Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 13 de dezembro de 2023
LEI Nº. 2342/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2342/2023
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2023.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.2029-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$342.387,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
342.387,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.2029-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$35.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
35.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$54.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
54.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.005.20.606.12.2038-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
R$156.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
156.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.005.20.606.12.2038-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$1.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
1.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
02.002.26.782.8.2026-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$1.050,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
1.050,00
Art. 3º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.005.20.606.12.2038-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$26.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
26.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.4.122.6.1003-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$24.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
24.500,00
02.009.26.782.8.1007-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$26.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
26.000,00
02.009.15.452.6.2028-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$20.870,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
20.870,00
02.009.15.451.6.2029-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$21.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
21.000,00
02.009.15.451.7.2034-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$40.545,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
40.545,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.452.6.2028-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$35.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
35.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.452.6.2028-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$1.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
1.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.452.6.2028-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$1.050,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
1.050,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.452.7.2031-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$54.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
54.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.124.2.2055-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.13.392.23.2014-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$15.281,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
15.281,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.005.20.606.12.2057-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$28.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
28.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.008 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
02.008.27.812.20.2016-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$11.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
02.008.27.812.20.2017-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$44.700,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
44.700,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.452.6.2028-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$22.881,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
22.881,00
02.009.15.451.6.2029-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$6.610,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
6.610,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.452.7.2031-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$156.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
156.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 12 de dezembro de 2023.
Rodrigo Rossoni
Prefeito Municipal