Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 23 de outubro de 2023
LEI Nº. 2335/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2335/2023
SÚMULA: “Denomina RUA JURANDIR DE OLIVEIRA PINTO, o logradouro público a ser denominado, localizado no Bairro São Vicente, Município de Bituruna - PR, e dá outras providências”.
Autor da proposição: Devanildo de Castro
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.
Art. 1º - Fica denominada RUA JURANDIR DE OLIVEIRA PINTO o logradouro público, localizado entre a Avenida Luiz Versetti e Avenida Brasil, Bairro São Vicente, Município de Bituruna – PR, anteriormente denominado Rua Projetada, conforme memorial descritivo em anexo encaminhado pelo Executivo Municipal.
Art. 2º - A presente propositura encontra amparo legal na Lei Municipal nº 1.702, de 22 de agosto de 2013 e suas alterações, que disciplinam sobre a Denominação das Vias, Próprios e Logradouros Públicos Municipais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o art. 1º.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bituruna, 20 de outubro de 2023.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal