e Competitivas
Criar e operacionalizar o Fundo Municipal de Esportes
100,00
1.960.068,80
2063
A
2
Manutenção das Atividades Esportivas e Competitivas
Formação continuada aos profissionais do departamento de esportes
100,00
1.960.068,80
2063
A
2
Manutenção das Atividades Esportivas e Competitivas
Manter o Auxilio Atleta
100,00
1.960.068,80
Manutenção das Atividades Esportivas e Competitivas
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.960.068,80
0,00
1.960.068,80
Total:
1.960.068,80
0,00
1.960.068,80
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
8
Unidade: Coordenação das Atividades de Esportes
5
Função: Desporto e Lazer
0027
Subfunção: Desporto Comunitário
0812
Programa: Educação que acolhe, transforma
108
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2064
A
2
Manutenção/Reforma de Ginásio de Esportes
Manter, reformar e pintar ginásios de
esportes, quadras cobertas, Quadras de areia
e outros equipamentos esportivos.
100,00
306.260,75
II - Descrição das Ações
Manutenção/Reforma de Ginásio de Esportes
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
306.260,75
0,00
306.260,75
Total:
306.260,75
0,00
306.260,75
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
9
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Comércio e Serviços
0023
Subfunção: Turismo
0695
Programa: Turismo, Sonhos Sendo Realizados
109
Objetivo do programa:
Nortear ao lado do Prefeito Municipal a atuação do setor de turismo para criação e implementação de ações e ferramentas que possam promover um turismo para de todos para todos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2023
A
2
Manutenção e Apoio ao Turismo
"Revitalizar os pontos turísticos existentes com estrutura de torná-los atrativos (com acessibilidade), para visitação"
100,00
4.165.146,20
2023
A
2
Manutenção e Apoio ao Turismo
"Implantação de melhor estrutura na orla e pontos turísticos, oferecendo maior comodidade e serviços aos turistas"
100,00
4.165.146,20
2023
A
2
Manutenção e Apoio ao Turismo
"Implantação de melhor estrutura na orla e pontos turísticos, oferecendo maior comodidade e serviços aos turistas"
100,00
4.165.146,20
2023
A
2
Manutenção e Apoio ao Turismo
"Criar novos eventos públicos e/ou em parceria com a iniciativa privada, para fomentar a economia, emprego através dos eventos culturais e artísticos"
100,00
4.165.146,20
2023
A
2
Manutenção e Apoio ao Turismo
Criar placas de sinalização a fim de promover os pontos turísticos, dando maior visibilidade e acessibilidade aos mesmos
100,00
4.165.146,20
2023
A
2
Manutenção e Apoio ao Turismo
Criação dos portais temáticos nas entradas e saídas da cidade
100,00
4.165.146,20
2023
A
2
Manutenção e Apoio ao Turismo
Trabalhar parceria com o Governo do Estado para desenvolver projeto turístico no Parque Rio das Onças
100,00
4.165.146,20
2023
A
2
Manutenção e Apoio ao Turismo
Criar projeto para resgate da cultura dos carnavais infantis
100,00
4.165.146,20
2023
A
2
Manutenção e Apoio ao Turismo
Criar o Projeto da Semana Carnavalesca, intensificando as atividades deste período a fim de fomentar o comércio local
100,00
4.165.146,20
2023
A
2
Manutenção e Apoio ao Turismo
Criação de uma central de informação turística no município
100,00
4.165.146,20
2023
A
2
Manutenção e Apoio ao Turismo
Criar um aplicativo turístico
100,00
4.165.146,20
2023
A
2
Manutenção e Apoio ao Turismo
Qualificar o atendimento ao turista em parceria como sistema: SEBRAE, SENAC, SESI e outros, oferecendo cursos aos ambulantes e comeciantes locais
100,00
4.165.146,20
2023
A
2
Manutenção e Apoio ao Turismo
Criação do Projeto de Decoração Natalina em parceria com o comércio local
100,00
4.165.146,20
2023
A
2
Manutenção e Apoio ao Turismo
Melhorar o visual urbano da cidade
100,00
4.165.146,20
2023
A
2
Manutenção e Apoio ao Turismo
Difundir a importância do turismo na rede escolar
100,00
4.165.146,20
2023
A
2
Manutenção e Apoio ao Turismo
Disponibilizar internet gratuíta em espaços públicos
100,00
4.165.146,20
2023
A
2
Manutenção e Apoio ao Turismo
Reestruturar o Conselho de Turismo a fim de planejar conjuntamente, novas estratégias do setor
100,00
4.165.146,20
2023
A
2
Manutenção e Apoio ao Turismo
Promover audiências públicas para discussão de assuntos relacionados ao Turismo do município
100,00
4.165.146,20
2023
A
2
Manutenção e Apoio ao Turismo
Criar projeto de queima de fogos ano novo) marítima em parceria com a Marinha e Governo do Estado, criando atrativo neste período do ano
100,00
4.165.146,20
2023
A
2
Manutenção e Apoio ao Turismo
Criar o Programa Parceria pelo Desenvolvimento, através de incentivos do poder público, atrair novas empresas para geração de novas oportunidades de emprego e renda para a população
100,00
4.165.146,20
2023
A
2
Manutenção e Apoio ao Turismo
Implementar Parque Industrial na Colônia Cambará, tornando este local em um centro produtivo e de geração de empregos para o município, considerando e respeitando a legislação ambiental vigente
100,00
4.165.146,20
II - Descrição das Ações
Manutenção e Apoio ao Turismo
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
4.165.146,20
0,00
4.165.146,20
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00510 - TAXAS - Exercício Poder de Polícia
0,00
183.756,45
183.756,45
Total:
4.165.146,20
183.756,45
4.348.902,65
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
9
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Encargos Especiais
0028
Subfunção: Outros encargos Especiais
0846
Programa: Turismo, Sonhos Sendo Realizados
109
Objetivo do programa:
Nortear ao lado do Prefeito Municipal a atuação do setor de turismo para criação e implementação de ações e ferramentas que possam promover um turismo para de
todos para todos.
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
6
O
0
Pagamento de Indenizações e Restituições do Turismo
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
100,00
1.856,56
II - Descrição das Ações
Pagamento de Indenizações e Restituições do Turismo
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.856,56
0,00
1.856,56
Total:
1.856,56
0,00
1.856,56
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
9
Unidade: Fundo Municipal do Turismo
2
Função: Comércio e Serviços
0023
Subfunção: Turismo
0695
Programa: Turismo, Sonhos Sendo Realizados
109
Objetivo do programa:
Nortear ao lado do Prefeito Municipal a atuação do setor de turismo para criação e implementação de ações e ferramentas que possam promover um turismo para de todos para todos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2024
A
2
Manutenção das Atividades do FUNDETUR
Manter as atividades do Fundo Municipal de Turismo
100,00
39.201,38
2024
A
2
Manutenção das Atividades do FUNDETUR
Desenvolver ações para o desenvolvimento e promoção da cidade
100,00
39.201,38
2024
A
2
Manutenção das Atividades do FUNDETUR
Proporcionar o investimento no turismo local com recurso de patrocínios
100,00
39.201,38
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades do FUNDETUR
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
39.201,38
0,00
39.201,38
Total:
39.201,38
0,00
39.201,38
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
9
Unidade: Desenvolvimento Econômico
3
Função: Comércio e Serviços
0023
Subfunção: Promoção Comercial
0691
Programa: Turismo, Sonhos Sendo Realizados
109
Objetivo do programa:
Nortear ao lado do Prefeito Municipal a atuação do setor de turismo para criação e implementação de ações e ferramentas que possam promover um turismo para de todos para todos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2025
A
2
Manutenção das Atividades do Desenvolvimento Econômico
3.661.705,68
Manutenção das Atividades do Desenvolvimento Econômico
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
161.705,68
0,00
161.705,68
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00002 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - D
0,00
3.500.000,00
3.500.000,00
Total:
161.705,68
3.500.000,00
3.661.705,68
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
10
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Gestão Ambiental
0018
Subfunção: Controle Ambiental
0542
Programa: Meio Ambiente Sustentavel
110
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Manter as ações desenvolvidas pela Secretaria
100,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Desenvolver ações voltadas a controle animal no perímetro urbano
100,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Implantar a avaliação ambiental estratégica para as políticas públicas do Município, incentivando e orientando o uso de tecnologias sustentáveis
100,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Elaborar e implantar plano de educação ambiental e mobilização social
100,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Manter parques municipais
100,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Promover ações de fiscalização voltadas a proteção do meio ambiente
100,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Promover a conservação de áreas verdes em praças, parques e ruas
100,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Ampliar o número de vagas e contratar servidores
0,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Adquirir equipamentos
100,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Adquirir veículo
0,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Adquirir Caminhão basculante e compactador de lixo
0,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Implementar ações para recuperação de áreas degradadas
100,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Executar serviços de limpeza de ruas, calçadas, praças e recolhimento de resíduos vegetais e sólidos
100,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Adquirir equipamentos de informática e materiais permanentes
100,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Manter e ampliar gavetas públicas no Cemitério municipal
100,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Operacionalização de recurso para Operação Paraná transferida do Estado do Paraná por intermédio do Instituto das Águas do Paraná ao Município via Convênio, onde o recurso se dará por abertura de excesso de arrecadação no Orçamento.
100,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Desapropriação de terrenos para ampliação do cemitério
0,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Implantar sistema público de informações ambientais georreferenciadas
100,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Incentivar o uso das águas de chuva
100,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Desenvolver ações para ampliar as áreas permeáveis
100,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Projeto de educação ambiental nas escolas
100,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Implantação de Fazendo Urbana na nova sede da Secretaria
100,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Manutenção de veículos e equipamentos
100,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Projeto de implantação de hortas comunitárias
100,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Projeto de hortoterapia
100,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Contratação de ônibus que circularão gratuitamente para atender a população
100,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Projeto de cozinha-escola
100,00
15.860.481,60
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
Projeto de Ecopontos, com necessidade de locação de containers
100,00
15.860.481,60
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2037
A
2
Manutenção da Secretaria de Meio
Ambiente e Agricultura
Reforma e aquisição de móveis para a
nova sede da Secretaria
100,00
15.860.481,60
II - Descrição das Ações
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
15.860.481,60
0,00
15.860.481,60
Total:
15.860.481,60
0,00
15.860.481,60
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
10
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Gestão Ambiental
0018
Subfunção: Controle Ambiental
0542
Programa: Meio Ambiente Sustentavel
110
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2038
12
Politicas Municipais de Resíduos Sólidos
9.490.258,00
II – Descrição das Ações
Politicas Municipais de Resíduos Sólidos
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
9.490.258,00
0,00
9.490.258,00
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00510 - TAXAS - Exercício Poder de Polícia
0,00
0,00
0,00
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
10
Unidade:
Gabinete do Secretário
1
Função:
Encargos Especiais
0028
Subfunção:
Outros encargos Especiais
0846
Programa:
Meio Ambiente Sustentavel
110
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
9
O
0
Pagamentos de Indenizações e
Restituições do Mio Ambiente
Pagamentos de Indenizações e Restituições a
terceiros
100,00
4.287,65
II - Descrição das Ações
Pagamentos de Indenizações e Restituições do Mio Ambiente
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
4.287,65
0,00
4.287,65
Total:
4.287,65
0,00
4.287,65
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
10
Unidade: Manutenção do Fundo M de Meio Ambiente
2
Função: Gestão Ambiental
0018
Subfunção: Controle Ambiental
0542
Programa: Meio Ambiente Sustentavel
110
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2039
A
2
Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Manter as ações e projetos desenvolvidos pela Secretaria M. de Meio Ambiente como os Convênios com as Associações de Coletores de Resíduos Recicláveis, e, aquisições e investimentos.
100,00
570.341,96
II - Descrição das Ações
Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00555 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO
0,00
570.341,96
570.341,96
Total:
0,00
570.341,96
570.341,96
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
11
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Urbanismo
0015
Subfunção: Servicos Urbanos
0452
Programa: Obras, Compromisso com Projetos e Realizações
111
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal garantir uma cidade eficiente em infraestrutura urbana.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
10
O
0
Pagamento de Indenizações e
Restituições Obras
Pagamentos de Indenizações e Restituições a
terceiros
100,00
42.876,51
Pagamento de Indenizações e Restituições Obras
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
42.876,51
0,00
42.876,51
Total:
42.876,51
0,00
42.876,51
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
11
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Urbanismo
0015
Subfunção: Servicos Urbanos
0452
Programa: Obras, Compromisso com Projetos e Realizações
111
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal garantir uma cidade eficiente em infraestrutura urbana.
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2040
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
Colocação de manilhas em valas e travessia aberta
100,00
6.884.283,70
2040
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
Contratar servidores
100,00
6.884.283,70
2040
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
Reestruturação e Manutenção de praças municipais
100,00
6.884.283,70
2040
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
Manutenção de logradouros públicos
100,00
6.884.283,70
2040
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
Construção de barracão
100,00
6.884.283,70
2040
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
Manutenção de pequenos reparos em prédios municipais
100,00
6.884.283,70
2040
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
Manutenção e reforma de pontes e passarelas
100,00
6.884.283,70
2040
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
Adquirir equipamentos de informática e materiais permanentes
100,00
6.884.283,70
2040
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua unidade, bem como a gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados pelo Chefe do Poder Executivo;
100,00
6.884.283,70
2040
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
Vincular suas ações à paisagem da cidade de modo de mantê-la sempre atrativa e saudável, objetivando o cumprimento com sua vocação turística, priorizando essas ações em prol do bem-estar da população e do desenvolvimento das atividades turísticas
100,00
6.884.283,70
2040
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
Atender e orientar, com cordialidade a todos quantos busquem informações, apoio e serviços a serem prestado no interesse do desenvolvimento urbano;
100,00
6.884.283,70
2040
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
Administrar, fiscalizar, implantar, regular e racionar os serviços urbanos em cemitérios públicos, áreas publicas, horto municipal, solo urbano, iluminação publica convencional e especial de vias e logradouros públicos, feiras livres, mercados públicos, apreensão de animais, modulares e de serviços, lavanderias publicas e outros serviços públicos municipais
100,00
6.884.283,70
2040
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
"Criação de Sub-Prefeitura nos Balneários para descentralização de serviços relacionados à manutenção da infra-estrutura"
100,00
6.884.283,70
2040
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
Aumentar a taxa de cobertura da rede coletora de esgoto
100,00
6.884.283,70
2040
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
Implantar projeto de micro e macro drenagem nas vias públicas
100,00
6.884.283,70
2040
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
"Ampliar cobertura de pavimentação e calçamentos das ruas da cidade"
100,00
6.884.283,70
2040
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
"Criar aplicativo inteligente para atendimento dos serviços procurados pelos munícipes"
100,00
6.884.283,70
2040
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
Manter e ampliar a frota de veículos da secretaria
100,00
6.884.283,70
2040
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
"Ofertar cursos para os colaboradores da Secretaria (soldador, roçador, tratorista, motorista, opeador de máquinas etc.)"
100,00
6.884.283,70
2040
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
Criar calendário/planejamento de obras no Município
100,00
6.884.283,70
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
6.884.283,70
0,00
6.884.283,70
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00510 - TAXAS - Exercício Poder de Polícia
0,00
0,00
0,00
Total:
6.884.283,70
0,00
6.884.283,70
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
11
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Urbanismo
0015
Subfunção: Servicos Urbanos
0452
Programa: Obras, Compromisso com Projetos e Realizações
111
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal garantir uma cidade eficiente em infraestrutura urbana.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2041
A
2
Recuperação de Vias Urbanas
1.225.043,00
II - Descrição das Ações
Recuperação de Vias Urbanas
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.225.043,00
0,00
1.225.043,00
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00504 - OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FI
0,00
1.135.511,87
1.135.511,87
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00510 - TAXAS - Exercício Poder de Polícia
0,00
2.124.497,94
2.124.497,94
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00511 - TAXAS - Prestaçao de Serviços
0,00
612.874,99
612.874,99
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00512 - CIDE ( Lei 10866/04, art. 1 B)
0,00
41.576,92
41.576,92
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00616 - Operações de Crédito Internas - Lei 2474/2023
0,00
2.631.000,00
2.631.000,00
Total:
1.225.043,00
6.545.461,72
7.770.504,72
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
11
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Urbanismo
0015
Subfunção: Servicos Urbanos
0452
Programa: Obras, Compromisso com Projetos e Realizações
111
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal garantir uma cidade eficiente em infraestrutura urbana.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2042
A
2
Revitalização de Praças Municipais
Conservação e revitalização de praças municipais
100,00
612.521,50
II - Descrição das Ações
Revitalização de Praças Municipais
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
612.521,50
0,00
612.521,50
Total:
612.521,50
0,00
612.521,50
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
11
Unidade: Coordenação da Iluminação Pública
2
Função: Urbanismo
0015
Subfunção: Servicos Urbanos
0452
Programa: Obras, Compromisso com Projetos e Realizações
111
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal garantir uma cidade eficiente em infraestrutura urbana.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2043
A
2
Manutenção da Rede de Iluminação Publica
Ampliar a rede de iluminação pública
100,00
12.441.012,62
2043
A
2
Manutenção da Rede de Iluminação Publica
Manter a rede de iluminação pública
100,00
12.441.012,62
2043
A
2
Manutenção da Rede de Iluminação Publica
Revitalizar a iluminação pública
100,00
12.441.012,62
2043
A
2
Manutenção da Rede de Iluminação Publica
Adquirir veículo pesado
100,00
12.441.012,62
- Descrição das Ações
Manutenção da Rede de Iluminação Publica
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Ar
0,00
12.441.012,62
12.441.012,62
Total:
0,00
12.441.012,62
12.441.012,62
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Atenção Básica
0301
Programa: Saúde Levada a Sério
112
Objetivo do programa:
Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
1003
P
1
Construção de UBS
Construção de Unidade Básica de Saúde com recursos próprios e auxílio do Fundo Nacional de Saúde por meio de emendas parlamentares.
1,00
0,00
II - Descrição das Ações
Construção de UBS
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
0,00
0,00
0,00
Total:
0,00
0,00
0,00
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Atenção Básica
0301
Programa: Saúde Levada a Sério
112
Objetivo do programa:
Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
1004
P
1
Equipamento para Unidade de Saúde
Aquisição de equipamentos por meio de recursos próprios e de proposta parlamentar aprovada no Fundo Nacional de Saúde
100,00
153.130,38
1004
P
1
Equipamento para Unidade de Saúde
Aquisição de veículos
0,00
153.130,38
1004
P
1
Equipamento para Unidade de Saúde
Aquisição de equipamentos por Programas
100,00
153.130,38
II - Descrição das Ações
Equipamento para Unidade de Saúde
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
0,00
153.130,38
153.130,38
Total:
0,00
153.130,38
153.130,38
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Atenção Básica
0301
Programa: Saúde Levada a Sério
112
Objetivo do programa:
Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
1005
P
1
Ampliação de UBS
Ampliação de Unidade de saúde com recurso do Município com parceria com Governo Federal
1,00
0,00
II - Descrição das Ações
Ampliação de UBS
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
0,00
0,00
0,00
Total:
0,00
0,00
0,00
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Atenção Básica
0301
Programa: Saúde Levada a Sério
112
Objetivo do programa:
Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
1010
P
1
Construção da UBS Gaivotas
0,00
II - Descrição das Ações
Construção da UBS Gaivotas
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
0,00
0,00
0,00
Total:
0,00
0,00
0,00
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Atenção Básica
0301
Programa: Saúde Levada a Sério
112
Objetivo do programa:
Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2026
A
2
Administração Geral e do Fundo Municipal de Saúde
Operacionalizar o Fundo Municipal de Saúde
100,00
9.065.318,20
2026
A
2
Administração Geral e do Fundo Municipal de Saúde
Ampliar vagas e contratar servidores por meio de concursos públicos, Testes Seletivos e/ou terceirização
100,00
9.065.318,20
2026
A
2
Administração Geral e do Fundo Municipal de Saúde
Capacitar os servidores públicos em suas áreas específicas
100,00
9.065.318,20
2026
A
2
Administração Geral e do Fundo Municipal de Saúde
Informatizar toda a rede de serviços de saúde
100,00
9.065.318,20
2026
A
2
Administração Geral e do Fundo Municipal de Saúde
Adquirir veículos
3,00
9.065.318,20
2026
A
2
Administração Geral e do Fundo Municipal de Saúde
Adquirir equipamentos, materiais permanentes, equipamentos de informática, de laboratório e hospitalares
100,00
9.065.318,20
2026
A
2
Administração Geral e do Fundo Municipal de Saúde
Pagamentos a médicos do Programa Mais Médicos
100,00
9.065.318,20
2026
A
2
Administração Geral e do Fundo Municipal de Saúde
Pagamentos de TFD
100,00
9.065.318,20
II - Descrição das Ações
Administração Geral e do Fundo Municipal de Saúde
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
0,00
9.065.318,20
9.065.318,20
Total:
0,00
9.065.318,20
9.065.318,20
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Atenção Básica
0301
Programa: Saúde Levada a Sério
112
Objetivo do programa:
Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2027
A
2
Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde
Promover atendimento médico
100,00
5.635.197,80
2027
A
2
Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde
Promover atendimento de procedimentos nas UBS
100,00
5.635.197,80
2027
A
2
Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde
Manter as Equipes de Saúde da Família
100,00
5.635.197,80
2027
A
2
Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde
Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
100,00
5.635.197,80
2027
A
2
Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde
Ampliar as visitas domiciliares das famílias cadastradas nas ESF
100,00
5.635.197,80
2027
A
2
Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde
Manutenção Programa de Atenção à Saúde da Mulher (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa)
100,00
5.635.197,80
2027
A
2
Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde
Manutenção Programa de Atenção à Saúde do Idoso (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa)
100,00
5.635.197,80
2027
A
2
Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde
Manutenção Programa saúde do Homem (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa)IBGE/ IPARDES)
100,00
5.635.197,80
2027
A
2
Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde
Manter o Programa do Hiperdia e do Controle do Diabetes
100,00
5.635.197,80
2027
A
2
Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde
Adquirir equipamentos
100,00
5.635.197,80
2027
A
2
Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde
Promover atendimento dentário nas UBS
100,00
5.635.197,80
2027
A
2
Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde
Manter atividades de Saúde Bucal nas UBS
100,00
5.635.197,80
2027
A
2
Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde
Cumprir os objetivos do Programa de Saúde na Escola
100,00
5.635.197,80
2027
A
2
Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde
Viabilizar suporte suplementar nutricional para crianças com agravos de saúde
100,00
5.635.197,80
2027
A
2
Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde
Acompanhamento médico e nutricional nas reuniões de hiperdia e diabetes
100,00
5.635.197,80
2027
A
2
Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde
Implementar Atendimentos da UBS até as 23:00 horas
100,00
5.635.197,80
2027
A
2
Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde
Manutenção de Benefícios Eventuais
100,00
5.635.197,80
II - Descrição das Ações
Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
0,00
5.635.197,80
5.635.197,80
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS ACOES E SERVIC
0,00
6.350.948,75
6.350.948,75
Total:
0,00
11.986.146,55
11.986.146,55
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Atenção Básica
0301
Programa: Saúde Levada a Sério
112
Objetivo do programa:
Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2029
A
2
Ações com Consórcio Intermunicipal de Saúde
Convênio com Consórcio Intermunicipal do Litoral para atendimento a população em serviços de saúde e contratação de especialidades
100,00
1.102.538,70
2029
A
2
Ações com Consórcio Intermunicipal de Saúde
"Transferência de recursos para CISLIPA por intermédio de recursos do SAMU repassados pelo Governo do Estado e Federal. "
100,00
1.102.538,70
II - Descrição das Ações
Ações com Consórcio Intermunicipal de Saúde
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
0,00
1.102.538,70
1.102.538,70
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS ACOES E SERVIC
0,00
980.034,40
980.034,40
Total:
0,00
2.082.573,10
2.082.573,10
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Atenção Básica
0301
Programa: Saúde Levada a Sério
112
Objetivo do programa:
Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2031
A
2
Ações do Eixo de Assistência Farmacêutica
Adquirir e distribuir medicamentos para Farmácia Básica
100,00
2.082.573,10
2031
A
2
Ações do Eixo de Assistência Farmacêutica
Adquirir medicamentos de uso contínuo e excepcional por demanda judicial e avaliação social
100,00
2.082.573,10
2031
A
2
Ações do Eixo de Assistência Farmacêutica
Adquirir medicamentos para Farmácia Básica - Consórcio PR Saúde)
100,00
2.082.573,10
2031
A
2
Ações do Eixo de Assistência Farmacêutica
Realizar controle de estoque
100,00
2.082.573,10
2031
A
2
Ações do Eixo de Assistência Farmacêutica
Manter o Convênio com o Estado via Consórcio PR Saúde
100,00
2.082.573,10
II - Descrição das Ações
Ações do Eixo de Assistência Farmacêutica
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
0,00
2.082.573,10
2.082.573,10
Total:
0,00
2.082.573,10
2.082.573,10
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Atenção Básica
0301
Programa: Saúde Levada a Sério
112
Objetivo do programa:
Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2032
A
2
Ações do Eixo de Gestão do SUS e Educação
Capacitar pessoal com educação continuada
100,00
147.005,16
2032
A
2
Ações do Eixo de Gestão do SUS e Educação
Manutenção de campos de estágios para áreas afins da saúde pública
100,00
147.005,16
II - Descrição das Ações
Ações do Eixo de Gestão do SUS e Educação
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
0,00
147.005,16
147.005,16
Total:
0,00
147.005,16
147.005,16
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Atenção Básica
0301
Programa: Saúde Levada a Sério
112
Objetivo do programa:
Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2033
A
2
Ações do Eixo de Participação e Controle Social/Conselho Municipal de Saúde
Ações destinadas a participação e controle social da população
100,00
147.005,16
2033
A
2
Ações do Eixo de Participação e Controle Social/Conselho Municipal de Saúde
Apoiar as ações do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
100,00
147.005,16
2033
A
2
Ações do Eixo de Participação e Controle Social/Conselho Municipal de Saúde
Manter, capacitar, equipar o Conselho de Saúde Municipal
100,00
147.005,16
2033
A
2
Ações do Eixo de Participação e Controle Social/Conselho Municipal de Saúde
Aquisição de veículo
1,00
147.005,16
2033
A
2
Ações do Eixo de Participação e Controle Social/Conselho Municipal de Saúde
Implantação do Orçamento Próprio
1,00
147.005,16
2033
A
2
Ações do Eixo de Participação e Controle Social/Conselho Municipal de Saúde
Adquirir Material Permanente e Equipamento Informática
100,00
147.005,16
2033
A
2
Ações do Eixo de Participação e Controle Social/Conselho Municipal de Saúde
Aquisição de Sede Própria
1,00
147.005,16
II - Descrição das Ações
Ações do Eixo de Participação e Controle Social/Conselho Municipal de Saúde
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
0,00
147.005,16
147.005,16
Total:
0,00
147.005,16
147.005,16
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Atenção Básica
0301
Programa: Saúde Levada a Sério
112
Objetivo do programa:
Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2034
A
2
Politicas em Saúde do Trabalhador
Adquirir veículo
1,00
147.005,16
2034
A
2
Politicas em Saúde do Trabalhador
"Manter o Programa de Saúde do Trabalhador em Parceria com o Governo do Estado"
100,00
147.005,16
2034
A
2
Politicas em Saúde do Trabalhador
Aquisição de equipamentos e mobiliários
100,00
147.005,16
2034
A
2
Politicas em Saúde do Trabalhador
Capacitação pessoas em prevenção na Saúde do Trabalhador
100,00
147.005,16
2034
A
2
Politicas em Saúde do Trabalhador
Inspecionar ambientes de trabalhos
100,00
147.005,16
II - Descrição das Ações
Politicas em Saúde do Trabalhador
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
0,00
147.005,16
147.005,16
Total:
0,00
147.005,16
147.005,16
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0302
Programa: Saúde Levada a Sério
112
Objetivo do programa:
Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.
Justificativa do programa:
Ação
Local Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
1006
P1
Construção de Hospital
Construção de Hospital
100,00
572.450,00
II - Descrição das Ações
Construção de Hospital
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
0,00
572.450,00
572.450,00
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00616 - Operações de Crédito Internas - Lei 2474/2023
0,00
20.000.000,00
20.000.000,00
Total:
0,00
20.572.450,00
20.572.450,00
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0302
Programa: Saúde Levada a Sério
112
Objetivo do programa:
Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2028
A
2
Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade
Adquirir medicamentos para Farmácia Hospitalar
100,00
28.496.973,79
2028
A
2
Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade
Promover atendimento médico no Pronto Socorro
100,00
28.496.973,79
2028
A
2
Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade
Promover atendimento pediátrico no ambulatório
100,00
28.496.973,79
2028
A
2
Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade
Manutenção do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes
100,00
28.496.973,79
2028
A
2
Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade
Manutenção da Clínica Municipal Fisioterapia
100,00
28.496.973,79
2028
A
2
Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade
Manter Atendimento Médico de Especialidades -Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria, Ortopedia, fonoaudiologia, psicologia
100,00
28.496.973,79
2028
A2
Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade
Manter as Atividades de Apoio Diagnóstico - Imagem: ultrassonografia, ecografia, telemetria cardiológica
100,00
28.496.973,79
2028
A
2
Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade
Manter as Atividades do laboratório
100,00
28.496.973,79
2028
A
2
Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade
Manter o setor de TFD - marcação e transporte de pacientes
100,00
28.496.973,79
2028
A
2
Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade
Revisar os Tetos Físicos - Orçamentários dos procedimentos de FAE
100,00
28.496.973,79
2028
A
2
Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade
Ampliar o Setor de Controle, Avaliação, Auditoria
100,00
28.496.973,79
2028
A
2
Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade
Ampliar o Programa CAPS
100,00
28.496.973,79
2028
A
2
Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade
Atendimento da rede de urgência e emergência
100,00
28.496.973,79
2028
A
2
Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade
Manter Unidade de pronto atendimento do Município em parceria com Governo Federal
100,00
28.496.973,79
2028
A
2
Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade
Aquisição de equipamentos e mobiliários para a UPA com parceria do Governo Federal
100,00
28.496.973,79
2028
A
2
Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade
Contratação de profissionais para funcionamento da UPA
100,00
28.496.973,79
II - Descrição das Ações
Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
0,00
28.496.973,79
28.496.973,79
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00369 - SERVIÇO PRESTADO SUS/FATURAMENTO A
0,00
1.215.534,42
1.215.534,42
Total:
0,00
29.712.508,21
29.712.508,21
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Vigilância Epidemiológica
0305
Programa: Saúde Levada a Sério
112
Objetivo do programa:
Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2030
A
2
Ações do Eixo de Vigilância em Saúde
Viabilizar suporte suplementar nutricional para crianças com agravos de saúde
100,00
1.500.034,40
2030
A
2
Ações do Eixo de Vigilância em Saúde
Adquirir equipamentos específicos para a área
100,00
1.500.034,40
2030
A
2
Ações do Eixo de Vigilância em Saúde
Alimentar Banco de Dados do Sistemas de Informações Específicos de Vigilância
100,00
1.500.034,40
2030
A
2
Ações do Eixo de Vigilância em Saúde
Implantar ações de prevenção e cuidados à Violência doméstica
100,00
1.500.034,40
2030
A
2
Ações do Eixo de Vigilância em Saúde
Manter as atividades de vigilância epidemiológica específica
100,00
1.500.034,40
2030
A
2
Ações do Eixo de Vigilância em Saúde
Capacitar as ESF em Sentinelas de Notificação de Doenças e Salas de Vacinas
100,00
1.500.034,40
2030
A
2
Ações do Eixo de Vigilância em Saúde
Alimentar os Sistemas de Informação (SIM, SINASC, SINAN, etc.)
100,00
1.500.034,40
2030
A
2
Ações do Eixo de Vigilância em Saúde
Manter a cobertura vacinal de acordo com o Calendário de Vacinação Nacional e Estadual
100,00
1.500.034,40
2030
A
2
Ações do Eixo de Vigilância em Saúde
Manter os Programas de Tuberculose e Hanseníase
100,00
1.500.034,40
2030
A
2
Ações do Eixo de Vigilância em Saúde
Manter Programas de doenças Infecto contagiosas DS/AIDS
100,00
1.500.034,40
2030
A
2
Ações do Eixo de Vigilância em Saúde
Manter Ações do Programa de Combate a dengue
100,00
1.500.034,40
2030
A
2
Ações do Eixo de Vigilância em Saúde
Alimentar os sistemas de imunização e controle de vacinas
100,00
1.500.034,40
2030
A
2
Ações do Eixo de Vigilância em Saúde
Manter as atividades com qualificação de pessoas no ramo de alimentação
100,00
1.500.034,40
2030
A
2
Ações do Eixo de Vigilância em Saúde
Manter as atividades da Saúde Ambiental
100,00
1.500.034,40
2030
A
2
Ações do Eixo de Vigilância em Saúde
Aquisição de veículos/equipamentos
100,00
1.500.034,40
2030
A
2
Ações do Eixo de Vigilância em Saúde
Manter ações destinadas ao programa saúde animal
100,00
1.500.034,40
II - Descrição das Ações
Ações do Eixo de Vigilância em Saúde
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
0,00
1.500.034,40
1.500.034,40
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS ACOES E SERVIC
0,00
2.140.068,80
2.140.068,80
Total:
0,00
3.640.103,20
3.640.103,20
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
12
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
1
Função: Encargos Especiais
0028
Subfunção: Outros encargos Especiais
0846
Programa: Saúde Levada a Sério
112
Objetivo do programa:
Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
7
O
0
Pagamento de Indenizações e Restituições da Saúde
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
100,00
42.876,51
II - Descrição das Ações
Pagamento de Indenizações e Restituições da Saúde
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
0,00
42.876,51
42.876,51
Total:
0,00
42.876,51
42.876,51
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Defesa Social
13
Unidade: Defesa Social
1
Função: Segurança Pública
0006
Subfunção: Defesa Civil
0182
Programa: Segurança se Conquista Fazendo
113
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma cidade mais segura, garantido a ordem publica e a segurança do patrimônio publico.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2035
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Defesa Social
9.530.292,40
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades da Secretaria de Defesa Social
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
9.530.292,40
0,00
9.530.292,40
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00002 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - D
0,00
0,00
0,00
Total:
9.530.292,40
0,00
9.530.292,40
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Defesa Social
13
Unidade: Defesa Social
1
Função: Segurança Pública
0006
Subfunção: Defesa Civil
0182
Programa: Segurança se Conquista Fazendo
113
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma cidade mais segura, garantido a ordem publica e a segurança do patrimônio publico.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2036
A
2
Manutenção Serviços de Trânsito e Sinalização Viária
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
100,00
383.614,28
II - Descrição das Ações
Manutenção Serviços de Trânsito e Sinalização Viária
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
383.614,28
0,00
383.614,28
Total:
383.614,28
0,00
383.614,28
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Defesa Social
13
Unidade: Defesa Social
1
Função: Segurança Pública
0006
Subfunção: Defesa Civil
0182
Programa: Segurança se Conquista Fazendo
113
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma cidade mais segura, garantido a ordem publica e a segurança do patrimônio publico.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2069
A
2
Fundo do Direito da Mulher
180.000,00
II - Descrição das Ações
Fundo do Direito da Mulher
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
180.000,00
0,00
180.000,00
Total:
180.000,00
0,00
180.000,00
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Defesa Social
13
Unidade: Defesa Social
1
Função: Assistência Social
0008
Subfunção: Outros encargos Especiais
0846
Programa: Segurança se Conquista Fazendo
113
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma cidade mais segura, garantido a ordem publica e a segurança do patrimônio publico.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
Estimular e colaborar como parte de ação conjunta, através de seus Departamentos e de todos os setores ligados aos assuntos de Defesa Social.
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
Desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção ao cidadão.
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
Planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade.
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
Representar o Poder Público Municipal junto aos Conselhos Municipais de Segurança e demais órgãos e entidades afins.
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
Controlar, supervisionar e coordenar o desenvolvimento das atribuições da Guarda Municipal, de Trânsito, Administrativo, Técnico, de Antidrogas e de Defesa Civil.
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
Desenvolver projetos em conjunto com as instituições direta ou indiretamente relacionadas com as questões de Defesa Social e Segurança Pública.
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
Realizar o controle orçamentário da secretaria.
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
Promover seminários, eventos, palestras e fóruns.
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
Executar e ou contribuir com ações efetivas, dentro dos seus limites de competência, com vistas à redução e à contenção dos índices de criminalidade;
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
Garantir, através da Guarda Municipal, as funções de polícia administrativa no âmbito municipal.
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
Atualizar e monitorar o sistema de informações estratégicas de Defesa Social;
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
Articular e coordenar os organismos responsáveis pela Defesa Civil.
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
Planejar, e regulamentar, o gerenciamento e a fiscalização do trânsito
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
Ampliar o quadro e contratar servidores
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
Capacitar e reciclar servidores
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
Adquirir equipamentos de informática e escritório
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
Adquirir veículos e motos
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
Adquirir armamentos e equipamentos operacionais
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
Adquirir uniformes
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
Manter a Comissão de Defesa Civil
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
"Instalação de Câmeras nas vias públicas e pontos públicos de maior fluxo"
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
Instalação de Câmeras nos pontos de acesso ao Município
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
"Incrementar link direto com Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e Federal a central de Câmera a ser instalada"
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
"Aperfeiçoamento dos canais de publicidade da Defesa Civil, do Setor da Mulher, da Patrulha Maria da Penha e da Guarda Civil Municipal de Matinhos"
100,00
6.301,63
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
Implementar Disque Denúncia
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
"Estruturar e especializar continuamente a Corregedoria e os Integrantes da Comissão Interna de Inquérito Administrativo da Corregedoria da Guarda Civil Municipal (Decreto 419/2019)"
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
"Buscar aprovação do Plano de Cargos e Salários, Regimento Interno e Estatuto próprios da Guarda Civil Municipal"
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
"Promover treinamentos e avaliações de armamento e tiro anualmente, com instruções teóricas e práticas em conjunto com instrutor da SR/DPF/PR"
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
"Promover junto ao Núcleo de Instrução e Formação (NIF) as requalificações anuais (instruções teóricas e práticas) conforme Matriz Curricular Naconal - SENASP"
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
"Providências no sentido de covênio de Cooperação Técnica para acesso e integração ao Sistema Informatizado da Secretaria Estadual de Segurança Pública (popularmente conhecido como BOU - Boletim de Ocorrência Unificado)"
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
Aquisição de veículos
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
Aquisição de veículo VAN adaptado como módulo móvel
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
"Atendimento médico psicológico aos Servidores da Guarga Civil Municipal"
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
"Promover palestras, eventos e ""Rodas de Conversa"" nas escolas Municipais, Associações de Bairros e demais segmentos da cidade a respeito dos malefícios do uso de substâncias psicoativas"
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
"Implantação de Postos Avançados da Guarda Civil Municipal em pontos estratégicos e vulneráveis da cidade"
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
"Adequação do Estatuto, Regimento Interno e Plano de Cargos e Salários com intuito de Guarda Civil Municipal Armada"
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
"Aquisição de munições para promover a requalificação anual dos Guardas Civis Municipais"
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
Aquisição de armas de porte e portátil
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
"Aquisição de dispositivo elétrico não letal (DEI, Lançador e Cartuchos)"
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
"Manter e struturar o treinamento de defesa pessoal, utilizando Guardas Civis Municipais graduados em artes marciais - buscar parcerias com a sociedade civil (academias)"
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
"Promover concurso público visando aumento de no mínimo 40% do efetivo da Guarda em 2020"
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
"Readequação do organogama da Secretaria com criação de equipes especializadas: a) ROCAM (Ronda Ostensiva com Apoio de Motos); b) ROMU (Ronda Ostensiva Municipal); c) CANIL; d) Guarda Ambiental; e) Guarda Comunitária"
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
"Projeto de Defesa Pessoal às Mulheres em Situação de Risco - utilização de Guardas Civis Municipais femininas e graduadas em artes marciais"
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
"Aperfeiçoar o Núcleo de Instrução e Formação - buscando novas tecnologias de implementação, utilização e avaliação para registro de todas as atividades da Guarda Civil Municipal"
100,00
6.301,63
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
"Firmar parcerias com o CREAS para triagem, assistência e destinação da população invisível (moradores de rua)"
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
"Cadastrar barracões de recicláveis e ""ferro velo"" - visando evitar comercialização de rés furtiva"
100,00
6.301,63
8
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
Manter metas e aprimorar as ações propostas anualmente
100,00
6.301,63
II - Descrição das Ações
Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
6.301,63
0,00
6.301,63
Total:
6.301,63
0,00
6.301,63
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca
14
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Agricultura
0020
Subfunção: Abastecimento
0605
Programa: Pesca, Alimentando Gente
114
Objetivo do programa:
Fomentar a pesca no município para incentivar a geração de empregos.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2044
A
2
Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca
Incentivar agricultores em parceria com Emater/PR
100,00
1.102.538,70
2044
A
2
Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca
Criar e aprimorar os serviços da Secretaria Municipal da Pesca
100,00
1.102.538,70
2044
A
2
Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca
Capacitar servidores
100,00
1.102.538,70
2044
A
2
Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca
Realizar concurso público
100,00
1.102.538,70
2044
A
2
Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca
Ampliar o número de vagas e contratar servidores
100,00
1.102.538,70
2044
A
2
Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca
Adquirir mobiliários em geral, equipamentos eletrônicos, de segurança, de informática, vídeo, áudio, som, de comunicação e equipamentos em geral, veículos
100,00
1.102.538,70
2044
A
2
Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca
Firmar convênios com entidades que realizam ações sócio assistências
100,00
1.102.538,70
2044
A
2
Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca
Incentivar à produção e comercialização de peixes em Parceria com a Emater/PR
100,00
1.102.538,70
2044
A
2
Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca
Apoiar associações de produtores, pescadores, recicladores de lixo e outras entidades
100,00
1.102.538,70
2044
A
2
Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca
"Reforma e revitalização do Mercado do Peixe e arredores, deste ponto uma atração turística, possibilitando resgate do compercio relacionado a esta atividade"
100,00
1.102.538,70
2044
A
2
Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca
"Criação de projeto para destinação adequada dos resíduos da pesca"
100,00
1.102.538,70
2044
A
2
Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca
"Criação de Projeto Social (assistência social, médica e jurídica), voltado aos pescadores e suas famílias"
100,00
1.102.538,70
2044
A
2
Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca
Adquirir veículo para a secretaria
100,00
1.102.538,70
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.102.538,70
0,00
1.102.538,70
Total:
1.102.538,70
0,00
1.102.538,70
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Urbanismo
15
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Urbanismo
0015
Subfunção: Infra-Estrutura Urbana
0451
Programa: Urbanismo, Arquitetando o Futuro
115
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a transformação do Município visando a melhor qualidade de vida.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2045
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
Criar e aprimorar os serviços da Secretaria Municipal do Urbanismo
100,00
2.105.077,40
2045
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
Providenciar a manutenção da folha de pagamento dos servidores públicos da pasta.
100,00
2.105.077,40
2045
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
Capacitar servidores
100,00
2.105.077,40
2045
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
Realizar concurso público
100,00
2.105.077,40
2045
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
Ampliar o número de vagas e contratar servidores
0,00
2.105.077,40
2045
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
Adquirir mobiliários em geral, equipamentos eletrônicos, de segurança, de informática, vídeo, áudio, som, de comunicação e equipamentos em geral, veículos
100,00
2.105.077,40
2045
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
Firmar convênios com entidades que realizam ações sócio assistências
100,00
2.105.077,40
2045
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
Revisão e Implantação do Plano Diretor a fim de organizar o crescimento urbano
100,00
2.105.077,40
2045
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
"Criação de malha viária de ciclovias a fim de interligar bairros, melhorando a modalidade da população que utiliza este meio de transporte"
100,00
2.105.077,40
2045
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
"Efetuar levantamento através do geo- referenciamento a fim de iniciar a regularização fundiária do município, possibilitando desta forma que as construções já consolidadas sejam regulamentadas e criar métricas para organizar as futuras edificações"
100,00
2.105.077,40
2045
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
"Fortalecer as açõs de restauro e revitalização dos passeios públicos, praças e espaços de lazer"
100,00
2.105.077,40
2045
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
"Promover a acessibilidade universal e assegurar a equidade no uso do espaço público das vias e logradouros, além da circlação segura e confortável para todas as pessoas"
100,00
2.105.077,40
2045
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
"Avançar na priorização do sistema de transporte público de passageiros, com a implantação de corredores exclusivos e semi-exclusivos de ônibus em diversas avenidas da cidade"
100,00
2.105.077,40
2045
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
Revitalização e urbanismo de avenidas, praça, vias etc.
100,00
2.105.077,40
2045
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
"Desburocratizar através de aplicativo, as solicitações de emissão de guias de taxas, documentos e demais instrumentos exclusivos do Setor de Urbanismo, criando dinamismo e autonomia na obtenção de tais documentos"
100,00
2.105.077,40
2045
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
Executar todas as políticas de desenvolvimento urbano, como controle urbano, o planejamento de trafego, de uso do sol, de espaços públicos do Município,
100,00
2.105.077,40
2045
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
Coordenar revisões do Plano Diretor do Município, bem como o planejamento, a aprovação e fiscalização referente as obras publicas e parcelamento do solo;
100,00
2.105.077,40
2045
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
Aprovar e fiscalizar a instalação de estabelecimentos particulares destinados a atividades secundárias ou terciárias, bem como a estética urbana e atuar normativamente no setor de tráfego urbano;
100,00
2.105.077,40
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2045
A2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
"Adotar política de dados abertos (open data) para desenvolvimento de aplicativo voltado a soluções urbanas e gestão inteligente "
100,00
2.105.077,40
2045
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
Melhorar a mobilidade urbana
100,00
2.105.077,40
2045
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
Adoção de ferramentas integradas de gestão pública como SIG, 3D,
100,00
2.105.077,40
2045
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
Incrementa a instalação de fibra ótica na cidade
100,00
2.105.077,40
2045
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
"Promover Parceria Pública-Privada de iluminação pública com central integrada de comando e controle "
100,00
2.105.077,40
2045
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
"Iniciar o processo de instalação de sensores na cidade, de internet de alta velocidade por WI-FI e dos equipamentos tecnológicos (IOT - Internet das Coisas)"
100,00
2.105.077,40
2045
A
2
Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
"Ampliar o WI-FI gratuito de alta velocidade aos cidadãos em todos os espaços públicos da cidade, com atenção aos bairros"
100,00
2.105.077,40
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
2.105.077,40
0,00
2.105.077,40
Total:
2.105.077,40
0,00
2.105.077,40
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria Municipal de Urbanismo
15
Unidade: Gabinete do Secretário
1
Função: Urbanismo
0015
Subfunção: Infra-Estrutura Urbana
0451
Programa: Urbanismo, Arquitetando o Futuro
115
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a transformação do Município visando a melhor qualidade de vida.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2070
A
2
Fundo Municipal do Urbanimo
100.000,00
II - Descrição das Ações
Fundo Municipal do Urbanimo
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
100.000,00
0,00
100.000,00
Total:
100.000,00
0,00
100.000,00
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Secretaria de Controle Interno
16
Unidade: Controladoria
1
Função: Administração
0004
Subfunção: Controle Interno
0124
Programa: Controladoria, Legalidade dos Atos Administrativos
116
Objetivo do programa:
Organizar e reportar dados relevantes para da suporte a tomada decisão correta dentro da legalidade
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2046
A
2
Manutenção das Atividades da Controladoria
Criar e aprimorar os serviços da Controladoria
100,00
515.205,00
2046
A
2
Manutenção das Atividades da Controladoria
Capacitar servidores
100,00
515.205,00
2046
A
2
Manutenção das Atividades da Controladoria
Adquirir mobiliários em geral, equipamentos eletrônicos, de segurança, de informática, vídeo, áudio, som, de comunicação e equipamentos em geral, veículos
100,00
515.205,00
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades da Controladoria
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
515.205,00
0,00
515.205,00
Total:
515.205,00
0,00
515.205,00
Entidade: MUNICIPIO DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Reserva de Contingencia
99
Unidade: Reserva de Contingencia
999
Função: Reserva de Contingência
0099
Subfunção: Reserva de contingência
0999
Programa: Reserva de Contingencia
999
Objetivo do programa:
Reserva de Contingencia
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
9999
R
9
Reserva de Contingencia
1.688.131,95
II - Descrição das Ações
Reserva de Contingencia
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corren
1.688.131,95
0,00
1.688.131,95
Total:
1.688.131,95
0,00
1.688.131,95
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Poder Legislativo
1
Unidade: Camara Municipal de Matinhos
1
Função: Legislativa
0001
Subfunção: Acao Legislativa
0031
Programa: Câmara, Legislando para o Povo
101
Objetivo do programa:
Proporcionar a produção e discussão de matérias de competência do Município, exercer sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do órgão
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2000
A
2
Administração da Câmara Municipal
Reforma e manutenção do prédio administrativo
100,00
11.400.000,00
2000
A
2
Administração da Câmara Municipal
Realizar Sessões Legislativas
100,00
11.400.000,00
2000
A
2
Administração da Câmara Municipal
Apreciar mensagens do Executivo
100,00
11.400.000,00
2000
A
2
Administração da Câmara Municipal
Apresentar projetos de lei
100,00
11.400.000,00
2000
A
2
Administração da Câmara Municipal
Editar resoluções legislativas
100,00
11.400.000,00
2000
A
2
Administração da Câmara Municipal
Apreciar anteprojetos de lei
100,00
11.400.000,00
2000
A
2
Administração da Câmara Municipal
Diretrizes Orçamentárias
1,00
11.400.000,00
2000
A
2
Administração da Câmara Municipal
Orçamento Programa anual
1,00
11.400.000,00
2000
A
2
Administração da Câmara Municipal
Plano Plurianual
1,00
11.400.000,00
2000
A
2
Administração da Câmara Municipal
Conceder Reajuste salarial aos servidores do Legislativo
1,00
11.400.000,00
2000
A
2
Administração da Câmara Municipal
Revisão Plano e cargos e salários dos serviços do Legislativo
0,00
11.400.000,00
2000
A
2
Administração da Câmara Municipal
Realizar cursos/palestras/similares da Escola do Legislativo
12,00
11.400.000,00
2000
A
2
Administração da Câmara Municipal
Execução e manutenção da Câmara Mirim
100,00
11.400.000,00
2000
A
2
Administração da Câmara Municipal
Digitalização de todo o Arquivo Morto
100,00
11.400.000,00
2000
A
2
Administração da Câmara Municipal
Julgar as contas do Prefeito Municipal
1,00
11.400.000,00
2000
A
2
Administração da Câmara Municipal
Aquisição de Equipamentos
100,00
11.400.000,00
2000
A
2
Administração da Câmara Municipal
Aquisição de Mobiliarios
100,00
11.400.000,00
2000
A
2
Administração da Câmara Municipal
Reforma para acessibilidade prédio político
100,00
11.400.000,00
II - Descrição das Ações
Administração da Câmara Municipal
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária 00001 - RECURSOS DO TESOURO (DESCENTRALIZ
0,00
11.400.000,00
11.400.000,00
Total:
0,00
11.400.000,00
11.400.000,00
Entidade: INST. PREV. SERV. PUB. M. DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores
17
Unidade: Plano Financeiro
1
Função: Previdência Social
0009
Subfunção: Previdência do Regime Estatutário
0272
Programa: Previdência, cuidando do futuro do servidor
117
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a melhor gestão dos recursos para garantir um futuro e bem estar dos funcionários.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2065
A
2
Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Financeiro
Custear aposentadorias
100,00
0,00
2065
A
2
Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Financeiro
Custear pensionistas
100,00
0,00
2065
A
2
Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Financeiro
Acompanhar, fiscalizar e custear servidores em licença para tratamento de saúde
100,00
0,00
2065
A
2
Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Financeiro
Realizar perícia medica
100,00
0,00
II - Descrição das Ações
Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Financeiro
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00040 - Regime Proprio de Previdencia Social - Exercici
0,00
0,00
0,00
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
01046 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Rep
0,00
4.818.772,79
4.818.772,79
Total:
0,00
4.818.772,79
4.818.772,79
Entidade: INST. PREV. SERV. PUB. M. DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores
17
Unidade: Plano Financeiro
1
Função: Encargos Especiais
0028
Subfunção: Outros encargos Especiais
0846
Programa: Previdência, cuidando do futuro do servidor
117
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a melhor gestão dos recursos para garantir um futuro e bem estar dos funcionários.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
12
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições Plano Financeiro
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
100,00
0,00
II - Descrição das Ações
Pagamentos de Indenizações e Restituições Plano Financeiro
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00040 - Regime Proprio de Previdencia Social - Exercici
0,00
0,00
0,00
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
01046 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Rep
0,00
232.801,85
232.801,85
Total:
0,00
232.801,85
232.801,85
Entidade: INST. PREV. SERV. PUB. M. DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores
17
Unidade: Plano Previdenciário
2
Função: Previdência Social
0009
Subfunção: Previdência do Regime Estatutário
0272
Programa: Previdência, cuidando do futuro do servidor
117
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a melhor gestão dos recursos para garantir um futuro e bem estar dos funcionários.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2066
A
2
Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Previdenciário
Custear aposentadorias
100,00
11.711.692,29
2066
A
2
Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Previdenciário
Custear pensionistas
100,00
11.711.692,29
2066
A
2
Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Previdenciário
Acompanhar, fiscalizar e custear servidores em licença para tratamento de saúde
100,00
11.711.692,29
2066
A
2
Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Previdenciário
Realizar perícia medica
100,00
11.711.692,29
II - Descrição das Ações
Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Previdenciário
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa
Orçamentária 00040 - Regime Proprio de Previdencia Social - Exercici
0,00
11.711.692,29
11.711.692,29
Total:
0,00
11.711.692,29
11.711.692,29
Entidade: INST. PREV. SERV. PUB. M. DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores
17
Unidade: Plano Previdenciário
2
Função: Encargos Especiais
0028
Subfunção: Outros encargos Especiais
0846
Programa: Previdência, cuidando do futuro do servidor
117
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a melhor gestão dos recursos para garantir um futuro e bem estar dos funcionários.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
13
O
0
Pagamentos de Indenizações e Restituições Plano Previdenciário
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
100,00
250.150,91
II - Descrição das Ações
Pagamentos de Indenizações e Restituições Plano Previdenciário
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00040 - Regime Proprio de Previdencia Social - Exercici
0,00
250.150,91
250.150,91
Total:
0,00
250.150,91
250.150,91
Entidade: INST. PREV. SERV. PUB. M. DE MATINHOS
I - Classificação
Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores
17
Unidade: Administração do Instituto
3
Função: Previdência Social
0009
Subfunção: Previdência do Regime Estatutário
0272
Programa: Previdência, cuidando do futuro do servidor
117
Objetivo do programa:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a melhor gestão dos recursos para garantir um futuro e bem estar dos funcionários.
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2067
A
2
Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência
Administrar o Instituto de Previdência Municipal
100,00
0,00
II - Descrição das Ações
Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00001 - RECURSOS DO TESOURO (DESCENTRALIZ
0,00
0,00
0,00
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00100 - Taxa de Administração - RPPS
771.600,68
0,00
771.600,68
Total:
771.600,68
0,00
771.600,68
Entidade: FASSEM - FUNDO DE ASS E SAUDE SERV MUNICIPAIS
I - Classificação
Órgão: Fundo de Assistência e a Saúde dos Servidores Municipais
18
Unidade: Fassem
1
Função: Saúde
0010
Subfunção: Atenção Básica
0301
Programa: Fassem, Cuidando da Saúde do Sevidor
118
Objetivo do programa:
Cuidar da Saúde do Servidor
Justificativa do programa:
Ação
Local
Tipo
Título
Produto
Física
Financeira
2068
A
2
Manutenção do Fassem
Administrar o Instituto de Previdência Municipal
100,00
8.580.306,90
2068
A
2
Manutenção do Fassem
Administrar o Fundo de Assist. à Saúde dos Servidores
100,00
8.580.306,90
2068
A
2
Manutenção do Fassem
Atender servidores, pensionistas e dependentes
100,00
8.580.306,90
2068
A
2
Manutenção do Fassem
Realizar e manter contratos com operadores de saúde para atendimentos dos servidores municipais
100,00
8.580.306,90
2068
A
2
Manutenção do Fassem
Realizar os pagamentos de auxílio natalidade dos servidores municipais
100,00
8.580.306,90
II - Descrição das Ações
Manutenção do Fassem
III - Detalhamento das Ações
Conta Despesa
Descrição
Recurso
Ordinários
Vinculados
Total
3000000000000000000
Despesa Orçamentária
00078 - FASSEM
0,00
8.580.306,90
8.580.306,90
Total:
0,00
8.580.306,90
8.580.306,90
Programa: 101 - Câmara, Legislando para o Povo
Objetivos:
Proporcionar a produção e discussão de matérias de competência do Município, exercer sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do órgão
Diretrizes: Legislar em favor dos munícipes
Função: 1 - Legislativa
Subfunção: 31 - Acao Legislativa
Total Programa
11.400.000,00
Programa: 102 - Gabinete do Povo
Objetivos:
Proporcionar uma gestão de qualidade e igualdade a todos os munícipes .
Diretrizes: Governar para todos com igualdade.
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administracao Geral
Total Programa
4.947.658,60
Programa: 103 - Procuradoria, Defesa dos Direitos
Objetivos:
Proporcionar ao lado do prefeito municipal um município mais justo e de igualdade para todos.
Diretrizes: Defesa do interesse público.
Função: 2 - Judiciária
Subfunção: 61 - Ação Judiciária
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros encargos Especiais
Total Programa
7.541.566,80
Programa: 104 - Administração, Geral e Irrestrita
Objetivos:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma administração justa de igualdade para todos os munícipes.
Diretrizes: Administrando para a população
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administracao Geral
Total Programa
6.315.244,50
Programa: 105 - Finanças, Visando a Prosperidade
Objetivos:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a boa aplicação de recursos públicos visando a prosperidade e a saúde financeira do município.
Diretrizes: Dinheiro do povo bem aplicado.
Função: 4 - Administração
Subfunção: 123 - Administração Financeira
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros encargos Especiais
Total Programa
8.889.213,58
Programa: 106 - Planejamento, Gerando Prosperidade
Objetivos:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um planejamento estratégico visando os caminhos mais vantajosos para o desenvolvimento do Município.
Diretrizes: Planejar e avaliar objetivos e metas dentro do plano de governo municipal da administração publica.
Função: 4 - Administração
Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Total Programa
893.022,00
Programa: 107 - Assistência Social, Não é Caridade
Objetivos:
Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.
Diretrizes: Prestar assistência social com qualidade e igualdade a todos os munícipes.
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 241 - Assistência a Pessoa idosa
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 242 - Assistência à Pessoa com Deficiência
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros encargos Especiais
Total Programa
14.178.160,77
Programa: 108 - Educação que acolhe, transforma
Objetivos:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
Diretrizes: Nortear a educação pedagógica para estimular um ensino de qualidade.
Função: 12 - Educação
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Função: 12 - Educação
Subfunção: 364 - Ensino Superior
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros encargos Especiais
Total Programa
95.902.837,84
Programa: 109 - Turismo, Sonhos Sendo Realizados
Objetivos:
Nortear ao lado do Prefeito Municipal a atuação do setor de turismo para criação e implementação de ações e ferramentas que possam promover um turismo para de todos para todos.
Diretrizes: Fomentar o turismo e comercio do município para incentivar a geração de empregos e o crescimento do município.
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 695 - Turismo
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros encargos Especiais
Total Programa
8.051.666,27
Programa: 110 - Meio Ambiente Sustentavel
Objetivos:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
Diretrizes: Buscar a preservação e recuperação ambiental visando assegurar a população condições propícias para seu desenvolvimento social e econômico.
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros encargos Especiais
Total Programa
25.925.369,21
Programa: 111 - Obras, Compromisso com Projetos e Realizações
Objetivos:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal garantir uma cidade eficiente em infraestrutura urbana.
Diretrizes: Visar uma infraestrutura de qualidade para todos os munícipes.
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Servicos Urbanos
Total Programa
27.751.199,05
Programa: 112 - Saúde Levada a Sério
Objetivos:
Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.
Diretrizes: Levar a população uma saúde justa de qualidade
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros encargos Especiais
Total Programa
79.778.694,73
Programa: 113 - Segurança se Conquista Fazendo
Objetivos:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma cidade mais segura, garantido a ordem publica e a segurança do patrimônio publico.
Diretrizes: Preservar a ordem publica e preservar o patrimônio publico
Função: 6 - Segurança Pública
Subfunção: 182 - Defesa Civil
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 846 - Outros encargos Especiais
Total Programa
10.100.208,31
Programa: 114 - Pesca, Alimentando Gente
Objetivos:
Fomentar a pesca no município para incentivar a geração de empregos.
Diretrizes: Incentivar a pesca no município
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 605 - Abastecimento
Total Programa
1.102.538,70
Programa: 115 - Urbanismo, Arquitetando o Futuro
Objetivos:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a transformação do Município visando a melhor qualidade de vida.
Diretrizes: Realizar o planejamento urbano e territorial.
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Total Programa
2.205.077,40
Programa: 116 - Controladoria, Legalidade dos Atos Administrativos
Objetivos:
Organizar e reportar dados relevantes para da suporte a tomada decisão correta dentro da legalidade
Diretrizes: Auditoria, controle e produção de informações gerenciais.
Função: 4 - Administração
Subfunção: 124 - Controle Interno
Total Programa
515.205,00
Programa: 117 - Previdência, cuidando do futuro do servidor
Objetivos:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a melhor gestão dos recursos para garantir um futuro e bem estar dos funcionários.
Diretrizes: Garantir o direito de aposentadoria dos servidores.
Função: 9 - Previdência Social
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros encargos Especiais
Total Programa
17.785.018,52
Programa: 118 - Fassem, Cuidando da Saúde do Sevidor
Objetivos:
Cuidar da Saúde do Servidor
Diretrizes: Cuidar da Saúde do Servidor
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Total Programa
8.580.306,90
Programa: 999 - Reserva de Contingencia
Objetivos:
Reserva de Contingencia
Diretrizes: Reserva de Contingencia
Função: 99 - Reserva de Contingência
Subfunção: 999 - Reserva de contingência
Total Programa
1.688.131,95
Total Geral
333.551.120,13
Anexo V – Prioridades e Metas
PROGRAMA DE GOVERNO:
0101 - Câmara, Legislando para o Povo
OBJETIVOS:
Proporcionar a produção e discussão de matérias de competência do Município, exercer sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do órgão
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2000 - Administração da Câmara Municipal
11.400.000,00
-
11.400.000,00
00001 - RECURSOS DO TESOURO (DESCENTRALIZADOS) - EXERCICIO CORRENTE
PRODUTO
UNID. MED.
META
Reforma e manutenção do prédio administrativo
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Realizar Sessões Legislativas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Apreciar mensagens do Executivo
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Apresentar projetos de lei
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Editar resoluções legislativas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Apreciar anteprojetos de lei
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Diretrizes Orçamentárias
Outras Unidades e Medidas
1,0000
Orçamento Programa anual
Outras Unidades e Medidas
1,0000
Plano Plurianual
Outras Unidades e Medidas
1,0000
Conceder Reajuste salarial aos servidores do Legislativo
Outras Unidades e Medidas
1,0000
Revisão Plano e cargos e salários dos serviços do Legislativo
Outras Unidades e Medidas
0,0000
Realizar cursos/palestras/similares da Escola do Legislativo
Outras Unidades e Medidas
12,0000
Execução e manutenção da Câmara Mirim
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Digitalização de todo o Arquivo Morto
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Julgar as contas do Prefeito Municipal
Outras Unidades e Medidas
1,0000
Aquisição de Equipamentos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Aquisição de Mobiliarios
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Reforma para acessibilidade prédio político
Outras Unidades e Medidas
100,0000
TOTAL DO PROGRAMA:
11.400.000,00
-
PROGRAMA DE GOVERNO:
0102 - Gabinete do Povo
OBJETIVOS:
Proporcionar uma gestão de qualidade e igualdade a todos os munícipes .
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2001 - Subsídio de Prefeito e Vice-Prefeito
561.001,00
-
561.001,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Fazer pagamento de salário do Prefeito e Vice Prefeito Municipal
Outras Unidades e Medidas
12,0000
Fazer o recolhimento de pagamentos de Encargos sociais
Outras Unidades e Medidas
12,0000
2002 - Manutenção da Atividades do Gabinete do Prefeito
3.226.708,05
-
3.226.708,05
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Manter o programa GABINETE DO POVO para ouvir todos os segmentos da sociedade e planejar as obras e ações com foco nas reais necessidades e anseios da população
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Representar o Município junto a Órgãos Federais, Estaduais, Municipais, entidades, empresas e população
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Coordenar e apoiar as atividades desenvolvidas pelos setores municipais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Apoiar às ações de Conselhos, associações e entidades sociais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Organizar e controlar as agendas do Prefeito e Vice-Prefeitos Municipais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Recepcionar autoridades e pessoas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Aquisição de móveis e equipamentos como: computador, scanner, fax, impressora a laser e multifuncional, telefone sem fio, cadeiras, mesa de reunião, mesa de escritório, armários, computador para web-desing, impressora A3 e bebedouro
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Pagamento de Aporte a Previdencia Municipal
Outras Unidades e Medidas
12,0000
2003 - Publicações de Atos Oficiais
30.969,55
-
30.969,55
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Contratar Agência de Publicidade dos Atos Oficiais do Município
Outras Unidades e Medidas
1,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0102 - Gabinete do Povo
OBJETIVOS:
Proporcionar uma gestão de qualidade e igualdade a todos os munícipes .
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2004 - Atividade com Publicidade e Propaganda
900.000,00
-
900.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Contratar Agência de Publicidade para divulgação das ações do Município
Outras Unidades e Medidas
1,0000
2005 - Manutenção das Atividades de Ouvidoria
228.980,00
-
228.980,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Manter as atividades da Ouvidoria Municipal incrementando através de projeto itinerante nos bairros, aproximando desta forma a gestão púbica da população
Outras Unidades e Medidas
100,0000
TOTAL DO PROGRAMA:
4.947.658,60
-
PROGRAMA DE GOVERNO:
0103 - Procuradoria, Defesa dos Direitos
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do prefeito municipal um município mais justo e de igualdade para todos.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
0001 - Pagamento de Precatórios e Sentenças Judiciais
2.795.722,98
-
2.795.722,98
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Quitar precatórios judiciais e RPV's
Outras Unidades e Medidas
100,0000
0002 - Pagamentos de Indenizações e Restituições da Procuradoria
1.168.177,55
-
1.168.177,55
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Pagamentos de Indenizações e Restituições de rateio a profissionais da Procuradoria
Outras Unidades e Medidas
100,0000
2006 - Manutenção das Atividades da Procuradoria
3.447.868,76
-
3.447.868,76
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Representar juridicamente o Município junto a Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, entidades, empresas e população
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Emitir pareceres jurídicos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Assessorar Secretarias Municipais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Representar o Município junto ao Poder Judiciário e demais órgãos e entidades
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Execução judicial ou extra-judicial da dívida ativa
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Realizar pagamentos de custas processuais diversas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Realizar pagamentos de custas junto a cartórios
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Contratar empresas especializadas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir equipamento de informática, materiais e móveis de escritório, livros técnicos, publicações e outros materiais necessários à Procuradoria Municipal
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0103 - Procuradoria, Defesa dos Direitos
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do prefeito municipal um município mais justo e de igualdade para todos.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2007 - Manutenção do Fundo da Procuradoria
129.797,51
-
129.797,51
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Adquirir equipamentos para o bom funcionamento da Procuradoria
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Capacitação de serviços ocupantes de cargos Jurídicos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir mobiliários em geral, livros técnicos jurídicos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
TOTAL DO PROGRAMA:
7.541.566,80
-
PROGRAMA DE GOVERNO:
0104 - Administração, Geral e Irrestrita
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma administração justa de igualdade para todos os munícipes.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
1001 - Administração do Prédio Municipal
306.260,75
-
306.260,75
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Adquirir equipamento de informática e materiais de escritório
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Reformar o prédio do Paço Municipal
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir equipamentos: mesa, cadeiras, armários, estantes, ventiladores, computadores, fragmentador de papel
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir veículo
Outras Unidades e Medidas
1,0000
2008 - Gerenciamento de Recursos Humanos
3.648.700,00
-
3.648.700,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Capacitar servidores do quadro do Município
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Realizar e coordenar concurso público e Testes seletivos para o Município
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Administrar o quadro de recursos humanos do município
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Elaborar folhas de pagamento
Outras Unidades e Medidas
13,0000
Conceder abonos salariais dos servidores municipais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Revisar o Plano de Cargos e Salários
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter o auxílio alimentação
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Reajuste salarial de acordo com a perda de inflação anual
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Progressão de nível anual
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adicional de tempo de serviço
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Progressão por avaliação a cada 3 anos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0104 - Administração, Geral e Irrestrita
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma administração justa de igualdade para todos os munícipes.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
2.360.283,75
-
2.360.283,75
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Apoiar e suprir as estruturas administrativas e técnicas dos setores municipais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter prédios públicos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Locar imóveis
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Realizar procedimentos licitatórios
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Elaborar e controlar a execução de contratos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Suprir setores municipais com materiais e serviços
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Capacitação de profissões a Munícipes
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Organização de festividades para os servidores públicos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manutenção e/ou aquisição de software
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manutenção de bens móveis e imóveis
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Divulgar e incentivar a consulta cidadã ao Portal de Transparência do Município
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Melhorar a estruturação e atuação da área de comunicação, a fim de promover o Município através da divulgação de eventos, notícias, projetos, serviços e atuação da Prefeitura e suas Secretarias
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Criar um Portal de Anúncios Oficial para divulgação de produtos, serviços,doações, oportunidades de emprego etc., visando o estreitamento da comunicação entre os diversos setores econômicos e sociais da cidade
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Implantar uma cultura de cidade com foco na educação, saúde, inclusão social e oportunidade para todos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Possibilitar para população acesso às informações e aos atendimentos personalizados para abertura de chamados através de aplicativos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
TOTAL DO PROGRAMA:
6.315.244,50
-
PROGRAMA DE GOVERNO:
0105 - Finanças, Visando a Prosperidade
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a boa aplicação de recursos públicos visando a prosperidade e a saúde financeira do município.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
0003 - Amortização de Dívidas
1.144.900,00
-
1.144.900,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Amortizar dívidas contratadas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
0004 - Administração das Indenizações e Restituições da Finanças
73.483,58
-
73.483,58
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Devoluções de saldos de convênios e restituições
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0105 - Finanças, Visando a Prosperidade
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a boa aplicação de recursos públicos visando a prosperidade e a saúde financeira do município.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2010 - Manutenção da Secretaria de Finanças.
