MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 24 de outubro de 2018
LEI 79/2018 - INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NO PPA E LDO 2018
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI 79/2018 - INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NO PPA E LDO 2018
Súmula: Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2018, metas financeiras, e dá providências.
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
I) Incluir no Plano Plurianual para o período de 2018-2021 (Lei Nº 22/2017), junto ao Programa de “Gestão Municipal de Saneamento– código 1600”, e Ação 2.065 – Manutenção das Atividades de Saneamento, meta financeira voltada para a infra estrutura do sistema de abastecimento de água potável no Exercício de 2018 que especifica conforme o quadro abaixo:
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.11-Fundo Municipal de Saúde
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
1600-Gestão Municipal de Saneamento
2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinarios (Livres)
1.446,00
1.494,00
1.544,00
1.595,00
6.079,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1010-CONVENIO 839387/16 FUNASA -Sist.Abast. Água N.S.Lurdes
147.917,02
-
-
-
147.917,02
TOTAL DO PPA
149.363,02
1.494,00
1.544,00
1.595,00
153.996,02
II) Incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018, (Lei nº 23/2017), das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal, meta física e financeira para o Exercício de 2018, conforme especificado nos quadros abaixo:
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
Valores
2018
Total
02-PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.11-Fundo Municipal de Saúde
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
1600-Gestão Municipal de Saneamento
2.065.000-Manutenção das Atividades do Saneamento
3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO
0-Recursos Ordinarios (Livres)
1.446,00
1.446,00
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES
1010-CONVENIO 839387/16 FUNASA -Sist.Abast. Água N.S.Lurdes
147.917,02
147.917,02
TOTAL DA LDO
149.363,02
149.363,02
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 23 de outubro de 2018.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito