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Congresso

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 5 de abril de 2023

LEI N.º 2304/2023

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

LEI N.º 2304/2023

Súmula: “Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS CHAPÉU TAPEADO e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.753/2014, O CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS CHAPÉU TAPEADO, com sede na Linha Jacutinga, s/n, zona rural, Município de Bituruna-PR, inscrito no CNPJ nº 80.059.868/0001-04.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço do Índio, 04 de abril de 2023.

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2745, em 5 de abril de 2023. Código identificador 48CEAECC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.