7.670.830,00
-
7.670.830,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Executar a escrituração contábil das movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Apoiar e suprir as estruturas administrativas e técnicas dos setores municipais no que concerne a aspectos financeiros
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Contratar servidores
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Capacitar servidores municipais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Assessorar ao executivo em assuntos de natureza contábil, orçamentária, financeira e patrimonial
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Elaborar balancetes mensais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Elaborar o balanço e prestação de contas anual
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Divulgar os resultados das execuções orçamentárias e financeiras
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Revisar o Código Tributário Municipal e demais legislações tributárias
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Reavaliar a Planta Básica de Valores do Município
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover e controlar a dívida ativa devida pelos contribuintes
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Lançar talões para cobrança de impostos, taxas e contribuição de melhoria
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Emitir e renovar licenças de funcionamento
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Contribuir para o PASEP
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Aquisição de veículos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir equipamento de informática como: computador, impressora multifuncionais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir mobiliário como: mesas, cadeiras, armários e balcões
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir rádios comunicadores - Departamento de Fiscalização
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir Sistema de Antena para Rádio Comunicador
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir Uniforme para Servidores - Departamento de Fiscalização
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Aperfeiçoar o sistema interno da Prefeitura (IPM) para que o setor de Arrecadação obtenha melhores resultados
Outras Unidades e Medidas
100,0000
TOTAL DO PROGRAMA:
8.889.213,58
-
PROGRAMA DE GOVERNO:
0106 - Planejamento, Gerando Prosperidade
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um planejamento estratégico visando os caminhos mais vantajosos para o desenvolvimento do Município.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2011 - Manutenção da Secretaria de Planejamento
893.022,00
-
893.022,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Coordenar a elaboração, o acompanhamento e a revisão do Plano Plurianual
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Coordenar a elaboração, o acompanhamento e a revisão das Leis de Diretrizes Orçamentárias
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Coordenar a elaboração, o acompanhamento e a revisão das Leis Orçamentárias Anuais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Prestar Contas via Governos Federal e Estadual de recursos de convênios, operação de crédito e Contratos de repasse
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter os serviços da Secretaria Municipal de Planejamento
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Capacitar servidores municipais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Apresentar quadrimestralmente a população, as atividades planejadas/realizadas, bem como o orçamento utilizado para tais ações, tornando transparente a gestão municipal
Outras Unidades e Medidas
3,0000
TOTAL DO PROGRAMA:
893.022,00
-
PROGRAMA DE GOVERNO:
0107 - Assistência Social, Não é Caridade
OBJETIVOS:
Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
0005 - Pagamentos de Indenizações e Restituições da Assistência Social
18.375,65
-
18.375,65
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Devoluções de recursos a União, Estado e Município de saldo remanescente de convênios
Outras Unidades e Medidas
100,0000
1002 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
15.187,20
-
15.187,20
00936 - Componente para qualificação da gestão SUAS
PRODUTO
UNID. MED.
META
Utilizar recurso do IGD PBF e SUAS para compra de equipamentos e material permanente
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir/Manter: mobiliários, equipamentos em geral como: áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/ eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir veículo
Outras Unidades e Medidas
1,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0107 - Assistência Social, Não é Caridade
OBJETIVOS:
Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2012 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
-
6.516.770,80
6.516.770,80
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Manter os serviços da Secretaria Mun. Assist. Social
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter a folha de pagamento dos servidores públicos da pasta.
Outras Unidades e Medidas
13,0000
Capacitar servidores
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Realizar concurso público
Outras Unidades e Medidas
1,0000
Ampliar o número de vagas e contratar servidores
Outras Unidades e Medidas
8,0000
Adquirir mobiliários em geral, equipamentos eletrônicos, de segurança, de informática, vídeo, áudio, som, de comunicação e equipamentos em geral, veículos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Firmar convênios com entidades que realizam ações sócio assistências
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter/Reformar e Ampliar a sede da Secretaria
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Implementar e manter Projeto ABRIGO AMIGO, local para pernoite de pessoas em vulnerabilidade social, oferecendo acesso a alimentação, banho e hospedagem.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter os Conselhos Municipais: Idoso, Segurança Alimentar e Nutricional, Criança e Adolesceste, Assistência Social e outros.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Aperfeiçoar o Plano de Cargos e Salários aos cargos relativos a Secretaria de Assistência Social, realizando através de recursos os programas e projetos para Piso Básico de Transição, Piso de Transição Média e Alta Complexidade e Serviços Sócios-Educativos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Contratar serviços de terceiros para realização de palestras em cursos e conferências Municipais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Implementar atendimentos básicos com parcerias no âmbito judicial, social, atendimento psicossocial aos munícipes
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Implantar programas e projetos para os pescadores
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Implantar programas e projetos para as famílias pescadores e colônia Cambará em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0107 - Assistência Social, Não é Caridade
OBJETIVOS:
Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2013 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
416.514,62
-
416.514,62
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Contribuir com as ações do Conselho Tutelar
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter/Reformar a sede do Conselho Tutelar.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Pagamento dos Conselheiros Tutelares
Outras Unidades e Medidas
13,0000
Realizar Oficinas de Capacitação de Conselheiros em parceira com o Governo Estadual
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter o Sistema de Informação para a Proteção à Infância e ao Adolescente.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Implantar Projeto e Programas para o Jovem Adolescente, prevenção e risco social
Outras Unidades e Medidas
100,0000
2014 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Assistência Social
4.311.674,40
-
4.311.674,40
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Implantação e Manutenção do Cartão Dignidade, com crédito para utilização em estabelecimentos conveniados do município, com isso fomentando o comércio local. (Auxílio Gás e Alimentação)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Cursos de capacitação em convênio com sistema (SENAC,SESC,SENAI e outros).
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Regulariza e manter a oferta do benefício eventual:Beneficio eventual por morte, passagem terrestre e cesta eventual.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Atender famílias com cestas básicas - Programa Cesta Vida
Outras Unidades e Medidas
2.000,0000
Manter o atendimento para encaminhamento da concessão e revisão do Benefício Prestação Continuada
Outras Unidades e Medidas
2.000,0000
Manter o cadastro familiar do Leite da Criança em parceria com o Estado
Outras Unidades e Medidas
2.000,0000
Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços com recursos próprios e/ou parceria com o Governo Federal por meio do Programa IGD
Outras Unidades e Medidas
8,0000
Adquirir/Manter: mobiliários, equipamentos em geral como: áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/ eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Realizar pesquisa, perfil e diagnóstico socioterritorial - Contratação de Serviços de Terceiros.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter o Cadastro Único do Governo Federal
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Ajuda de Custo para inclusão dos jovens (Programa Sementes do Amanhã) - egressos da Casa Lar
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Implantação da Vigilância Sócio Assistencial
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0107 - Assistência Social, Não é Caridade
OBJETIVOS:
Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2015 - Manutenção das Atividades com Portadores Especiais
36.751,29
-
36.751,29
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Utilizar recurso do Governo Federal, Estadual e Municipal destinados para Proteção Especial de Média e Alta Complexidade para desenvolver ações voltadas aos PCD's.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
2016 - Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
342.428,49
-
220.507,74
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
121.920,75
00934 - Bloco de Proteção Básica (SUAS)
PRODUTO
UNID. MED.
META
Aquisição de material esportivo, didático e mobiliários
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir veículo
Outras Unidades e Medidas
1,0000
Manter o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - SCFV
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter a sede dos PETI´s - SCFV
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Ampliar a rede física do PETI Perequê
Outras Unidades e Medidas
1,0000
Fornecer alimentação as crianças e adolescente inclusas no Programa
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir uniformes para as crianças e adolescente e também aos funcionários
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0107 - Assistência Social, Não é Caridade
OBJETIVOS:
Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2017 - Manutenção do Centro Profissionalizante - CCP
147.005,16
-
147.005,16
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Manter/Reformar/Ampliar/Equipar o Centro Comunitário Profissionalizante.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir/Manter: mobiliários, equipamentos em geral como: áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/ eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir/manutenção: serra, lâmina, furadeira, lixadeira, plaina, máquina de costura, compressor, torno, cortador de grama, cilindro para padaria, coifa, fogões, geladeiras, masseiras, entre outros equipamentos industriais necessários para o Centro Comunitário Profissionalizante.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Firmar parceria com Entidades para proporcionar cursos profissionalizantes, em especial às áreas de panificação, confeitaria, manicure, artesanatos diversos, informática básica
Outras Unidades e Medidas
1.400,0000
2018 - Manutenção dos Centros de Referencia de Assistência Social - CRAS
171.506,02
-
171.506,02
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Manter o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) implantados nos: CRAS Albatroz e Mangue Seco.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter os CRAS (Centro de Referência da Assistência Social)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Construir o CRAS Tabuleiro e o Programa de Atenção Integral à Família.
Outras Unidades e Medidas
0,0000
Implantar o CRAS Tabuleiro e o Programa de Atenção Integral à Família.
Outras Unidades e Medidas
3.500,0000
Ampliar/Reformar os prédios CRAS Albatroz e Mangue Seco
Outras Unidades e Medidas
0,0000
Adquirir/Manter: mobiliários, equipamentos em geral como: áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/ eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Realizar pesquisa, perfil e diagnóstico socioterritorial - Contratação de Serviços de Terceiros.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Contratar serviços de terceiros para realização de pesquisas, perfil e diagnóstico sócio-territorial
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir veículo
Outras Unidades e Medidas
0,0000
Adquirir equipamentos e materiais de consumo diversos.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter pagamento dos recursos recebidos do Governo Federal para pagamento de pessoal com equipe em referência dentro dos Programas, conforme legislação vigente
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0107 - Assistência Social, Não é Caridade
OBJETIVOS:
Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2019 - Manutenção das Atividades do CREAS
145.946,71
-
98.003,44
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
47.943,27
00935 - Bloco de Proteção Social Especial (SUAS)
PRODUTO
UNID. MED.
META
Adquirir/Manter: mobiliários, equipamentos em geral como: áudio, vídeo, som, comunicação, informática, copiadora, eletrodomésticos/ eletrônicos entre outros; utensílios de copa e cozinha e materiais de consumo diversos.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir veículo
Outras Unidades e Medidas
1,0000
Manter Centro de Referência para Atendimento Especializado - CREAS
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Aperfeiçoar os serviços de atendimento aos PSR's (Pessoas em Situação de Rua)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter o atendimento de Medida Sócio Educativa - Prestação de Serviço a Comunidade e Liberdade Assistida
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Realizar Oficinas de Capacitação para reordenamento da rede de serviços
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter o Programa de atendimento às mulheres vítimas de violência
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Construir Centro de Referência para Atendimento Especializado - CREAS
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter o Programa de Atenção Especializada as Famílias - PAEF
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Projeto de Apoio as famílias frente à questão de substancias psicoativas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter a locação do imóvel do CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social).
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter pagamento dos recursos recebidos do Governo Federal para pagamento de pessoal com equipe em referência dentro dos Programas, conforme legislação vigente
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0107 - Assistência Social, Não é Caridade
OBJETIVOS:
Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2020 - Manutenção das Atividades da Casa Lar
159.255,59
-
159.255,59
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Adquirir/manter mobiliários em geral, equipamentos em geral entre outros (equipamentos de áudio, vídeo, som, comunicação e informática), eletrodomésticos/eletrônicos, utensílios de cozinha e materiais de consumo em geral.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Atendimento as crianças de risco
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir e manter serviço de internet
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Ampliar/Reformar a Casa Lar
Outras Unidades e Medidas
1,0000
Manter a Casa Lar para o atendimento das crianças e dos adolescentes.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Implementar os serviços para a Família Acolhedora
Outras Unidades e Medidas
100,0000
2021 - Ações Municipais a Pessoas Idosas
232.414,70
-
232.414,70
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Proporcionar ações a pessoas idosas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter as atividades do Fundo
Outras Unidades e Medidas
100,0000
2022 - Manutenção das Atividades dos Centros de Convivência dos Idosos
147.005,16
-
147.005,16
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Desenvolver atividades nos Centros de Convivência dos idosos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir/manter mobiliários em geral, equipamentos em geral entre outros (equipamentos de áudio, vídeo, som, comunicação e informática), eletrodomésticos/eletrônicos, utensílios de cozinha e materiais de consumo diversos.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Reformar/Ampliar os CCI-Centro de Convivência dos Idosos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter as atividades dos CCI´s
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Criação de Projeto para proteção, atenção ao idosos em situação de vulnerabilidade social e abandono.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0107 - Assistência Social, Não é Caridade
OBJETIVOS:
Aprimorar e qualificar a assistência social do município visando adequar as realidades locais da população, visando garantir a proteção integral da família e indivíduos.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
6000 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
1.443.822,40
-
269.509,46
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.174.312,94
11011 - Primeira Infância - Creches
PRODUTO
UNID. MED.
META
Capacitar docentes, conselheiros do CMDCA e Conselheiros Tutelares
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover campanhas preventivas anuais de Proteção Social Especial frente ao Abuso e Exploração Sexual, Trabalho Infantil e outros.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Confeccionar material informativo para as campanhas: folders, camisetas, panfletos, banner e outros.
Realizar a Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Realizar a Conferência Municipal da Juventude.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover campanhas anuais de Captação de Recursos do Imposto de Renda para o FMDCA, através de materiais informativos: folders, cartilhas, convites, selo social e outros.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promoção e incentivo a programas e projetos de pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento e avaliações de políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover ações de fortalecimento do sistema de garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Aluguel Social para Adolescentes ameaçados de morte - Recurso FIA
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Construção da Creche
Outras Unidades e Medidas
100,0000
6001 - Manutenção do Programa Jovem Aprendiz
73.502,58
-
73.502,58
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Estudo da viabilidade de implantação do Programa Jovem Aprendiz
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Firmar parcerias com Entidades não Governamentais e Governamentais para o desenvolvimento de novas ações relacionadas ao Programa
Outras Unidades e Medidas
100,0000
TOTAL DO PROGRAMA:
14.178.160,77
-
PROGRAMA DE GOVERNO:
0108 - Educação que acolhe, transforma
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
0011 - Pagamentos de Indenizações e Restituições da Educação
42.876,51
-
42.876,51
00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Devoluções de convênios e restituições
Outras Unidades e Medidas
100,0000
1007 - Construção/Reforma de Escolas
12.540.211,80
-
2.540.211,80
00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
10.000.000,00
00616 - Operações de Crédito Internas - Lei 2474/2023
PRODUTO
UNID. MED.
META
Construir unidade escolar
Outras Unidades e Medidas
1,0000
Reformar e Ampliação Unidade Escolar
Outras Unidades e Medidas
1,0000
Adequação de infraestrutura para credenciamento de todas as Escolas e CMEIS
Outras Unidades e Medidas
100,0000
1008 - Construção/Reformas de Creche
8.551.681,70
-
1.182.681,70
00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
7.369.000,00
00616 - Operações de Crédito Internas - Lei 2474/2023
PRODUTO
UNID. MED.
