Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 20 de setembro de 2023
LEI Nº. 2329/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2329/2023
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2023.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.2.2002-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$339.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
339.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
02.002.26.782.8.2026-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$183.301,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
183.301,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.2.2002-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.3.2003-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
R$64.027,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
64.027,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
02.002.26.782.8.2026-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$356.400,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)
356.400,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
02.002.26.782.8.2026-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$275.469,83
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
275.469,83
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.003 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
02.003.10.302.24.2042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$150.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
150.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.361.16.2006-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$100.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
100.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.005.20.606.12.2038-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$150.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
150.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2019-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$16.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.2029-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$103.500,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
103.500,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.2.2002-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$9.376,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
9.376,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.3.2003-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$20.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
20.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
02.002.26.782.8.2026-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2018-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$21.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
21.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.3.2003-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$5.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
5.500,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.3.2003-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$144.105,22
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)
144.105,22
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.003 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
02.003.10.302.24.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.006 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
02.006.22.661.22.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$11.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$720.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
720.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM
02.001.4.122.3.2003-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$113.300,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
113.300,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2019-3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
R$126.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
126.000,00
Art. 3º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.26.782.6.2030-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$21.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
21.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.26.782.6.1006-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Recursos Ordinários (Livres)
R$42.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
21.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
21.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.7.2034-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$36.198,50
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
16.198,50
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
20.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.452.9.2037-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
Recursos Ordinários (Livres)
R$21.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
21.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.25.752.11.1002-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$16.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.25.752.11.2035-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$73.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
52.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)
21.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.7.2034-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
R$33.243,61
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
3.243,61
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
30.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.7.2034-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$144.105,22
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000
(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
144.105,22
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.7.2034-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$356.400,00
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000
(SF) - Recursos Ordinários (Livres)
356.400,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.2029-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$103.200,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
103.200,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.1004-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$84.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
52.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
31.500,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.26.782.6.2030-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$448.180,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
52.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
31.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
31.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
207.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
52.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
52.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
20.680,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.25.752.11.2035-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$243.863,77
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
3.863,77
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
103.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
52.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
31.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
52.500,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.2029-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$100.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 02.000 - PODER EXECUTIVO Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
100.000,00
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.2029-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$150.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
150.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.2029-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$103.500,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
103.500,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.16.482.21.1008-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.16.482.21.1008-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$3.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
3.500,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.2029-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$113.300,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000
113.300,00
02.000 - PODER EXECUTIVO Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
02.002 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
02.002.26.782.8.2027-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$9.376,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
9.376,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.241.15.2024-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$15.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
10.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000
5.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.452.7.2031-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$5.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
5.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
02.002.26.782.8.2027-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$100.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
100.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2019-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$15.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
15.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.451.6.2029-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$37.827,72
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
10.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
27.827,72
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.12.366.16.2011-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.241.15.2024-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.008 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
02.008.23.695.22.2033-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$11.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
02.002.26.782.8.2026-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$21.820,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
21.820,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.452.7.2031-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$250.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
250.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.452.9.2037-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$636,23
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
636,23
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.003 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
02.003.10.302.24.2042-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$53.027,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
53.027,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2022-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$11.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.004.13.392.23.2015-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$94.301,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
25.301,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
21.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
21.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2023-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$70.476,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
22.476,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
21.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.15.452.9.2037-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$15.024,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
15.024,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.007 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO
02.007.8.244.15.2025-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$5.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000
Recursos Ordinários (Livres)
5.500,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.4.122.3.1001-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
R$53.200,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
53.200,00
02.000 - PODER EXECUTIVO
02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
02.009.4.122.3.1001-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
R$46.800,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
46.800,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 19 de setembro de 2023.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal