GABINETE DO PREFEITO · 10 de outubro de 2025
DECRETO Nº 97 , DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 97 , DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 280.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 320 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde...................... 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 376 - 10.301.0017.2061.0000 Mais Saúde.................... 80.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 472 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde....................... -280.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 10 de outubro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal