Legislação municipal · Catanduvas (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Catanduvas no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1618
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MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1618
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MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1609
MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1607
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MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1581
MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1580
MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1575
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MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1571
MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1567
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MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1545
MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1541
MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1540
MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1536
MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1535
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MUNICIPIO DE CATANDUVAS · Edição 1514
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h34 · Publicação mais recente da lista: 24/10/2018