Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 25 de outubro de 2023
LEI Nº. 2336/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2336/2023
SÚMULA: “DENOMINA “PRAÇA ARLINDO COMERLATO” O EMPRENDIMENTO PRAÇA DO FOGO LOCALIZADA NA AVENIDA DR. OSCAR GEYER n.º 306 - MUNICÍPIO DE BITURUNA - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autores da proposição: Wanderlei Antônio Martins e Adélcio Valério Coloda.
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.
Art. 1º Fica denominado “PRAÇA ARLINDO COMERLATO” o empreendimento Praça do Fogo, localizada na Av. Dr. Oscar Geyer, n.º 306 Centro, no Município de Bituruna – PR, conforme levantamento topográfico e memorial descritivo em anexo encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Art. 2º A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013 e suas alterações, que disciplina sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.
Art. 3º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo primeiro.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bituruna, 24 de outubro de 2023.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal