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Congresso

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 27 de setembro de 2023

LEI Nº. 2330/2023

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

LEI Nº. 2330/2023

Súmula: “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MÃOS SOLIDÁRIAS e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.753/2014, a ASSOCIAÇÃO MÃOS SOLIDÁRIAS, com sede na Rua Maximiliano Greselle, nº 97, bairro Centro, Município de Bituruna-PR, inscrita no CNPJ nº 34.559.357/0001-26

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço do Índio, 26 de setembro de 2023.

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2866, em 27 de setembro de 2023. Código identificador 1B796C36: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.