Legislação municipal · Bituruna (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Bituruna no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2749
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2749
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2749
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2749
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2745
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2745
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2735
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2730
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2725
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2720
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2714
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2711
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2706
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2684
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2684
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2666
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h38 · Publicação mais recente da lista: 12/04/2023