META
Construir creche
Outras Unidades e Medidas
1,0000
Reforma e Ampliação de Creches
Outras Unidades e Medidas
25,0000
Reforma do telhado do CMEI Rosa Maria
Outras Unidades e Medidas
0,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0108 - Educação que acolhe, transforma
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
1009 - Construção de Locais para Prática de Esportes
1.102.538,70
-
1.102.538,70
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Construção de 1 Ginásio de Esportes no Balneário Gaivotas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Estádio de Futebol
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Construção de quadra poliesportiva
Outras Unidades e Medidas
100,0000
2047 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
8.564.287,79
-
8.564.287,79
00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Promover capacitação aos demais servidores da Secretaria de educação
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter os serviços da Secretaria de Educação
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0108 - Educação que acolhe, transforma
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2048 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
9.120.158,00
-
9.120.158,00
00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Gerenciar e manter os Centros de Educação Infantil - CEI e Escolas de nivel Fundamental
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter alunos na educação infantil e Fundamental
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter alunos na educação infantil e fundamental em tempo integral
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Equipar e/ou reequipar escolas com mobiliário específicos para a educação infantil e ensino fundamental, instrumentais e/ou materiais didático/pedagógicos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir acervo bibliográfico para a formação continuada dos educadores e professores
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir acervo bibliográfico para as bibliotecas das escolas e CEIS
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir estantes para as bibliotecas escolares.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir equipamentos de informática para a rotina administrativa dos CEIS e Escolas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover eventos com atividades de lazer e atividades diversificadas aos alunos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para os CMEI
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para Escolas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Distribuir material escolar para alunos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Distribuir uniforme a todos os alunos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (agasalho de inverno)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (Jaleco)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir veículos, caminhões e câmaras frigoríficas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir materiais como jogos educativos e desportivos para atividade de recreação dos alunos da rede municipal de ensino
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Gerenciar e manter as escolas municipais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental em tempo integral
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Gerenciar a aplicação dos recursos provenientes do salário Educação
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir acervo bibliográfico para docentes (consulta do professor) e discentes (para-didáticos)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir equipamentos de informática para as secretarias das escolas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover eventos educacionais - concursos literários, gincanas, atividades de incentivo à leitura, poesia e outros
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0108 - Educação que acolhe, transforma
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
PRODUTO
UNID. MED.
META
Realizar jogos inter-escolares
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir material para atividades esportivas nas escolas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover melhorias nas escolas municipais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover parceria com o Senac viabilizando cursos de formação profissional
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Estabelecer cronogramas de Licença Prêmio - de forma democrática - respeitando o direito de cada profissional
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Incorporar o abono salarial ao salário mensal de forma gradativa, cumprindo métricas do Plano de Cargos e Salários
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover cursos a todos os profissionais da educação, assegurando elevação de nível, conforme Planos de Cargos e Salários
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover a correção do auxílio alimentação
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Implantar na Lei Municipal o auxílio transporte (previsto em lei estadual)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Regulamentar horas suplementares conforme lei 1819/2016
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Dar cumprimento aos 33% da hora atividade, conforme lei 11738/2008
Outras Unidades e Medidas
100,0000
2049 - Administração dos Recursos do FUNDEB - Fundamental
18.802.254,67
-
12.259.513,02
00101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente
2.589.980,87
00102 - FUNDEF 40% - Exercício Corrente
3.952.760,78
00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Manter profissionais vinculado ao FUNDEB 70% e 30%
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0108 - Educação que acolhe, transforma
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2050 - Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creches
2.450.086,00
-
2.450.086,00
00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Gerenciar e manter os Centros de Educação Infantil - CEI e Escolas de nivel Fundamental
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter alunos na educação infantil e Fundamental
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter alunos na educação infantil e fundamental em tempo integral
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Equipar e/ou reequipar escolas com mobiliário específicos para a educação infantil e ensino fundamental, instrumentais e/ou materiais didático/pedagógicos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir acervo bibliográfico para a formação continuada dos educadores e professores
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir acervo bibliográfico para as bibliotecas das escolas e CEIS
Outras Unidades e Medidas
10,0000
Adquirir estantes para as bibliotecas escolares.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir equipamentos de informática para a rotina administrativa dos CEIS e Escolas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover eventos com atividades de lazer e atividades diversificadas aos alunos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para os CMEI
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para Escolas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Distribuir material escolar para alunos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Distribuir uniforme a todos os alunos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (agasalho de inverno)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (Jaleco)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir veículos, caminhões e câmaras frigoríficas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir materiais como jogos educativos e desportivos para atividade de recreação dos alunos da rede municipal de ensino
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Gerenciar e manter as escolas municipais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental em tempo integral
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Gerenciar a aplicação dos recursos provenientes do salário Educação
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir acervo bibliográfico para docentes (consulta do professor) e discentes (para-didáticos)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir equipamentos de informática para as secretarias das escolas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover eventos educacionais - concursos literários, gincanas, atividades de incentivo à leitura, poesia e outros
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0108 - Educação que acolhe, transforma
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
PRODUTO
UNID. MED.
META
Realizar jogos inter-escolares
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir material para atividades esportivas nas escolas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover melhorias nas escolas municipais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Construir quadra junto a Escola Municipal
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Aperfeiçoar o Programa Saberes
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir espaço próprio para realização de atividades de contra turno
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir computadores para alunos da rede municipal de ensino
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover capacitação de docentes e coordenadores
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover capacitação de educadoras e atendentes
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover capacitação aos demais servidores da Secretaria de educação
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Implantar programa de capacitação avançada p/ docentes
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Universalização de acesso à educação infantil, na etapa da pré-escola para as crianças de 4 e 5 de idade
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Desapropriar áreas/terrenos/construções para o bem funcionamento da Educação Municipal
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Elaboração de Provas- Simulados para os 3º e 5º anos do Ensino Fundamental.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir Material Didático para Educação Infantil
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Elaboração de Material Específico Curricular Descritores de Avaliações de Programas Federais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Elaboração de Material Específico Curricular Descritores de Avaliações de Programas Federais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Elaboração de Material para Avaliação (Provinha Brasil)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Parceria com Entidades sem fins lucrativos para desenvolvimento de atividades esportivas com alunos da rede municipal de ensino
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Firmar convênios com o SESC para realização em parceria do projeto Futuro Integral
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Formar parceria com UFPR e Secretaria de Meio Ambiente para desenvolver projeto de hortas escolares
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Desenvolver junto a comunidade escolar um programa de integração FAMÍLIA ESCOLA
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Estender o horário de funcionamento dos Centros de Educação Infantil (CMEIS)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Ampliar a oferta de vagas nos berçários através construção de novos centros educacionais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Aprimorar e melhorar os KITS de uniformes e material escolar de toda a rede de educação municipal
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Traçar metas para melhoria do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - com atenção às escolas com baixo rendimento
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Criação de Centro Especializado em Autismo
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Garantir a retomada do PCA - Projeto de Capacitação Avançada
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Realização de novos concursos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0108 - Educação que acolhe, transforma
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
PRODUTO
UNID. MED.
META
Garantir a qualidade do transporte escolar, com acessibilidade a todos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover parceria com UFPR viabilizando programas de formação de docentes
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Criar política municipal para erradicar o analfabetismo e ampliar o nível de escolaridade de jovens e adultos, com apoio das demais secretarias da área social, entidades, associações, Governo do Estado, sindicatos e Igrejas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Criar o Fundo Rotativo para as unidades escolares públicas de Matinhos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover parceria com o Senac viabilizando cursos de formação profissional
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Estabelecer cronogramas de Licença Prêmio - de forma democrática - respeitando o direito de cada profissional
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Incorporar o abono salarial ao salário mensal de forma gradativa, cumprindo métricas do Plano de Cargos e Salários
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover cursos a todos os profissionais da educação, assegurando elevação de nível, conforme Planos de Cargos e Salários
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover a correção do auxílio alimentação
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Implantar na Lei Municipal o auxílio transporte (previsto em lei estadual)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Regulamentar horas suplementares conforme lei 1819/2016
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Dar cumprimento aos 33% da hora atividade, conforme lei 11738/2008
Outras Unidades e Medidas
100,0000
2051 - Fomento as Parcerias Interinstitucionais
1.470.051,60
-
1.470.051,60
00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Parceria com Entidades sem fins lucrativos para desenvolvimento de atividades esportivas com alunos da rede municipal de ensino
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0108 - Educação que acolhe, transforma
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2052 - Manutenção dos Centros de Educação Infantil - Pré Escolas
1.471.844,93
-
1.470.051,60
00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
1.793,33
00119 - PDDE
PRODUTO
UNID. MED.
META
Gerenciar e manter os Centros de Educação Infantil - CEI e Escolas de nivel Fundamental
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter alunos na educação infantil e Fundamental
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter alunos na educação infantil e fundamental em tempo integral
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Equipar e/ou reequipar escolas com mobiliário específicos para a educação infantil e ensino fundamental, instrumentais e/ou materiais didático/pedagógicos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir acervo bibliográfico para a formação continuada dos educadores e professores
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir acervo bibliográfico para as bibliotecas das escolas e CEIS
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir estantes para as bibliotecas escolares.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir equipamentos de informática para a rotina administrativa dos CEIS e Escolas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover eventos com atividades de lazer e atividades diversificadas aos alunos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para os CMEI
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Ampliar o número vagas e contratar servidores por concurso e teste seletivo para Escolas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Distribuir material escolar para alunos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Distribuir uniforme a todos os alunos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (agasalho de inverno)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Distribuir uniforme aos profissionais do quadro do magistério (Jaleco)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir veículos, caminhões e câmaras frigoríficas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir materiais como jogos educativos e desportivos para atividade de recreação dos alunos da rede municipal de ensino
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Gerenciar e manter as escolas municipais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter alunos nas séries iniciais do ensino fundamental em tempo integral
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Gerenciar a aplicação dos recursos provenientes do salário Educação
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir acervo bibliográfico para docentes (consulta do professor) e discentes (para-didáticos)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir equipamentos de informática para as secretarias das escolas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0108 - Educação que acolhe, transforma
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
PRODUTO
UNID. MED.
META
Promover eventos educacionais - concursos literários, gincanas, atividades de incentivo à leitura, poesia e outros
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Realizar jogos inter-escolares
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir material para atividades esportivas nas escolas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover melhorias nas escolas municipais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Construir quadra junto a Escola Municipal
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Aperfeiçoar o Programa Saberes
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir espaço próprio para realização de atividades de contra turno
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir computadores para alunos da rede municipal de ensino
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover capacitação de docentes e coordenadores
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover capacitação de educadoras e atendentes
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover capacitação aos demais servidores da Secretaria de educação
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Implantar programa de capacitação avançada p/ docentes
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Universalização de acesso à educação infantil, na etapa da pré-escola para as crianças de 4 e 5 de idade
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Desapropriar áreas/terrenos/construções para o bem funcionamento da Educação Municipal
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Elaboração de Provas- Simulados para os 3º e 5º anos do Ensino Fundamental.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir Material Didático para Educação Infantil
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Elaboração de Material Específico Curricular Descritores de Avaliações de Programas Federais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Elaboração de Material Específico Curricular Descritores de Avaliações de Programas Federais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Elaboração de Material para Avaliação (Provinha Brasil)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Parceria com Entidades sem fins lucrativos para desenvolvimento de atividades esportivas com alunos da rede municipal de ensino
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Firmar convênios com o SESC para realização em parceria do projeto Futuro Integral
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Formar parceria com UFPR e Secretaria de Meio Ambiente para desenvolver projeto de hortas escolares
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Desenvolver junto a comunidade escolar um programa de integração FAMÍLIA ESCOLA
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Estender o horário de funcionamento dos Centros de Educação Infantil (CMEIS)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Ampliar a oferta de vagas nos berçários através construção de novos centros educacionais
Outras Unidades e Medidas
10,0000
Aprimorar e melhorar os KITS de uniformes e material escolar de toda a rede de educação municipal
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Traçar metas para melhoria do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - com atenção às escolas com baixo rendimento
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Criação de Centro Especializado em Autismo
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Garantir a retomada do PCA - Projeto de Capacitação Avançada
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0108 - Educação que acolhe, transforma
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
PRODUTO
UNID. MED.
META
Realização de novos concursos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Garantir a qualidade do transporte escolar, com acessibilidade a todos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover parceria com UFPR viabilizando programas de formação de docentes
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Criar política municipal para erradicar o analfabetismo e ampliar o nível de escolaridade de jovens e adultos, com apoio das demais secretarias da área social, entidades, associações, Governo do Estado, sindicatos e Igrejas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Criar o Fundo Rotativo para as unidades escolares públicas de Matinhos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover parceria com o Senac viabilizando cursos de formação profissional
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Estabelecer cronogramas de Licença Prêmio - de forma democrática - respeitando o direito de cada profissional
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Incorporar o abono salarial ao salário mensal de forma gradativa, cumprindo métricas do Plano de Cargos e Salários
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover cursos a todos os profissionais da educação, assegurando elevação de nível, conforme Planos de Cargos e Salários
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover a correção do auxílio alimentação
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Implantar na Lei Municipal o auxílio transporte (previsto em lei estadual)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Regulamentar horas suplementares conforme lei 1819/2016
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Dar cumprimento aos 33% da hora atividade, conforme lei 11738/2008
Outras Unidades e Medidas
100,0000
2054 - Administração dos Recursos do FUNDEB - Infantil
21.872.496,60
-
11.129.421,50
00101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente
7.648.394,59
00102 - FUNDEF 40% - Exercício Corrente
3.094.680,51
00103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
PRODUTO
UNID. MED.
META
Manter profissionais vinculado ao FUNDEB 70% e 30%
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0108 - Educação que acolhe, transforma
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2055 - Manutenção do Transporte Escolar
2.046.038,35
-
857.530,10
00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
6.052,25
00112 - Convenio Transporte Escolar - Recurso Federal
1.182.456,00
00113 - Convenio Transporte Escolar - Recurso Estadual
PRODUTO
UNID. MED.
META
Adquirir veículos para transporte escolar
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Transportar os alunos do ensino fundamental e infantil
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Transportar os alunos do EJA no período noturno
Outras Unidades e Medidas
100,0000
2056 - Suporte as Ações do Ensino Superior
61.252,15
-
61.252,15
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Estudo para implantação de vale transporte de alunos do Ensino Superior
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Realizar o transporte de alunos do ensino superior
Outras Unidades e Medidas
100,0000
2057 - Manutenção da Educação Especial
796.277,95
-
796.277,95
00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Parceria entre o Município, Governo do Estado e Federal para viabilizar recursos para a retomada da construção da APAE
Outras Unidades e Medidas
1,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0108 - Educação que acolhe, transforma
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2058 - Merenda Escolar - Infantil - Creche
949.408,33
-
735.025,80
00107 - Salário Educação - Recurso Federal - Exercício Corrente
214.382,53
00111 - Merenda Escolar - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Atender a todos os alunos com refeição de qualidade (total de alunos, incluso Programa Saberes)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter atividades de Educação Integral
Outras Unidades e Medidas
100,0000
2059 - Merenda Escolar - Infantil - Pré-Escola
826.904,03
-
673.773,65
00107 - Salário Educação - Recurso Federal - Exercício Corrente
153.130,38
00111 - Merenda Escolar - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Atender a todos os alunos com refeição de qualidade (total de alunos, incluso Programa Saberes)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
2060 - Merenda Escolar - Fundamental
2.152.993,81
-
1.542.423,47
00107 - Salário Educação - Recurso Federal - Exercício Corrente
610.570,34
00111 - Merenda Escolar - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Atender a todos os alunos com refeição de qualidade (total de alunos, incluso Programa Saberes)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0108 - Educação que acolhe, transforma
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2061 - Manutenção das Atividades do EJA
545.635,91
-
484.383,76
00101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente
61.252,15
00104 - 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Atender as necessidades para execução das atividades do EJA I Fundamental
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Buscar parceria com o Governo Federal para ampliação do atendimento ao Programa EJA I (Brasil alfabetizado)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Realizar chamada pública semestral na mídia para ingresso nos cursos de Educação de Jovens, Adultos e Idosos,para oferta do EJA
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir material gráfico para divulgação
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Instituir por lei municipal benefício financeiro (BOLSA EJA), para alunos da EJA com intuito de incentivar a assiduidade e a conclusão da 1ª fase do Ensino Fundamental
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Incentivar a permanência do educando na escola, através de campanha que favoreça sua inserção social e cultural;
Pessoas
100,0000
Implementar programas de Educação de Jovens e Adultos para os segmentos populacionais, que estejam fora da escola e com defasagem de estudo
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão do Ensino Fundamental
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Incluir os alunos Jovens, Adultos e Idosos de todas as redes em programa de transporte escolar gratuito;
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Garantir alimentação escolar de qualidade com acompanhamento de nutricionista
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Implantar, em parceria com a saúde, programa de triagem para avaliação áudio-métrica e visual para atendimentos dos alunos da EJA
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Incentivar, as empresas públicas, privadas, filantrópicas, religiosas e outras, para que façam parte do Fórum Municipal de Educação
Outras Unidades e Medidas
10,0000
Promover anualmente evento para conhecer e divulgar as experiências de alunos e profissionais da Educação de Jovens, Adultos e Idosos;
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Garantir infra-estrutura física com ampla acessibilidade dos ambientes escolares, profissionais capacitados, recursos didáticos e tecnológicos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Garantir material didático específico para alunos da alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos;
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Garantir acesso à biblioteca e à sala informatizada para os cursos de Jovens, Adultos e Idosos e o uso de ambiente informatizado
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Estabelecer parcerias com o Centro Profissionalizante Municipal, Centros de Idosos e Casa da Cultura para fortalecimento da qualificação profissional
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Assegurar a realização de formação continuada especifica para professores da EJA, levando-se em conta as peculiaridades deste público;
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Garantir material didático específico para alunos da alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos;
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0108 - Educação que acolhe, transforma
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
PRODUTO
UNID. MED.
META
Definir e implantar padrões mínimos de estrutura logística e pedagógica para funcionamento da EJA na Rede Pública Municipal de Ensino;
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Implantar sala de recreação e brinquedoteca para filhos de educandos da EJA, no período noturno, dentro de padrões legais;
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Diminuir a evasão e a infrequência na EJA através de propostas metodológicas diferenciadas, a fim de assegurar a continuidade do estudo
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Incentivar a permanência do educando na escola, através de campanha que favoreça sua inserção social e cultural;
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Implementar políticas de prevenção à evasão fomentadas por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Reestruturar, fortalecer e manter na Secretaria Municipal de Educação, setor próprio incumbido de promover a Educação de Jovens, Adultos e Idosos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Qualificar o processo de inclusão escolar na Educação de Jovens e Adultos de alunos com necessidades educativas especiais;
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Assegurar aos profissionais da Educação de Jovens Adultos e Idosos que atuarem com alunos oriundos de escola Especial, Classe Especial e alunos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Implantar, em parceria com a saúde, programa de triagem para avaliação áudio-métrica e visual para atendimentos dos alunos da EJA;
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0108 - Educação que acolhe, transforma
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2062 - Manutenção das Atividades da Cultura
269.509,46
-
269.509,46
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Manter as atividades, ações e projetos da cultura
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Criar projetos que fomentem a cultura local, como: Semana Cultural, Cinema na Praça, Cursos voltados ao Teatro, Dança e Comida Típica da Região.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Apoiar eventos artísticos e culturais promovidos por outras entidades em especial com valorização dos artistas locais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Incentivar, através de feiras e eventos, cantores, artistas e artesãos para divulgação de seus trabalhos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Divulgar ações culturais através da mídia: Jornais, rádios, revistas, folders, adesivos, televisão, banners, faixas e redes sociais.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Reformar a Casa da Cultura
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter a Casa da Cultura
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir instrumentos musicais, figurinos para teatro e câmeras fotográficas para atividades artísticas e de aprendizagem.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir equipamentos de informática, materiais permanentes e mobiliários.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover cursos, workshops, oficinas, ensaios e grupos de apresentação cultural.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Criar o Cine Teatro Municipal
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter o Cine Teatro Municipal
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Criar Grupos Artísticos Municipais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter os Grupos Artísticos Municipais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Criar o Museu Municipal
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter o Museu Municipal
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir acervo para as Bibliotecas Municipais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter as Bibliotecas Municipais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Fazer pesquisas e divulgar matérias de resgate histórico sobre o município em meio virtual para consultas.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover eventos culturais específicos à terceira idade.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover treinamentos artísticos para os professores e educadores da Rede Municipal de Ensino
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Criar Centro Multimídia em Bairro Municipal
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter Centro Multimídia em Bairro Municipal
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Realizar jogos educativos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0108 - Educação que acolhe, transforma
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal um ensino de qualidade a todos alunos da rede de ensino pública.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
Adquirir equipamentos, materiais e instrumentos para o desenvolvimento das atividades esportivas escolares e de atividades de contra turno.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
2063 - Manutenção das Atividades Esportivas e Competitivas
1.960.068,80
-
1.960.068,80
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Manter as atividades do esporte
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter, reformar e pintar ginásios de esportes, quadras cobertas, Quadras de areia e outros equipamentos esportivos.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Criar e operacionalizar o Fundo Municipal de Esportes
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Formação continuada aos profissionais do departamento de esportes
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter o Auxilio Atleta
Outras Unidades e Medidas
100,0000
2064 - Manutenção/Reforma de Ginásio de Esportes
306.260,75
-
306.260,75
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Manter, reformar e pintar ginásios de esportes, quadras cobertas, Quadras de areia e outros equipamentos esportivos.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
TOTAL DO PROGRAMA:
95.902.837,84
-
PROGRAMA DE GOVERNO:
0109 - Turismo, Sonhos Sendo Realizados
OBJETIVOS:
Nortear ao lado do Prefeito Municipal a atuação do setor de turismo para criação e implementação de ações e ferramentas que possam promover um turismo para de todos para todos.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
0006 - Pagamento de Indenizações e Restituições do Turismo
1.856,56
-
1.856,56
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0109 - Turismo, Sonhos Sendo Realizados
OBJETIVOS:
Nortear ao lado do Prefeito Municipal a atuação do setor de turismo para criação e implementação de ações e ferramentas que possam promover um turismo para de todos para todos.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2023 - Manutenção e Apoio ao Turismo
4.348.902,65
-
4.165.146,20
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
183.756,45
00510 - TAXAS - Exercício Poder de Polícia
PRODUTO
UNID. MED.
META
"Revitalizar os pontos turísticos existentes com estrutura de torná-los atrativos (com acessibilidade), para visitação"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Implantação de melhor estrutura na orla e pontos turísticos, oferecendo maior comodidade e serviços aos turistas"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Implantação de melhor estrutura na orla e pontos turísticos, oferecendo maior comodidade e serviços aos turistas"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Criar novos eventos públicos e/ou em parceria com a iniciativa privada, para fomentar a economia, emprego através dos eventos culturais e artísticos"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Criar placas de sinalização a fim de promover os pontos turísticos, dando maior visibilidade e acessibilidade aos mesmos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Criação dos portais temáticos nas entradas e saídas da cidade
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Trabalhar parceria com o Governo do Estado para desenvolver projeto turístico no Parque Rio das Onças
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Criar projeto para resgate da cultura dos carnavais infantis
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Criar o Projeto da Semana Carnavalesca, intensificando as atividades deste período a fim de fomentar o comércio local
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Criação de uma central de informação turística no município
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Criar um aplicativo turístico
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Qualificar o atendimento ao turista em parceria como sistema: SEBRAE, SENAC, SESI e outros, oferecendo cursos aos ambulantes e comeciantes locais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Criação do Projeto de Decoração Natalina em parceria com o comércio local
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Melhorar o visual urbano da cidade
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Difundir a importância do turismo na rede escolar
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Disponibilizar internet gratuíta em espaços públicos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Reestruturar o Conselho de Turismo a fim de planejar conjuntamente, novas estratégias do setor
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover audiências públicas para discussão de assuntos relacionados ao Turismo do município
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Criar projeto de queima de fogos ano novo) marítima em parceria com a Marinha e Governo do Estado, criando atrativo neste período do ano
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Criar o Programa Parceria pelo Desenvolvimento, através de incentivos do poder público, atrair novas empresas para geração de novas oportunidades de emprego e renda para a população
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0109 - Turismo, Sonhos Sendo Realizados
OBJETIVOS:
Nortear ao lado do Prefeito Municipal a atuação do setor de turismo para criação e implementação de ações e ferramentas que possam promover um turismo para de todos para todos.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
PRODUTO
UNID. MED.
META
Implementar Parque Industrial na Colônia Cambará, tornando este local em um centro produtivo e de geração de empregos para o município, considerando e respeitando a legislação ambiental vigente
Outras Unidades e Medidas
100,0000
2024 - Manutenção das Atividades do FUNDETUR
39.201,38
-
39.201,38
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Manter as atividades do Fundo Municipal de Turismo
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Desenvolver ações para o desenvolvimento e promoção da cidade
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Proporcionar o investimento no turismo local com recurso de patrocínios
Outras Unidades e Medidas
100,0000
2025 - Manutenção das Atividades do Desenvolvimento Econômico
3.661.705,68
-
161.705,68
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.500.000,00
00002 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
PRODUTO
UNID. MED.
META
TOTAL DO PROGRAMA:
8.051.666,27
-
PROGRAMA DE GOVERNO:
0110 - Meio Ambiente Sustentavel
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
0009 - Pagamentos de Indenizações e Restituições do Mio Ambiente
4.287,65
-
4.287,65
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0110 - Meio Ambiente Sustentavel
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2037 - Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura
15.860.481,60
-
15.860.481,60
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Manter as ações desenvolvidas pela Secretaria
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Desenvolver ações voltadas a controle animal no perímetro urbano
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Implantar a avaliação ambiental estratégica para as políticas públicas do Município, incentivando e orientando o uso de tecnologias sustentáveis
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Elaborar e implantar plano de educação ambiental e mobilização social
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter parques municipais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover ações de fiscalização voltadas a proteção do meio ambiente
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover a conservação de áreas verdes em praças, parques e ruas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Ampliar o número de vagas e contratar servidores
Outras Unidades e Medidas
0,0000
Adquirir equipamentos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir veículo
Outras Unidades e Medidas
0,0000
Adquirir Caminhão basculante e compactador de lixo
Outras Unidades e Medidas
0,0000
Implementar ações para recuperação de áreas degradadas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Executar serviços de limpeza de ruas, calçadas, praças e recolhimento de resíduos vegetais e sólidos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir equipamentos de informática e materiais permanentes
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter e ampliar gavetas públicas no Cemitério municipal
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Operacionalização de recurso para Operação Paraná transferida do Estado do Paraná por intermédio do Instituto das Águas do Paraná ao Município via Convênio, onde o recurso se dará por abertura de excesso de arrecadação no Orçamento.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Desapropriação de terrenos para ampliação do cemitério
Outras Unidades e Medidas
0,0000
Implantar sistema público de informações ambientais georreferenciadas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Incentivar o uso das águas de chuva
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Desenvolver ações para ampliar as áreas permeáveis
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Projeto de educação ambiental nas escolas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Implantação de Fazendo Urbana na nova sede da Secretaria
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manutenção de veículos e equipamentos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Projeto de implantação de hortas comunitárias
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0110 - Meio Ambiente Sustentavel
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
PRODUTO
UNID. MED.
META
Projeto de hortoterapia
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Contratação de ônibus que circularão gratuitamente para atender a população
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Projeto de cozinha-escola
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Projeto de Ecopontos, com necessidade de locação de containers
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Reforma e aquisição de móveis para a nova sede da Secretaria
Outras Unidades e Medidas
100,0000
2038 - Politicas Municipais de Resíduos Sólidos
9.490.258,00
-
9.490.258,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
2039 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
570.341,96
-
570.341,96
00555 - SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município
PRODUTO
UNID. MED.
META
Manter as ações e projetos desenvolvidos pela Secretaria M. de Meio Ambiente como os Convênios com as Associações de Coletores de Resíduos Recicláveis, e, aquisições e investimentos.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
TOTAL DO PROGRAMA:
25.925.369,21
-
PROGRAMA DE GOVERNO:
0111 - Obras, Compromisso com Projetos e Realizações
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal garantir uma cidade eficiente em infraestrutura urbana.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
0010 - Pagamento de Indenizações e Restituições Obras
42.876,51
-
42.876,51
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0111 - Obras, Compromisso com Projetos e Realizações
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal garantir uma cidade eficiente em infraestrutura urbana.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2040 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
6.884.283,70
-
6.884.283,70
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Colocação de manilhas em valas e travessia aberta
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Contratar servidores
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Reestruturação e Manutenção de praças municipais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manutenção de logradouros públicos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Construção de barracão
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manutenção de pequenos reparos em prédios municipais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manutenção e reforma de pontes e passarelas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir equipamentos de informática e materiais permanentes
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua unidade, bem como a gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados pelo Chefe do Poder Executivo;
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Vincular suas ações à paisagem da cidade de modo de mantê-la sempre atrativa e saudável, objetivando o cumprimento com sua vocação turística, priorizando essas ações em prol do bem-estar da população e do desenvolvimento das atividades turísticas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Atender e orientar, com cordialidade a todos quantos busquem informações, apoio e serviços a serem prestado no interesse do desenvolvimento urbano;
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Administrar, fiscalizar, implantar, regular e racionar os serviços urbanos em cemitérios públicos, áreas publicas, horto municipal, solo urbano, iluminação publica convencional e especial de vias e logradouros públicos, feiras livres, mercados públicos, apreensão de animais, modulares e de serviços, lavanderias publicas e outros serviços públicos municipais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Criação de Sub-Prefeitura nos Balneários para descentralização de serviços relacionados à manutenção da infra-estrutura"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Aumentar a taxa de cobertura da rede coletora de esgoto
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Implantar projeto de micro e macro drenagem nas vias públicas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Ampliar cobertura de pavimentação e calçamentos das ruas da cidade"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Criar aplicativo inteligente para atendimento dos serviços procurados pelos munícipes"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter e ampliar a frota de veículos da secretaria
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Ofertar cursos para os colaboradores da Secretaria (soldador, roçador, tratorista, motorista, opeador de máquinas etc.)"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0111 - Obras, Compromisso com Projetos e Realizações
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal garantir uma cidade eficiente em infraestrutura urbana.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
PRODUTO
UNID. MED.
META
Criar calendário/planejamento de obras no Município
Outras Unidades e Medidas
100,0000
2041 - Recuperação de Vias Urbanas
7.770.504,72
-
1.225.043,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.135.511,87
00504 - OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO PREVIDENCIARIAS
2.124.497,94
00510 - TAXAS - Exercício Poder de Polícia
612.874,99
00511 - TAXAS - Prestaçao de Serviços
41.576,92
00512 - CIDE ( Lei 10866/04, art. 1 B)
2.631.000,00
00616 - Operações de Crédito Internas -Lei 2474/2023
PRODUTO
UNID. MED.
META
2042 - Revitalização de Praças Municipais
612.521,50
-
612.521,50
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Conservação e revitalização de praças municipais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
2043 - Manutenção da Rede de Iluminação Publica
12.441.012,62
-
12.441.012,62
00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
PRODUTO
UNID. MED.
META
Ampliar a rede de iluminação pública
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter a rede de iluminação pública
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Revitalizar a iluminação pública
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir veículo pesado
Outras Unidades e Medidas
100,0000
TOTAL DO PROGRAMA:
27.751.199,05
-
PROGRAMA DE GOVERNO:
0112 - Saúde Levada a Sério
OBJETIVOS:
Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
0007 - Pagamento de Indenizações e Restituições da Saúde
42.876,51
-
42.876,51
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
Outras Unidades e Medidas
100,0000
1004 - Equipamento para Unidade de Saúde
153.130,38
-
153.130,38
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Aquisição de equipamentos por meio de recursos próprios e de proposta parlamentar aprovada no Fundo Nacional de Saúde
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Aquisição de veículos
Outras Unidades e Medidas
0,0000
Aquisição de equipamentos por Programas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
1006 - Construção de Hospital
20.572.450,00
-
572.450,00
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
20.000.000,00
00616 - Operações de Crédito Internas -Lei 2474/2023
PRODUTO
UNID. MED.
META
Construção de Hospital
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0112 - Saúde Levada a Sério
OBJETIVOS:
Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2026 - Administração Geral e do Fundo Municipal de Saúde
9.065.318,20
-
9.065.318,20
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Operacionalizar o Fundo Municipal de Saúde
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Ampliar vagas e contratar servidores por meio de concursos públicos, Testes Seletivos e/ou terceirização
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Capacitar os servidores públicos em suas áreas específicas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Informatizar toda a rede de serviços de saúde
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir veículos
Outras Unidades e Medidas
3,0000
Adquirir equipamentos, materiais permanentes, equipamentos de informática, de laboratório e hospitalares
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Pagamentos a médicos do Programa Mais Médicos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Pagamentos de TFD
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0112 - Saúde Levada a Sério
OBJETIVOS:
Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2027 - Ações do Eixo de Atenção Básica em Saúde
11.986.146,55
-
5.635.197,80
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
6.350.948,75
00494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE
PRODUTO
UNID. MED.
META
Promover atendimento médico
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover atendimento de procedimentos nas UBS
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter as Equipes de Saúde da Família
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Ampliar as visitas domiciliares das famílias cadastradas nas ESF
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manutenção Programa de Atenção à Saúde da Mulher (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manutenção Programa de Atenção à Saúde do Idoso (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manutenção Programa saúde do Homem (Fonte IBGE/IPARDES) (estimativa)IBGE/IPARDES)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter o Programa do Hiperdia e do Controle do Diabetes
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir equipamentos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover atendimento dentário nas UBS
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter atividades de Saúde Bucal nas UBS
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Cumprir os objetivos do Programa de Saúde na Escola
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Viabilizar suporte suplementar nutricional para crianças com agravos de saúde
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Acompanhamento médico e nutricional nas reuniões de hiperdia e diabetes
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Implementar Atendimentos da UBS até as 23:00 horas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manutenção de Benefícios Eventuais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0112 - Saúde Levada a Sério
OBJETIVOS:
Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2028 - Ações do Eixo de Media e Alta Complexidade
29.712.508,21
-
28.496.973,79
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
1.215.534,42
00369 - SERVIÇO PRESTADO SUS/FATURAMENTO AIH
PRODUTO
UNID. MED.
META
Adquirir medicamentos para Farmácia Hospitalar
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover atendimento médico no Pronto Socorro
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover atendimento pediátrico no ambulatório
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manutenção do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manutenção da Clínica Municipal Fisioterapia
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter Atendimento Médico de Especialidades -Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria, Ortopedia, fonoaudiologia, psicologia
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter as Atividades de Apoio Diagnóstico - Imagem: ultrassonografia, ecografia, telemetria cardiológica
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter as Atividades do laboratório
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter o setor de TFD - marcação e transporte de pacientes
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Revisar os Tetos Físicos - Orçamentários dos procedimentos de FAE
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Ampliar o Setor de Controle, Avaliação, Auditoria
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Ampliar o Programa CAPS
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Atendimento da rede de urgência e emergência
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter Unidade de pronto atendimento do Município em parceria com Governo Federal
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Aquisição de equipamentos e mobiliários para a UPA com parceria do Governo Federal
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Contratação de profissionais para funcionamento da UPA
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0112 - Saúde Levada a Sério
OBJETIVOS:
Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2029 - Ações com Consórcio Intermunicipal de Saúde
2.082.573,10
-
1.102.538,70
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
980.034,40
00494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE
PRODUTO
UNID. MED.
