Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 9 de janeiro de 2023
LEI N.º 2288/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2288/2023
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2023.
Art. 2.º Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.663.816,06 (dois milhões seiscentos e sessenta e três mil oitocentos e dezesseis reais e seis centavos) assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2.038 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA AGROPECUÁRIA
4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00965.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 307 178117114 - SEAB - SIT 56350
65.687,16
00966.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 311/2022 SEAB 189089910/2022 - SIT 56427
48.935,70
00967.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 312/2022 SEAB 178068911/2022 - SIT 56428
53.026,31
00968.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 409/2022 SEAB 189098316/2022 SIT 56857
43.675,22
00969.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 411/2022 SEAB 189077734/2022 SIT 56859
61.095,70
00970.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 441/2022 SEAB 196691120/2022 SIT 57053
370.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
00965.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 307 178117114 - SEAB - SIT 56350
225.674,88
00966.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 311/2022 SEAB 189089910/2022 - SIT 56427
226.617,32
00967.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 312/2022 SEAB 178068911/2022 - SIT 56428
240.197,52
00968.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 409/2022 SEAB 189098316/2022 SIT 56857
205.473,10
00969.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 411/2022 SEAB 189077734/2022 SIT 56859
236.433,15
02.009 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
2034 – PAVIMENTAÇAO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
01016.101016.12.99.00.00 - Emendas Individuais Impositivas - transferência especial
570.000,00
02.007 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
2018 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00501.100501.04.99.00.00 – Receitas de Alienações de Ativos
317.000,00
Total Suplementação:
2.663.816,06
Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será considerado como recursos financeiros, o Superávit Financeiro do exercício anterior, por Fonte de Recurso abaixo discriminado:
Fonte
Valor (R$)
00965.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 307 178117114 - SEAB - SIT 56350
291.362,04
00966.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 311/2022 SEAB 189089910/2022 - SIT 56427
275.553,02
00967.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 312/2022 SEAB 178068911/2022 - SIT 56428
293.223,83
00968.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 409/2022 SEAB 189098316/2022 SIT 56857
249.148,32
00969.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 411/2022 SEAB 189077734/2022 SIT 56859
297.528,85
00970.101005.03.99.01.01 - Convênio n.º 441/2022 SEAB 196691120/2022 SIT 57053
370.000,00
01016.101016.12.99.00.00 - Emendas Individuais Impositivas - transferência especial
570.000,00
00501.100501.04.99.00.00 – Receitas de Alienações de Ativos
317.000,00
Total è
2.663.816,06
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 06 de janeiro de 2023.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal