Legislação municipal · Bituruna (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Bituruna no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2977
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2970
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2956
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2956
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2922
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2918
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2918
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2908
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2903
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2885
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2883
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2871
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2866
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2861
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2852
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 2833
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 16h10 · Publicação mais recente da lista: 08/03/2024