META
Convênio com Consórcio Intermunicipal do Litoral para atendimento a população em serviços de saúde e contratação de especialidades
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Transferência de recursos para CISLIPA por intermédio de recursos do SAMU repassados pelo Governo do Estado e Federal. "
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0112 - Saúde Levada a Sério
OBJETIVOS:
Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2030 - Ações do Eixo de Vigilância em Saúde
3.640.103,20
-
1.500.034,40
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
2.140.068,80
00494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE
PRODUTO
UNID. MED.
META
Viabilizar suporte suplementar nutricional para crianças com agravos de saúde
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir equipamentos específicos para a área
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Alimentar Banco de Dados do Sistemas de Informações Específicos de Vigilância
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Implantar ações de prevenção e cuidados à Violência doméstica
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter as atividades de vigilância epidemiológica específica
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Capacitar as ESF em Sentinelas de Notificação de Doenças e Salas de Vacinas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Alimentar os Sistemas de Informação (SIM, SINASC, SINAN, etc.)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter a cobertura vacinal de acordo com o Calendário de Vacinação Nacional e Estadual
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter os Programas de Tuberculose e Hanseníase
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter Programas de doenças Infecto contagiosas DS/AIDS
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter Ações do Programa de Combate a dengue
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Alimentar os sistemas de imunização e controle de vacinas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter as atividades com qualificação de pessoas no ramo de alimentação
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter as atividades da Saúde Ambiental
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Aquisição de veículos/equipamentos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter ações destinadas ao programa saúde animal
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0112 - Saúde Levada a Sério
OBJETIVOS:
Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2031 - Ações do Eixo de Assistência Farmacêutica
2.082.573,10
-
2.082.573,10
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Adquirir e distribuir medicamentos para Farmácia Básica
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir medicamentos de uso contínuo e excepcional por demanda judicial e avaliação social
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir medicamentos para Farmácia Básica - Consórcio PR Saúde)
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Realizar controle de estoque
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter o Convênio com o Estado via Consórcio PR Saúde
Outras Unidades e Medidas
100,0000
2032 - Ações do Eixo de Gestão do SUS e Educação
147.005,16
-
147.005,16
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Capacitar pessoal com educação continuada
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manutenção de campos de estágios para áreas afins da saúde pública
Outras Unidades e Medidas
100,0000
2033 - Ações do Eixo de Participação e Controle Social/Conselho Municipal de Saúde
147.005,16
-
147.005,16
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Ações destinadas a participação e controle social da população
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Apoiar as ações do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter, capacitar, equipar o Conselho de Saúde Municipal
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Aquisição de veículo
Outras Unidades e Medidas
1,0000
Implantação do Orçamento Próprio
Outras Unidades e Medidas
1,0000
Adquirir Material Permanente e Equipamento Informática
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Aquisição de Sede Própria
Outras Unidades e Medidas
1,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0112 - Saúde Levada a Sério
OBJETIVOS:
Promover junto ao Prefeito Municipal a melhoria e bem estar da saúde e todos os seus cidadãos.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2034 - Politicas em Saúde do Trabalhador
147.005,16
-
147.005,16
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Adquirir veículo
Outras Unidades e Medidas
1,0000
"Manter o Programa de Saúde do Trabalhador em Parceria com o Governo do Estado"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Aquisição de equipamentos e mobiliários
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Capacitação pessoas em prevenção na Saúde do Trabalhador
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Inspecionar ambientes de trabalhos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
TOTAL DO PROGRAMA:
79.778.694,73
-
PROGRAMA DE GOVERNO:
0113 - Segurança se Conquista Fazendo
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma cidade mais segura, garantido a ordem publica e a segurança do patrimônio publico.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
0008 - Pagamentos de Indenizações e Restituições da Defesa Social
6.301,63
-
6.301,63
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Estimular e colaborar como parte de ação conjunta, através de seus Departamentos e de todos os setores ligados aos assuntos de Defesa Social.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção ao cidadão.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Representar o Poder Público Municipal junto aos Conselhos Municipais de Segurança e demais órgãos e entidades afins.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Controlar, supervisionar e coordenar o desenvolvimento das atribuições da Guarda Municipal, de Trânsito, Administrativo, Técnico, de Antidrogas e de Defesa Civil.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Desenvolver projetos em conjunto com as instituições direta ou indiretamente relacionadas com as questões de Segurança Pública. Defesa Social e
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Realizar o controle orçamentário da secretaria.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Promover seminários, eventos, palestras e fóruns.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Executar e ou contribuir com ações efetivas, dentro dos seus limites de competência, com vistas à redução e à contenção dos índices de criminalidade;
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Garantir, através da Guarda Municipal, as funções de polícia administrativa no âmbito municipal.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Atualizar e monitorar o sistema de informações estratégicas de Defesa Social;
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Articular e coordenar os organismos responsáveis pela Defesa Civil.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Planejar, e regulamentar, o gerenciamento e a fiscalização do trânsito
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Ampliar o quadro e contratar servidores
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Capacitar e reciclar servidores
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir equipamentos de informática e escritório
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir veículos e motos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir armamentos e equipamentos operacionais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir uniformes
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter a Comissão de Defesa Civil
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Instalação de Câmeras nas vias públicas e pontos públicos de maior fluxo"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Instalação de Câmeras nos pontos de acesso ao Município
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0113 - Segurança se Conquista Fazendo
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma cidade mais segura, garantido a ordem publica e a segurança do patrimônio publico.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
PRODUTO
UNID. MED.
META
"Incrementar link direto com Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e Federal a central de Câmera a ser instalada"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Aperfeiçoamento dos canais de publicidade da Defesa Civil, do Setor da Mulher, da Patrulha Maria da Penha e da Guarda Civil Municipal de Matinhos"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Implementar Disque Denúncia
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Estruturar e especializar continuamente a Corregedoria e os Integrantes da Comissão Interna de Inquérito Administrativo da Corregedoria da Guarda Civil Municipal (Decreto 419/2019)"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Buscar aprovação do Plano de Cargos e Salários, Regimento Interno e Estatuto próprios da Guarda Civil Municipal"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Promover treinamentos e avaliações de armamento e tiro anualmente, com instruções teóricas e práticas em conjunto com instrutor da SR/DPF/PR"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Promover junto ao Núcleo de Instrução e Formação (NIF) as requalificações anuais (instruções teóricas e práticas) conforme Matriz Curricular Naconal - SENASP"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Providências no sentido de covênio de Cooperação Técnica para acesso e integração ao Sistema Informatizado da Secretaria Estadual de Segurança Pública (popularmente conhecido como BOU - Boletim de Ocorrência Unificado)"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Aquisição de veículos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Aquisição de veículo VAN adaptado como módulo móvel
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Atendimento médico psicológico aos Servidores da Guarga Civil Municipal"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Promover palestras, eventos e ""Rodas de Conversa"" nas escolas Municipais, Associações de Bairros e demais segmentos da cidade a respeito dos malefícios do uso de substâncias psicoativas"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Implantação de Postos Avançados da Guarda Civil Municipal em pontos estratégicos e vulneráveis da cidade"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Adequação do Estatuto, Regimento Interno e Plano de Cargos e Salários com intuito de Guarda Civil Municipal Armada"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Aquisição de munições para promover a requalificação anual dos Guardas Civis Municipais"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Aquisição de armas de porte e portátil
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0113 - Segurança se Conquista Fazendo
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma cidade mais segura, garantido a ordem publica e a segurança do patrimônio publico.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
PRODUTO
UNID. MED.
META
"Aquisição de dispositivo elétrico não letal (DEI, Lançador e Cartuchos)"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Manter e struturar o treinamento de defesa pessoal, utilizando Guardas Civis Municipais graduados em artes marciais - buscar parcerias com a sociedade civil (academias)"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Promover concurso público visando aumento de no mínimo 40% do efetivo da Guarda em 2020"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Readequação do organogama da Secretaria com criação de equipes especializadas: a) ROCAM (Ronda Ostensiva com Apoio de Motos); b) ROMU (Ronda Ostensiva Municipal); c) CANIL; d) Guarda Ambiental; e) Guarda Comunitária"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Projeto de Defesa Pessoal às Mulheres em Situação de Risco - utilização de Guardas Civis Municipais femininas e graduadas em artes marciais"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Aperfeiçoar o Núcleo de Instrução e Formação - buscando novas tecnologias de implementação, utilização e avaliação para registro de todas as atividades da Guarda Civil Municipal"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Firmar parcerias com o CREAS para triagem, assistência e destinação da população invisível (moradores de rua)"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Cadastrar barracões de recicláveis e ""ferro velo"" - visando evitar comercialização de rés furtiva"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Manter metas e aprimorar as ações propostas anualmente
Outras Unidades e Medidas
100,0000
2035 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Defesa Social
9.530.292,40
-
9.530.292,40
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
2036 - Manutenção Serviços de Trânsito e Sinalização Viária
383.614,28
-
383.614,28
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0113 - Segurança se Conquista Fazendo
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal uma cidade mais segura, garantido a ordem publica e a segurança do patrimônio publico.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2069 - Fundo do Direito da Mulher
180.000,00
-
180.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
TOTAL DO PROGRAMA:
10.100.208,31
-
PROGRAMA DE GOVERNO:
0114 - Pesca, Alimentando Gente
OBJETIVOS:
Fomentar a pesca no município para incentivar a geração de empregos.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2044 - Manutenção das Atividades da Secretária de Pesca
1.102.538,70
-
1.102.538,70
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Incentivar agricultores em parceria com Emater/PR
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Criar e aprimorar os serviços da Secretaria Municipal da Pesca
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Capacitar servidores
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Realizar concurso público
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Ampliar o número de vagas e contratar servidores
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir mobiliários em geral, equipamentos eletrônicos, de segurança, de informática, vídeo, áudio, som, de comunicação e equipamentos em geral, veículos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Firmar convênios com entidades que realizam ações sócio assistências
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Incentivar à produção e comercialização de peixes em Parceria com a Emater/PR
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Apoiar associações de produtores, pescadores, recicladores de lixo e outras entidades
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Reforma e revitalização do Mercado do Peixe e arredores, deste ponto uma atração turística, possibilitando resgate do compercio relacionado a esta atividade"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Criação de projeto para destinação adequada dos resíduos da pesca"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Criação de Projeto Social (assistência social, médica e jurídica), voltado aos pescadores e suas famílias"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir veículo para a secretaria
Outras Unidades e Medidas
100,0000
TOTAL DO PROGRAMA:
1.102.538,70
-
PROGRAMA DE GOVERNO:
0115 - Urbanismo, Arquitetando o Futuro
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a transformação do Município visando a melhor qualidade de vida.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Urbanismo
2.105.077,40
-
2.105.077,40
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Criar e aprimorar os serviços da Secretaria Municipal do Urbanismo
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Providenciar a manutenção da folha de pagamento dos servidores públicos da pasta.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Capacitar servidores
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Realizar concurso público
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Ampliar o número de vagas e contratar servidores
Outras Unidades e Medidas
0,0000
Adquirir mobiliários em geral, equipamentos eletrônicos, de segurança, de informática, vídeo, áudio, som, de comunicação e equipamentos em geral, veículos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Firmar convênios com entidades que realizam ações sócio assistências
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Revisão e Implantação do Plano Diretor a fim de organizar o crescimento urbano
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Criação de malha viária de ciclovias a fim de interligar bairros, melhorando a modalidade da população que utiliza este meio de transporte"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Efetuar levantamento através do geo-referenciamento a fim de iniciar a regularização fundiária do município, possibilitando desta forma que as construções já consolidadas sejam regulamentadas e criar métricas para organizar as futuras edificações"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Fortalecer as açõs de restauro e revitalização dos passeios públicos, praças e espaços de lazer"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Promover a acessibilidade universal e assegurar a equidade no uso do espaço público das vias e logradouros, além da circlação segura e confortável para todas as pessoas" "Avançar na priorização do sistema de transporte público de passageiros, com a implantação de corredores exclusivos e semi-exclusivos de ônibus em diversas avenidas da cidade"
Outras Unidades e Medidas Outras Unidades e Medidas
100,0000 100,0000
Revitalização e urbanismo de avenidas, praça, vias etc.
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Desburocratizar através de aplicativo, as solicitações de emissão de guias de taxas, documentos e demais instrumentos exclusivos do Setor de Urbanismo, criando dinamismo e autonomia na obtenção de tais documentos"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Executar todas as políticas de desenvolvimento urbano, como controle urbano, o planejamento de trafego, de uso do sol, de espaços públicos do Município,
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Coordenar revisões do Plano Diretor do Município, bem como o planejamento, a aprovação e fiscalização referente as obras publicas e parcelamento do solo;
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0115 - Urbanismo, Arquitetando o Futuro
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a transformação do Município visando a melhor qualidade de vida.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
PRODUTO
UNID. MED.
META
Aprovar e fiscalizar a instalação de estabelecimentos particulares destinados a atividades secundárias ou terciárias, bem como a estética urbana e atuar normativamente no setor de tráfego urbano;
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Adotar política de dados abertos (open data) para desenvolvimento de aplicativo voltado a soluções urbanas e gestão inteligente "
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Melhorar a mobilidade urbana
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adoção de ferramentas integradas de gestão pública como SIG, 3D, Incrementa a instalação de fibra ótica na cidade
Outras Unidades e Medidas Outras Unidades e Medidas
100,0000 100,0000
"Promover Parceria Pública-Privada de iluminação pública com central integrada de comando e controle "
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Iniciar o processo de instalação de sensores na cidade, de internet de alta velocidade por WI-FI e dos equipamentos tecnológicos (IOT - Internet das Coisas)"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
"Ampliar o WI-FI gratuito de alta velocidade aos cidadãos em todos os espaços públicos da cidade, com atenção aos bairros"
Outras Unidades e Medidas
100,0000
2070 - Fundo Municipal do Urbanimo
100.000,00
-
100.000,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
TOTAL DO PROGRAMA:
2.205.077,40
-
PROGRAMA DE GOVERNO:
0116 - Controladoria, Legalidade dos Atos Administrativos
OBJETIVOS:
Organizar e reportar dados relevantes para da suporte a tomada decisão correta dentro da legalidade
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2046 - Manutenção das Atividades da Controladoria
515.205,00
-
515.205,00
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Criar e aprimorar os serviços da Controladoria
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Capacitar servidores
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Adquirir mobiliários em geral, equipamentos eletrônicos, de segurança, de informática, vídeo, áudio, som, de comunicação e equipamentos em geral, veículos
Outras Unidades e Medidas
100,0000
TOTAL DO PROGRAMA:
515.205,00
-
PROGRAMA DE GOVERNO:
0117 - Previdência, cuidando do futuro do servidor
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a melhor gestão dos recursos para garantir um futuro e bem estar dos funcionários.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
0012 - Pagamentos de Indenizações e Restituições Plano Financeiro
232.801,85
-
232.801,85
01046 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
PRODUTO
UNID. MED.
META
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
Outras Unidades e Medidas
100,0000
0013 - Pagamentos de Indenizações e Restituições Plano Previdenciário
250.150,91
-
250.150,91
00040 - Regime Proprio de Previdencia Social - Exercicio Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Pagamentos de Indenizações e Restituições a terceiros
Outras Unidades e Medidas
100,0000
2065 - Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Financeiro
4.818.772,79
-
4.818.772,79
01046 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
PRODUTO
UNID. MED.
META
Custear aposentadorias
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Custear pensionistas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Acompanhar, fiscalizar e custear servidores em licença para tratamento de saúde
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Realizar perícia medica
Outras Unidades e Medidas
100,0000
2066 - Pagamento de Inativos e Pensionistas - Plano Previdenciário
11.711.692,29
-
11.711.692,29
00040 - Regime Proprio de Previdencia Social - Exercicio Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
Custear aposentadorias
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Custear pensionistas
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Acompanhar, fiscalizar e custear servidores em licença para tratamento de saúde
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Realizar perícia medica
Outras Unidades e Medidas
100,0000
PROGRAMA DE GOVERNO:
0117 - Previdência, cuidando do futuro do servidor
OBJETIVOS:
Proporcionar ao lado do Prefeito Municipal a melhor gestão dos recursos para garantir um futuro e bem estar dos funcionários.
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2067 - Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência
771.600,68
-
771.600,68
00100 - Taxa de Administração - RPPS
PRODUTO
UNID. MED.
META
Administrar o Instituto de Previdência Municipal
Outras Unidades e Medidas
100,0000
TOTAL DO PROGRAMA:
17.785.018,52
-
PROGRAMA DE GOVERNO:
0118 - Fassem, Cuidando da Saúde do Sevidor
OBJETIVOS:
Cuidar da Saúde do Servidor
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
2068 - Manutenção do Fassem
8.580.306,90
-
8.580.306,90
00078 - FASSEM
PRODUTO
UNID. MED.
META
Administrar o Instituto de Previdência Municipal
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Administrar o Fundo de Assist. à Saúde dos Servidores
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Atender servidores, pensionistas e dependentes
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Realizar e manter contratos com operadores de saúde para atendimentos dos servidores municipais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
Realizar os pagamentos de auxílio natalidade dos servidores municipais
Outras Unidades e Medidas
100,0000
TOTAL DO PROGRAMA:
8.580.306,90
-
PROGRAMA DE GOVERNO:
0999 - Reserva de Contingencia
OBJETIVOS:
Reserva de Contingencia
AÇÕES
VALOR
RECURSOS
9999 - Reserva de Contingencia
1.688.131,95
-
1.688.131,95
00000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
PRODUTO
UNID. MED.
META
TOTAL DO PROGRAMA:
1.688.131,95
-
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS:
333.551.120,13