MUNICIPIO DE CATANDUVAS · 10 de agosto de 2018
LEI Nº 63-2018 (INCLUI AÇÕES E METAS NO PPA E LDO - CASA MORTUARIA E MEU CAMPINHO
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
LEI Nº 63-2018 (INCLUI AÇÕES E METAS NO PPA E LDO - CASA MORTUARIA E MEU CAMPINHO
LEI Nº 63/2018
Súmula: Inclui no PPA para o período de 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2018, ações e metas, e dá providências.
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, sanciona a seguinte L E I:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
I) Incluir no Plano Plurianual para o período de 2018-2021 (Lei Nº 22/2017), junto ao Programa de “Gestão Municipal de Urbanismo – código 1500”, ações e metas voltadas para a infra estrutura urbana identificadas pelas Ações nº 2.075 e 3.063, bem como meta financeira para o Exercício de 2018 que especifica conforme os quadros abaixo:
Filtros:
Campos:
Conteúdos
Descrição
Ação
2.075.000
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E BOSQUES
Ação
3.063.000
REFORMA DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E ADAPTAÇÃO PARA CAPELA MORTUARIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
Valores
2018
2019
2020
2021
Total
02-PODER EXECUTIVOMUNICIPAL
02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
15-Urbanismo
451-Infra-Estrutura Urbana
1500-Gestão Municipal de Urbanismo
2.075.000-CONSTRUÇÃODEPRAÇAS PARQUES EBOSQUES
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS EINSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinarios (Livres)
15.058,41
-
-
-
15.058,41
1006-CONVENIO820 SEDU Projeto Meu Campinho
380.000,00
-
-
-
380.000,00
3.063.000- EFORMA DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E ADAPTAÇÃO PARA CAPELA MORTUARIA
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS EINSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinarios (Livres)
115.961,86
-
-
-
115.961,86
TOTAL DO PPA
511.020,27
-
-
-
511.020,27
II) Incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018, (Lei nº23/2017), das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal, meta física e financeira para o Exercício de 2018, conforme especificado nos quadros abaixo:
Filtros:
Campos:
Conteúdos
Descrição
Ação
2.075.000
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E BOSQUES
Ação
3.063.000
REFORMA DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E ADAPTAÇÃO PARA CAPELA MORTUARIA
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
Valores
2018
Total
02-PODER EXECUTIVOMUNICIPAL
02.08-Secretaria de Urbanismo, Viação e Obras
15-Urbanismo
451-Infra-Estrutura Urbana
1500-Gestão Municipal de Urbanismo
2.075.000-CONSTRUÇÃODEPRAÇAS PARQUES EBOSQUES
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS EINSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinarios (Livres)
15.058,41
15.058,41
1006-CONVENIO820 SEDU Projeto Meu Campinho
380.000,00
380.000,00
3.063.000-REFORMA DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA E ADAPTAÇÃO PARA CAPELA MORTUARIA
4.4.90.51.00.00.00-OBRAS EINSTALAÇÕES
0-Recursos Ordinarios (Livres)
115.961,86
115.961,86
TOTAL DA LDO
511.020,27
511.020,27
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas em 08 de agosto de 2018.
MOISES APARECIDO DE SOUZA
Prefeito