MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 27 de junho de 2018
LEI Nº 57/2018
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 57/2018
LEI Nº 57/2018
Súmula: Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2018, meta para ação especifica, e dá providências.
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
I) Incluir no Plano Plurianual para o período de 2018-2021 (Lei nº 22/2017), junto ao Programa de “Ações de Atendimento da Criança e do Adolescente – código 6025” e Ação 6.025, meta financeira para o Exercício de 2018 que especifica conforme quadro abaixo:
Ação / Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.12-Fundo do Direito da Criança e do Adolesc
8-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
1201-Gestão dos Direitos da Criança e ao Adolescente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinarios (Livres)
10.075,00
10.411,00
10.759,00
11.118,00
42.363,00
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
880-Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
3.000,00
3.100,00
3.203,00
3.310,00
12.613,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0-Recursos Ordinarios (Livres)
155,00
160,00
165,00
171,00
651,00
880-Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
500,00
500,00
500,00
500,00
2.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinarios (Livres)
2.738,00
2.829,00
2.923,00
3.021,00
11.511,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinarios (Livres)
1.240,00
1.281,00
1.324,00
1.368,00
5.213,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinarios (Livres)
13.640,00
14.095,00
14.566,00
15.052,00
57.353,00
880-Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
603,00
633,00
665,00
696,00
2.597,00
3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0-Recursos Ordinarios (Livres)
723,00
747,00
772,00
797,00
3.039,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
844-CONVENIO FIA 2015
32.080,00
-
-
-
32.080,00
TOTAL DO PPA
64.754,00
33.756,00
34.877,00
36.033,00
169.420,00
II) Incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 (Lei nº 23/2017), das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal, meta financeira para o Exercício de 2018 que especifica conforme quadro abaixo:
Ação / Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
Valores
2018
Total
6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.12-Fundo do Direito da Criança e do Adolesc
8-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
1201-Gestão dos Direitos da Criança e ao Adolescente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinarios (Livres)
10.075,00
10.075,00
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
880-Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
3.000,00
3.000,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0-Recursos Ordinarios (Livres)
155,00
155,00
880-Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
500,00
500,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinarios (Livres)
2.738,00
2.738,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinarios (Livres)
1.240,00
1.240,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinarios (Livres)
13.640,00
13.640,00
880-Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
603,00
603,00
3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0-Recursos Ordinarios (Livres)
723,00
723,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
844-CONVENIO FIA 2015
32.080,00
32.080,00
TOTAL DA LDO
64.754,00
64.754,00
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 26 de junho de 2018.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Página 1 de 1
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 4
Metas das Ações Prog. Gov.
Ação / Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.12-Fundo do Direito da Criança e do Adolesc
8-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
1201-Gestão dos Direitos da Criança e ao Adolescente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinarios (Livres)
10.075,00
10.411,00
10.759,00
11.118,00
42.363,00
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
880-Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
3.000,00
3.100,00
3.203,00
3.310,00
12.613,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0-Recursos Ordinarios (Livres)
155,00
160,00
165,00
171,00
651,00
880-Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
500,00
500,00
500,00
500,00
2.000,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinarios (Livres)
2.738,00
2.829,00
2.923,00
3.021,00
11.511,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinarios (Livres)
1.240,00
1.281,00
1.324,00
1.368,00
5.213,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinarios (Livres)
13.640,00
14.095,00
14.566,00
15.052,00
57.353,00
880-Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
603,00
633,00
665,00
696,00
2.597,00
3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0-Recursos Ordinarios (Livres)
723,00
747,00
772,00
797,00
3.039,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
844-CONVENIO FIA 2015
32.080,00
-
-
-
32.080,00
TOTAL DO PPA
64.754,00
33.756,00
34.877,00
36.033,00
169.420,00
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito
Dados Aprovados pelo Legislativo
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL
Página 1 de 1
Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR
LDO-2018-Alteração Legal 4
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 57/2018 - Lei - Aprovada na Íntegra
Ação / Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
Valores
2018
Total
6.025.000-AÇÕES DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.12-Fundo do Direito da Criança e do Adolesc
8-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
1201-Gestão dos Direitos da Criança e ao Adolescente
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinarios (Livres)
10.075,00
10.075,00
3.3.90.31.00.00.00-PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
880-Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
3.000,00
3.000,00
3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0-Recursos Ordinarios (Livres)
155,00
155,00
880-Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
500,00
500,00
3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0-Recursos Ordinarios (Livres)
2.738,00
2.738,00
3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0-Recursos Ordinarios (Livres)
1.240,00
1.240,00
3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0-Recursos Ordinarios (Livres)
13.640,00
13.640,00
880-Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
603,00
603,00
3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0-Recursos Ordinarios (Livres)
723,00
723,00
4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
844-CONVENIO FIA 2015
32.080,00
32.080,00
TOTAL DA LDO
64.754,00
64.754,00
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito
Dados Aprovados pelo Legislativo