Legislação municipal · Santa Filomena (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Filomena no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3972
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3968
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3965
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3963
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3961
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3960
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3958
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3958
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3957
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3955
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3950
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3948
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3947
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3946
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3945
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3943
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3943
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3942a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3942
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 21h25 · Publicação mais recente da lista: 14/11/2025